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Por: Natalia Mantovani
Redatora 4 Mãos
Se você é proprietário de uma empresa, já sabe como declarar imposto de renda MEI?
Dentre os vários compromissos diários com que costumam lidar os empresários, ainda é preciso entender os processos sobre como declarar imposto de renda MEI. No entanto, para as empresas de portes maiores, isso não é novidade.
Apesar disso, ainda há dúvidas sobre como proceder em relação as pequenas empresas. Afinal, quais são as etapas para concluir corretamente esta operação? Portanto, para não deixar as atividades fiscais complicadas e arrumar problemas, é melhor entender completamente como declarar imposto de renda MEI em 2021!
Para ajudá-lo a lidar com esse desafio, preparamos um guia instrucional muito completo sobre como fazer declaração de imposto de renda de MEI 2021. Então você está pronto? Vamos seguir em frente!
Sim, MEI declara imposto de renda. Se você é realmente um microempresário pessoal, existem diferentes maneiras de fazer isso, como com a ajuda de uma empresa de contabilidade (com escrituração contábil) ou sozinho (sem escrituração contábil).
Em 2021, milhões de pessoas passarão por esse processo pela primeira vez.
Afinal, 2020 foi um ano recorde para novos registros MEI, com 2,6 milhões de registros. Segundo o Sebrae, eles obtiveram 11,3 milhões de MEIs ativos.
No entanto, quais são as etapas passo a passo para declaração de imposto de renda para MEI?
A parte de geração do documento propriamente dito é feita por meio do programa IRPF 2021, que pode ser baixado do site da Receita Federal.
Para MEI, você só precisa acessar os dois formulários de declaração no software – “renda isenta de impostos e não tributável” e “renda tributável de pessoas jurídicas” e, em seguida, preencher as partes isentas de impostos do lucro e da renda tributável, respectivamente. Até aqui ficamos entendidos sobre esta etapa em como declarar imposto de renda MEI?
Sabemos que, para muitas pessoas, essa orientação pode não ser suficiente – afinal, é nova para muitos empreendedores do nosso mercado.
Antes de atingir esses objetivos, há muitas perguntas a responder, certo?
Mas você pode ficar tranquilo. Para se organizar, vamos responder todas essas perguntas em uma ordem lógica, o que vai ajudar no cálculo do seu imposto de renda e em todo o processo de como declarar imposto de renda MEI, sendo assim, vamos ver:
Em primeiro lugar, é importante compreender que o imposto de renda é um imposto cobrado de pessoas físicas. Se for o MEI, a entidade jurídica do MEI deve ser declarada.
Tudo vai depender da situação financeira do indivíduo, não da própria PJ.
Quem participa do programa MEI (Microempreendedor Individual) sabe que os tributos são unificados pela Receita Federal.
É um valor fixo, que inclui INSS, ICMS e ISS, podendo variar conforme as categorias: comércio e indústria, serviços, comércio e serviços.
Esse valor fixo costuma ser chamado de “DAS” ou “fatura DAS”. A MEI paga ordens de pagamento mensais com um valor entre 56 reais e 61 reais.
Agora, lembra que estamos falando sobre como declarar imposto de renda MEI? Esta atividade é algo que deve ser feita todos os anos.
Esse documento, denominado DASN-SIMEI, é utilizado como demonstrativo anual para informar a receita da empresa no ano.
No entanto, tenha em mente que o DASN-SIMEI é obrigatório para todos os MEIs que deram início durante 2020 – independentemente de estarem ativos ou não, e do número de dias em que estão abertos.
Ou seja, mesmo que você tenha aberto um MEI em 29 de dezembro de 2020, você também deve realizar o DASN-SIMEI. Se você perder o prazo, poderá pagar multa de até 20% do imposto declarado.
Outra coisa importante é: o DASN-SIMEI ou a fatura anual do MEI não podem substituir o IR 2021.
Vale ressaltar também que o MEI (Microempreendedor Individual) é um programa federal que simplifica as obrigações tributárias e tributárias de quem trabalha por conta própria (ou contrata até 1 empregado).
O faturamento anual máximo do programa é de R $ 81 mil (aproximadamente R $ 6.750 por mês), e só pode ser realizado por ocupações profissionais específicas.
Para que o MEI declare o imposto de renda, ele deve estar atento às suas condições pessoais. Eles devem cumprir a lista de obrigações estabelecidas pelo governo. E estas obrigações são:
Além disso, há um recurso especial em 2021, que envolve o atendimento emergencial do governo emitido em 2020 para pessoas com situação financeira específica:
Portanto, se o indivíduo MEI se enquadrar em uma ou mais dessas obrigações, você deve apresentar uma declaração de imposto de renda.
No entanto, se como um MEI você não cumpre essas obrigações (por exemplo, para manter o MEI ativo, mas desempregado ou incapaz de trabalhar), você não precisa declarar o IR 2021.
Na verdade, vale a pena lembrar: qualquer pessoa que lucrou com a venda de imóveis no ano passado ou em 2020 precisará incluir uma declaração no software específico em como declarar imposto de renda MEI.
