Pró-labore: saiba tudo sobre o assunto

Empreendedores

Pró-labore: saiba tudo sobre o assunto

Avatar

Victor Pacheco

|

19/03/2020

|

4 min de leitura

|

Voltar

Empresária pensando em como calcular Pró-Labore '

Diversas são as conformidades legais exigidas em nosso país. Elas podem ser extensas e demandar um certo tempo de sua atenção. Se você é um empreendedor, precisa entender o que é e como funciona o Pró-labore. Se está perdido e não compreendeu exatamente do que se trata, acompanhe este artigo e entenda tudo o que precisa saber sobre o tema:

O que significa a palavra Pró-labore?

A expressão “Pró-labore” vem do latim e significa “pelo trabalho”. Sua função é entregar exatamente o que diz sua tradução literal, uma contribuição pelo trabalho. Veja como:

O que é o Pró-labore em si?

Por definição simples, é a parcela dos rendimentos de uma atividade empresarial repassada entre seus sócios e administradores como uma espécie de recompensação. O Pró-labore é diferente de salário e divisão de lucros, mas isto iremos explicar mais para frente. Ele deve ser registrado no contrato social da empresa, onde é descrito sua periodicidade e até o valor que deve ser pago. Vale ressaltar que, este benefício só pode ser retirado caso o sócio realize algum tipo de trabalho na empresa, contribuindo para o crescimento dela. Ou seja, o Pró-labore é uma espécie de salário do dono ou sócios da empresa.

Para que isto serve?

Serve principalmente para manter a organização e segurança financeira de um negócio. Logo, evita que a empresa sofra algum tipo de prejuízo. Por exemplo, um dos sócios pode alegar não receber salário, mas coloca uma certa gordura em outros itens para que fique com esta parte. Quando na verdade o que sobrar de um projeto, precisa voltar para a empresa e ser reinvestido.

Empreendedores que usaram a plataforma 4 Mãos

A diferença entre salário, divisão de lucros e Pró-labore

Diversas pessoas confundem estes 3 itens. Muitas vezes essas palavras são utilizadas como sinônimos, mas elas estão equivocadas. Estes têm conceitos e funcionalidades diferenciadas Entenda:

Salário:

O salário é um direito de todos os funcionários de uma empresa, sendo pagos de forma mensal. Quando há a contratação de um funcionário, é preciso arcar com diversas conformidades legais e regras a cumprir, como:

  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • Férias;
  • Folgas e outros tipos de recessos;
  • Descontos de Impostos da Folha de Pagamento;
  • 13° salário;
  • E diversas outras obrigações trabalhistas.

Divisão de Lucros

A divisão de lucros acontece depois de realizar todos os pagamentos pendentes, como impostos e o próprio Pró-labore.

É uma parte da finança “limpa”, não são cobrados impostos sobre ele e os valores são distribuídos entre os sócios de acordo com a bonificação de cada um. 

Pró-Labore

Como explicamos, é o valor de recompensação dos sócios pelo seu trabalho. Em todos os projetos são necessárias as especificações prévias de valores, sob a participação dos respectivos membros. Ou seja, não é a mesma coisa que salário ou distribuição de lucros. E os investidores que não contribuem com seu serviço a empresa, não devem recebê-lo.

O Pró-labore é obrigatório?

A resposta é sim! Segundo o Artigo 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a retirada do Pró-labore é obrigatória para qualquer sócio, administrador ou cotista contribuinte da empresa. Isto é, sócios que apenas investem dinheiro no negócio, mas não atuam em nenhuma função, não tem direito ao benefício. Este recebe apenas a participação na distribuição de lucros. Se o gestor desempenha suas funções diariamente, ele é considerado contribuinte obrigatório aos olhos da previdência e precisa emitir Pró-labore.

Como calcular o valor do Pró-labore?

Como vimos, o Pró-labore é diferente de um salário. Sendo assim, não há nada na legislação que determine o valor que deve ser retirado pelo empresário e nem como realizar um cálculo coerente sob o faturamento do negócio. Porém, é possível obter uma base deste valor colocando na balança um valor justo pelo trabalho que você desemprenha. 

Coloque na balança todas as operações que você realiza, liste uma a uma e avalie o quanto você pagaria por um funcionário que exercesse as mesmas funções. Seja justo com sua empresa, calcule uma renda razoável, e lembre-se que isto é uma dispensa regular de sua empresa, não adianta nada elevar seu ganho pessoal e prejudicar sua própria empresa. É possível realizar o procedimento, também, de forma online.

