Certidões Negativas

Comprovar que está em dia com suas obrigações pode ser necessário para algumas ações e isso pode ser feito por meio de certidões negativas. Basicamente, estes são os documentos que irão comprovar que de fato, seu ou CPF não consta com algum pagamento em aberto.

E estes documentos podem ser utilizados em diversas solicitações. Seja para a participação de uma licitação pública ou para até mesmo, para a comprar de algum imóvel. Mas você sabe como tirar e até mesmo o que fazer para conseguir uma das certidões negativas?

Pensando em falar tudo sobre o assunto, reunimos algumas informações que irão lhe ajudar a entender o necessário e até mesmo, como conseguir certidões negativas. Tenha uma boa leitura!

O que são as certidões?

Apesar do nome parecer um pouco contraditório, as certidões negativas de débito nada mais são do que os documentos que comprovam que uma empresa não possui pendências em aberto. E estes documentos podem ser utilizados e solicitados em diversas situações. Seja para uma empresa participar de uma possível licitação pública ou até mesmo para compra de algum bem em especial. Como carro, imóvel etc.

Quando isso é solicitado?

Existem muitas variantes disso e ao mesmo tempo, isso pode ser útil em muitas situações. Entenda que serão solicitadas certidões negativas sempre que você estiver participando ou procurando participar de algum processo que envolve dinheiro.

Seja uma licitação, concorrência, cadastro ou homologação. Até porque os responsáveis por tal processo precisam entender com quem estão fazendo negócio. Uma forma de saber isso é por meio das certidões negativas. Importante dizer que este documento também virá a ser solicitado no caso de compra de alguma empresa. Mas então, ao invés de comprovar que a empresa não tem dívidas, serão solicitadas as certidões negativas de quem está envolvido no processo. Estamos falando das pessoas jurídicas e pessoas físicas da frente do negócio.

E sabia que existem diversos tipos de certidões negativas?

Quais são certidões negativas?

Como você sabe, temos diversas esferas no Brasil e pode ser necessário comprovar que você não possui pendências com nenhuma delas. Com isso em mente, é necessário entender o significado de cada uma delas para que você não faça uma entrega errada. E estas são as opções:

• Certidão Negativa Federal ou Certidão Negativa da Receita Federal;
• CNE – Certidão Negativa Estadual;
• CNM – Certidão Negativa Municipal;
• CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
• CRF – Certidão Negativa do FGTS;
• Certidão Negativa do INSS.

Além disso, também existe a Certidão Negativa da Justiça Federal, que comprova que uma pessoa (que pode ser física ou jurídica) não está em um processo criminal ou até mesmo cível. Vamos falar de cada uma delas abaixo.

Certidão Negativa Federal Ou Certidão Negativa da Receita Federal

De uma forma simples, aqui você vai provar que não está devendo nada em relação ao Governo Federal e nem mesmo tem dívidas com a União. Este tipo de certidões negativas é mais indicado quando é necessário comprovar a regularidade fiscal de:

• Pessoas Físicas e Jurídicas;
• Produtores Rurais (de acordo com a Fazenda Nacional).

Lembrando que como o nome diz, este tipo de certidão negativa é emitida pela Receita Federa, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

O que é Certidão Negativa Estadual

Como o próprio nome diz, este tipo de certidão negativa vai ser usada para comprovar que você não possui dívidas com o Estado. Sempre emitido pela Secretaria da Fazenda do local onde está, aqui é feita uma verdadeira varredura para comprovar que de fato, você não está devendo nada para o Governo Estadual.

A Certidão Negativa Municipal vai comprovar que você está em dia com sua cidade

Neste exemplo, você vai conseguir uma verificação para saber se não possui nenhuma conta com aberto com o Governo Municipal. Isso pode ser útil tanto quanto estiver participando de uma solicitação, tanto quando estiver realizando uma nova compra.

Também existe a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Entrando nos assuntos trabalhistas, estes são os documentos que serão entregues para comprovar para que uma empresa em questão não possui pendências com a Justiça do Trabalho. Também chamada de CNDT, estas certidões negativas estão sempre sendo entregues pelo Tribunal Superior do Trabalho e se faz mais do que necessário para que você que deseja participar de licitações públicas.

Vale lembrar que isso é sempre emitido de forma gratuita e é sempre digital.

Vamos falar sobre a Certidão Negativa do FGTS

Ainda falando sobre assuntos trabalhistas, entenda que este tipo é focado em fornecer um recibo que comprova que a regularidade com o Fundo de Garantia. De uma forma simples, é o recibo que vai provar que a empresa está cumprindo o que manda a lei e recolhendo o valor de FGTS de seus funcionários. Isso feito de forma mensal.

Por fim, entenda o que significa a Certidão Negativa do INSS

Se você é dono de uma empresa e gostaria de realizar um empréstimo, licitação ou até mesmo homologações, pode ser necessário comprovar que está em dia com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Mais do que essencial não apenas para seu CNPJ, importante dizer que esta certidão é um ponto importante para a empresa. Então jamais deixe de recolher o FGTS de seus funcionários.

Onde tirar Certidões negativas?

O local onde você vai emitir suas certidões negativas vai depender muito de acordo com o tipo de documento solicitado. Então antes de ir emitir, confira o que foi pedido pelos devidos órgãos. Mas é possível conseguir estes documentos na Prefeitura, Governo do Estado e portais online.

Um contador também pode lhe ajudar com esta emissão de suas certidões negativas. Enquanto você trabalha no processo, o escritório de contabilidade vai atuar cuidando desta burocracia.

Como tirar Certidões negativas pessoa física?

Logo depois de saber de qual documento você precisa emitir, é hora de comparecer aos órgãos públicos para conseguir suas certidões negativas. Ressaltamos que algumas prefeituras e órgãos especiais podem permitir que você faça isso pela internet e nem ao menos pode ser necessário comparecer até o local.

Quais são as certidões que uma empresa precisa ter?

De uma forma geral, é essencial que uma empresa esteja em dia com o Governo Municipal, Estadual e Federal. O mesmo vale para a Secretaria da Fazenda. Uma forma de fazer isso é por meio das certidões negativas. E esta é a lista que uma empresa precisa ter:

• Certidão de regularidade fiscal municipal (CND municipal);
• Certidão de regularidade fiscal estadual (CND estadual);
• Certidão da Receita Federal (CND da Receita Federal);
• Certidão de regularidade com relação ao FGTS (CND FGTS);
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e
• Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários.

Nem todas serão usadas ao mesmo tempo, mas entenda que é essencial estar em dia com os devidos órgãos para que seu CNPJ não passe por problemas.

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