O prazo para a apresentação do imposto de renda de 2021 é de 1º de março a 30 de abril.
A declaração é feita no software fiscal federal, desde que você mesmo faça isso, você pode concluir o processo passo a passo em como declarar imposto de renda MEI. Se for adequado para escrituração contábil – uma empresa de contabilidade já é responsável por seus pagamentos e recebimentos – será ela quem fará esse processo.
Nós vimos até aqui os princípios básicos de como declarar imposto de renda MEI, e é hora de iniciar o cálculo. Depois de entender as diferenças entre os documentos, basta calcular alguns valores e ir para o software. Portanto, não é uma atividade tão complexa.
Se for um MEI e os seus rendimentos provêm dos rendimentos de pessoa jurídica, provavelmente já sabe que pertence a uma ou outra das categorias acima mencionadas.
Vamos supor que você seja um MEI e ele:
Neste exemplo então, não se faz necessário entrar nos processos de como declarar imposto de renda MEI. Mas se sua empresa não se enquadra nesses pontos, você deve declará-lo, e buscar entender como declarar renda MEI.
É muito comum micro empresas que não precisam realizar sua declaração. Afinal, MEI é uma categoria de empreendedores cujo rendimento é teoricamente inferior ao de outros tipos de empresas (como as pequenas e médias empresas).
MEI geralmente depende apenas de sua renda como PJ – ou seja, de sua renda como microempreendedor pessoal.
Portanto, sua única dúvida é saber se o seu lucro tributável como pessoa física é superior a R $ 28.559,70. Ou seja, se é necessário declarar o imposto de renda para 2021.
Nesse caso, a primeira coisa a fazer é calcular sua receita tributável – a parte de sua receita que será considerada imposto.
Primeiro, você deve somar todas as receitas do ano inteiro (de 1 ° de janeiro a 31 de dezembro).
Para MEI, isso significa todo o valor da NF emitida ou negócio pessoal – para MEI, NF não é exigida.
O resultado é sua renda total em 2020.
Suponha que a soma seja R$ 75.000,00. Essa é a sua renda total.
Nesse caso, o parcelamento irá variar de acordo com a categoria, da seguinte forma:
Ou seja, de acordo com sua categoria, um determinado percentual ficará isento de impostos.
Suponha que seu MEI pertença aos Serviços Gerais. Então, voltando para a receita bruta presumida de R$ 75.000, você não terá que pagar imposto de 32% desse valor. Para calcular a porcentagem, basta multiplicar por:
75.000 x 0,32 = 24.000
Ou seja, neste caso, R$ 24.000,00 do total da receita é isento de impostos.
Você preencherá esse valor no formulário “Lucros isentos de impostos e não tributáveis”, que comentamos no início do conteúdo.
Agora, é hora de calcular sua receita tributável em como declarar imposto de renda MEI, ou seja, a divisão da receita anual que será considerada ao decidir se deve pagar o imposto de renda.
Aqui, o cálculo também é muito simples, mas você deve descontar a taxa.
Em outras palavras, todos os pagamentos feitos por você em nome da MEI (contas de eletricidade ou água ou internet, aluguel, fornecedores, etc.)
É importante ter todos os vouchers, faturas e recibos.
Suponha que você pagou uma taxa de R$ 20.000 em 2020. Voltando ao exemplo hipotético, o cálculo será:
Lucro tributável: R$ 75.000 (receita total) -R$ 24.000 (parte isenta de impostos) -R$ 20.000 (despesas operacionais)
Lucro tributável: R$ 31.000,00.
Como resultado, seu lucro tributável atingiu R$ 31.000,00.
Ou seja, é superior ao limite máximo estabelecido (R$ 28.559,70 para pessoas sem atendimento emergencial e R$ 22.847,76 para atendimentos emergenciais).
Isso significa que você está obrigado a declarar imposto de renda.
Conforme demonstrado no início do conteúdo, o valor de R$ 31.000,00 será preenchido no formulário “Lucro Real Recebido de Pessoas Jurídicas” do software IRPF 2021.
Vale ressaltar que outro “segmento” do programa MEI são os profissionais que atuam como freelancers.
Normalmente, desempenham as suas funções em casa, mas também passam pelo mesmo processo de aprendizagem em como declarar imposto de renda MEI.
No entanto, para esses microempresários individuais, há dúvidas sobre o que é gasto e o que não é.
As despesas comerciais que devem ser deduzidas ao calcular o lucro tributável são contas relacionadas com o negócio. Ou seja, trata-se de imóvel arrendado da empresa anfitriã, que disponibiliza as taxas de água / luz / internet da empresa.
Para muitos freelancers, o que acontece é que suas despesas relativas – aluguel, água, eletricidade, internet – são específicas para cada indivíduo. Ou seja, não são inerentes às atividades empresariais.
Por exemplo, um profissional MEI é o editor de vídeo do YouTube.
Em sua vida diária, seu único material de trabalho é um computador ou laptop – mesmo que você o compre com o nome de MEI, não será contabilizado como uma despesa.
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