Existe um valor mínimo?

Como dito anteriormente, não há nada na legislação que imponha isto. Junte-se ao seu contador para poder definir a melhor quantia. Geralmente o estudo sobre tal é baseado no teto máximo e mínimo que um profissional da área ganha, segundo as definições da tabela do INSS. A partir destes valores é definido justamente um valor coeso.

Pró-labore e o INSS 

Empresas que são enquadradas no regime Simples Nacional devem colaborar com seu Pró-labore em 11% para o INSS, independentemente do valor, respeitando o teto de contribuição.

Para empresas não optantes do Simples Nacional, a legislação previdenciária determina que a empresa deverá contribuir com mais 20% sobre o valor do pró-labore, além dos 11%, totalizando uma retenção de 31% do valor.

Como é feito o pagamento do Pró-labore?

Após o valor ser definido, o contador deve ser notificado em relação ao que foi decidido entre os sócios. Assim, todos os meses o contador irá gerar a guia GPS (Guia de Previdência Social), para pagar o valor referente à contribuição ao INSS Pró-labore. Além disso, o valor dele precisa sair da conta jurídica da empresa, para a conta corrente do sócio. É papel do contador tornar o processo transparente, assim sendo, é preciso realizar a emissão dos recibos sobre todas as ações tomadas.

Impostos sobre o Pró-labore

Após todas estas informações, ainda existe a questão dos impostos sobre o Pró-labore. Eles são definidos de acordo com o regime que a empresa está inserida e só são calculados após a definição do valor fixo da contribuição aos sócios. Veja alguns detalhes quando se trata dos regimes Simples Nacional e Lucro Presumido:

Simples Nacional

Para empresas enquadradas neste regime tributário, são descontados do valor de Pró-labore, o valor bruto de 11% para o INSS e Imposto de Renda (IR), isto de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal. Para a empresa em si, não há nenhuma despesa com este valor, pois não tem contribuição patronal. 

A única exceção a regra, são empresas que se enquadram no Anexo IV deste mesmo regime. Neste caso, se faz obrigatório o recolhimento patronal, onde o valor é alterado para 20%, no custo da empresa. Isto é pago juntamente com a GPS e os 11% sobre o Pró-labore.

Lucro Presumido

Já os empreendimentos que se encontram no Lucro Presumido, o custo que a empresa terá serão sobre os encargos sociais, que neste caso são de 20% sobre o Pró-labore.

Já para o sócio, o valor cobrado será de 11% do valor bruto do Pró-labore, parecido com o que explicamos no caso do Anexo IV no Simples Nacional.

Para retirar todas as dúvidas sobre estes procedimentos, recomendamos realizar uma consulta com seu contador. O profissional da área será capaz de identificar todas as demandas que o recurso necessita. 

A relação do Pró-labore com o MEI

O MEI (Microempreendedor Individual), é aquele que fatura até R$ 81.000,00 por ano e no máximo R$ 6,750,00 por mês. Ele deve ser o único sócio da empresa, e pode ter um único funcionário, ganhando o valor de um salário mínimo ou algo em torno do piso da categoria. 

O MEI também deve ganhar Pró-labore, porém seu faturamento com ele não pode ser maior do que o citado acima. Caso o valor seja maior, a empresa pode ser desenquadrada do regime e ser considerada uma ME (Microempresa). Com isso, sua empresa pode perder certas vantagens, o que pode te trazer alguns prejuízos. Fique atento, e mais uma vez, consulte um profissional para otimizar seus benefícios. 

Contudo, o MEI não precisa pagar o INSS sobre o Pró-labore, este valor já está incluso na guia DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), que é paga todos os meses.

Não subestime os custos da empresa

Para que tudo saia bem e todo o processo seja rentável, é preciso avaliar a situação real do cenário em que se encontra sua empresa. Estude todos os detalhes, assim será possível evitar problemas e tornar seu negócio seguro. Por isso, não subestime os custos de sua empresa. Ocorre frequentemente no cálculo do Pró-labore, uma elevação discrepante do valor considerado justo, levando a empresa a tomar um prejuízo que pode ser irreversível.

