Empreendedores

Regularizar MEI: Veja como funciona e como parcelar

Emily Clemes

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19/05/2022

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6 min de leitura

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Regularizar MEI
6 min de leitura

Você é um microempreendedor individual está com dívidas no seu CNPJ e tem dúvida se é possível regularizar o MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre os empreendedores porque muitos micros empreendedores individuais acabam deixando acumular suas dívidas e chega um certo momento que essas dívidas precisam ser pagas.

Sabendo disso, decidimos trazer esse conteúdo sobre regularizar MEI para te ajudar então vamos falar tudo que você precisa saber em relação a regularização MEI e onde você pode realizar esse processo de regularizar MEI.

Caso você tenha interesse de saber sobre como migrar de MEI para ME nós temos um conteúdo exclusivo para você no nosso blog do Empreendedor então assim que você terminar de ler esse texto vai correndo entender o que fazer para mudar o MEI para ME.

É possível regularizar MEI?

A primeira pergunta quando o empreendedor se encontra com MEI irregular é “é possível regularizar MEI” e sim podemos dizer que é possível regularizar CNPJ MEI.

Antes de falarmos como regularizar MEI, vamos falar um pouco sobre característica do CNPJ MEI ( microempreendedor individual) para aquelas pessoas que estão pensando em como abrir um CNPJ, então se você é essa pessoa escrevemos esse parágrafo especialmente para você!

Caso você esteja pensando em abrir um CNPJ MEI você deve saber que nem toda categoria se encaixam no CNPJ MEI e provavelmente agora você deve estar se perguntando “ Então quem pode ser MEI então?”.

Para ser MEI o microempreendedor precisa montar um pequeno negócio onde o faturamento anual seja de no máximo 81 mil reais, não é possível que o MEI tenha sócios caso você pretende abrir uma empresa e você tenha outro sócio você deve procurar outro tipo de CNP.

Quem tem uma empresa com CNPJ MEI só pode ter apenas um funcionário contratado, isso porque o MEI foi criado alguns anos atrás para regularizar aquelas pessoas que possuíam um pequeno negócio, então essas são as três principais características que uma pessoa deve ter para abrir um MEI.

Qual o prazo para ficar regularizado?

Você sempre deve ficar atento a data para regularizar MEI isso porque todo ano essa data muda e esse ano de 2022 a data para regularizar o seu MEI é até dia 30 de junho.

É importante você não perder esse prazo porque dentro desse período você pode pedir as suas guias de pagamento pelo sistema do portal do Simples Nacional, mas caso você perca essa data e a dívida se torne ativa você deverá realizar o pagamento pelo Portal regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o que dará um pouco mais trabalho, mas ainda dá para regularizar.

O documento de arrecadação do Simples Nacional como o nome já diz é um documento que deve ser pago para recolher todos os impostos e esse documento deve ser pago na data certa então se atente a data desse pagamento para que você não tenha problemas no futuro.

Quais as consequência de não fazer a regularização MEI?

Se caso você não regularizar o seu MEI e não manter o documento DAS em dia você poderá ter problemas como:

  • Ter o CNPJ cancelado
  • Perder os benefícios do INSS
  • Ir para dívida ativa caso essa dívida tenha passado muito tempo sem ser paga
  • E a pior parte é que pode interferir no seu tempo de aposentadoria

Mas falaremos de mais detalhes sobre essas consequências durante o texto.

Como ver as dívidas para regularizar CNPJ MEI?

Para ver quais são os boletos atrasados do DAS e regularizar o CNPJ MEI é super simples! Você pode fazer isso do computador ou até mesmo do seu celular basta ter um sinal de internet.