Veja um exemplo:

Existe um sócio colaborador, que por direito deve receber seu Pró-labore, mas este não tira periodicamente o valor. Em vez disso, o sócio coleta este faturamento apenas “quando dá”. Neste caso, o valor pelo trabalho dele não é especificado e nem reconhecido. Caso algum dia ele deva se ausentar, será substituído por um profissional freelancer provavelmente. O novo profissional irá cobrar integralmente por seu serviço, e com isso a empresa sofrerá um déficit no orçamento do projeto. Imagine como isso pode influenciar negativamente o desempenho do negócio! 

É por isso que todo o orçamento deve ser especificado, organizado e constar todas as demais informações. Sem considerar o valor do trabalho dos profissionais, não é possível definir quais foram os custos reais. Isto mascara a situação financeira real da empresa.

Registre o que foi combinado sobre o seu Pró-labore

É imprescindível que tudo seja homologado. Descreva legalmente quais sócios terão direito ao Pró-labore e qual seja o valor dele, assim como o intervalo periódico deste recebimento. Até porque, como vimos anteriormente, são cobrados impostos sobre o Pró-labore, que devem ser quitados pelo próprio sócio beneficiário (em casos específicos, pela empresa mantenedora também). 

Lembrando novamente que apenas sócios que prestam algum tipo de serviço a empresa, devem receber o Pró-labore. Contudo, na prática, sabemos que há sócios sem exercer prática administrativa recebendo a remuneração, isso por estarem referidos em contrato como administradores. Para estes casos, o melhor é modificar o contrato, caso a situação represente consensualmente um incômodo entre os sócios. 

Pró-labore e a contabilidade

O Pró-labore faz totalmente parte do mundo contábil. Isso porque este setor cuida da gestão financeira de um negócio, logo estão interligados. A contabilidade proporciona o cálculo mais viável e te orienta sobre o melhor valor a dedicar ao benefício. Confira algumas das vantagens que um profissional da área pode agregar ao seu valor:

Planejamento

O contador te auxilia na hora de planejar, seja no setor fiscal, tributário ou financeiro. Para manter a empresa estável no mercado, é preciso estudar dados sobre seu cenário e de seus concorrentes. A partir disso, desenvolve-se um plano estratégico, que seja visionário e almeje bons retornos para o empreendimento. Todo e qualquer negócio requer um planejamento de qualidade.

Economia

A contabilidade realiza serviços de gestão financeira, onde fica responsável por gerir as movimentações que entram e saem da empresa. Com base no histórico de dados, é possível entender qual setor precisa de ajustes, e eles podem ser grandes ou pequenos. Pode até não parecer, mas o gasto com copinhos de café interfere de alguma forma em seu faturamento. Nesta parte entra os estudos sobre como será feito o Pró-labore.

Além disso, com a conferência do regime tributário atual do negócio, o contador indica se é necessário realizar uma mudança nesta área. O propósito da mudança será deixar tudo dentro das conformidades legais e tem o intuito de diminuir os gastos com os impostos.

Otimização de tempo

O contador possui uma experiência técnica de mercado, o que agilizará todos os processos pendentes. Ele atuará com precisão e responsabilidade sobre as pautas, utilizando todo o seu conhecimento na área. Logo, sobrará tempo para que você foque apenas em produzir.

Conclusão

Para concluir e resumir o tema, o Pró-labore é algo obrigatório e trabalha como uma espécie de linha de segurança, tanto para a empresa quanto para os sócios administrativos.

É preciso ter consciência do valor definido e que o retirar não ser algo pejorativo financeiramente, como explicamos ele proporciona a visibilidade do desempenho real da empresa. É um benefício especificado para sócios que contribuem com serviços ao negócio.

Deve ser descrito em um contrato e são cobrados impostos sociais sobre o Pró-labore. Por último, o contador pode definir mais assertivamente seu valor, tornando o processo mais fácil e mantendo-o regularizado perante a lei.

 Gostou deste material? Se ainda sobraram dúvidas sobre o Pró-labore, entre em contato com a nossa equipe! Vamos te ajudar a encontrar um contador que vai lhe ajudar a calcular suas remunerações!

Aproveitando: não deixe de nos seguir nas redes sociais! Estamos no Facebook, Instagram e LindedIn.

Avatar

Escrito por

Victor Pacheco

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

NÓS ENCONTRAMOS OS CONTADORES MAIS ADEQUADOS DE ACORDO COM SUA NECESSIDADE

Para trocar de contador ou abrir empresa, basta relatar sua necessidade e nós te conectamos com até 4 orçamentos gratuitamente

Encontrar meu contador agora