  • O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor depois de acessar o Portal do Empreendedor;
  • Você deve clicar em “já sou MEI” ;
  • Logo em seguida clicar em ” pagamento de contribuição mensal e parcelamentos”;
  • No quarto passo você deverá escolher a opção de pagamento você terá duas opções, a primeira delas é o boleto de pagamento e a segunda o parcelamento;
  • Depois de você escolher a maneira em que você deseja pagar é só clicar em “continuar”;
  • Na próxima página o site pedirá para você inserir o número do seu CNPJ e indicar também o ano de vigência;
  • Assim que você indicar o ano em que sua empresa foi aberta o site irá calcular todos os meses que estão em atraso;
  • Após o site indicar quais são esses meses que você deve fazer o download em PDF e assim pagar esses boletos no prazo.

O que acontece se não pagar o MEI em dia?

Se sua pergunta é o que acontece se não regularizar MEI ou deixar de pagar no dia, vamos tirar sua dúvida agora!

Como já falamos acima existem algumas consequências em caso de atraso ou não pagamento do DAS uma dessas consequências é que se o MEI ficar Irregular por dois anos ou mais o seu CNPJ pode ser cancelado, além de você tem que pagar multas e juros pela inadimplência, correr o risco de virar uma dívida ativa e não ter direito aos benefícios da Previdência Social.

Com certeza é um problema grande, não é mesmo? Então para evitar todos esses problemas é necessário regularizar MEI e mantê-lo em dia.

Qual o limite para emissão de nota fiscal MEI?

Um dos requisitos para abrir um CNPJ MEI é ter um faturamento anual de até 81 mil reais, isso significa que o empreendedor deverá ter um faturamento mensal aproximadamente de R$6.750.

Como alguns microempreendedores individuais às vezes ultrapassam desse valor a câmara dos deputados está analisando a possibilidade de aumentar o limite do microempreendedor de 81 Mil reais para 130 mil reais por ano, mas isso ainda não é algo certo e como explicamos está em análise.

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Quanto o MEI pode emitir de nota por mês?

O faturamento para o MEI em 2022 continua sendo até o momento 81 mil reais por ano, existe a possibilidade (como citamos acima) de a Câmara dos Deputados aprovar que a partir desse ano (2022) o MEI deixe de ter um faturamento 81 mil reais e passe a ter um novo faturamento de 130 mil reais.

Caso isso aconteça um MEI (Microempreendedor Individual) poderá ter faturamento mensal de aproximadamente R$10.833,00  isso significa que aumentaria em torno de R$ 4.000,00 0 que é um valor muito bom!

É importante dizer que essa ideia ainda não foi aprovada e por isso que pelo menos nesse primeiro semestre de 2022 o faturamento do MEI continua sendo de 81 mil reais anualmente.

Como é o desenquadramento MEI por excesso de faturamento?

Sabemos que o faturamento do MEI é 81 mil e que se você ultrapassar esse valor você será desenquadrado do CNPJ MEI, porque as regras são claras! Agora vamos entender como funciona.

Caso o empreendedor tenha passado dos 81 mil, mas tenha faturado menos que 20% desse valor a mais, ele deverá pagar os impostos em cima do valor que foi ultrapassado. Supomos que esse valor seja de R$84.000 nesse caso o empreendedor irá pagar o imposto em cima desses R$ 4.000.

Agora, se o empreendedor passar mais do que 20% do valor anual ele deverá pagar imposto em cima do valor total supomos que esse empreendedor tem um faturamento de R$ 100.000 ao invés dele pagar imposto sobre os R$19.000 que ele ultrapassou ele irá pagar o imposto sobre R$ 100.000 e assim nas duas situações ele será desenquadrado do CNPJ MEI e passará a ser um microempreendedor (ME).

Se você chegou ao fim desse texto sobre regularizar MEI e ainda tem dúvidas sobre o assunto e preciso de um contador para te ajudar você pode entrar no nosso site e se cadastrar para encontrar um escritório de contabilidade mais próximo de você é totalmente gratuito e levara poucos minutos do seu tempo, pois o cadastro é simples e rápido.

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Escrito por

Emily Clemes

Redatora da Plataforma 4 Mãos, formado em finanças com amplo conhecimento em produção de conteúdo para a Web.

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