Férias Fracionadas: Entenda os benefícios e regras

Férias fracionadas. Quando falamos sobre o direito do trabalhador de gozar de seus dias de descanso, as tão esperadas férias, muitas pessoas têm dúvidas de como funciona, o que pode ser licitado ou não. Pensando nisso, nós queremos te ajudar a entender melhor quais são os direitos por lei do trabalhador e da empresa. Para isso, te convidamos a ler este artigo com bastante atenção, para que você consiga esclarecer suas dúvidas.

• Leia também: Como organizar as finanças.

Ao decorrer vamos detalhar alguns pontos importantes para que você nosso leitor, tenha segurança na hora de escolher a melhor maneira de gozar seus dias de descanso, seja elas no período completo de 30 dias, ou realizando o fracionamento das férias. Para clt férias fracionadas tem como benefícios a flexibilidade para o trabalhador, lhe dando autonomia para escolher os melhores períodos, principalmente quando são períodos curtos que não demandam muito tempo, outro benefícios também é o fato de utilizar períodos mais tranquilos de rotinas de trabalho. Mas, férias fracionadas como funciona?

Vale ressaltar, que para férias fracionadas regras como comunicar qual a melhor opção para o trabalhador dividir suas férias, é de extrema importância para a empresa onde se trabalha. Mediante a isso, as principais regras para a divisão de férias vieram após as mudanças da Reforma Trabalhista no Art. 134, onde ressalta que a partir de agora o trabalhador pode fracionar suas férias em até 3 vezes, sendo que ao menos um desses períodos precisam respeitar o mínimo de 14 dias consecutivos, e os demais não poderão ser menores que 5 dias. Lembrando que é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou repouso remunerado.

Férias Fracionadas o que é?

A pergunta que muitos fazem é: Quando posso solicitar minhas férias? Por lei, o trabalhador precisa ter no mínimo um ano ou 12 meses ininterruptos e trabalhados mediante a contrato CLT. Com isso, o trabalhador exerce o direito de planejar e gozar 30 dias de descanso, sendo eles corridos, ou seja, os 30 dias completos, ou podendo ter suas férias fracionadas. Isso mesmo, é possível o fracionamento de férias. Segue aqui uma boa calculadora de férias.

Para entendermos melhor sobre férias fracionadas é importante saber o conceito, que nada mais é do que a divisão do período de descanso do trabalhador, que agora com a mudança da Reforma Trabalhista, pode ser divida em até 3 vezes. Com a reforma o colaborador ganhou autonomia podendo escolher mais de um período para gozar seus dias de descanso, assim conseguindo organizar melhor as demandas pessoais e familiares, principalmente quando há passeios que não demandam muito tempo.

Como calcular as férias fracionadas?

O trabalhador ao cumprir os 12 meses de dias trabalhados na mesma empresa, é recomendado que ele comunique com antecedência a sua escolha referente às opções de fracionamento férias, para que o RH da empresa possa gerenciar os dias que estão disponíveis para verificar como será a divisão das férias junto com o colaborador. Para que o cálculo seja feito de forma coerente, é necessário ter como base o salário atual do trabalhador previsto em contrato CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Aqui disponibilizamos uma calculadora de salário.

Sendo assim, para realizar o cálculo do quanto o colaborador vai receber, basta saber o valor atual de seu salário, adicionar o valor ⅓ desse valor (que é um benefício para o trabalhador), somado de suas horas extras, se tiver, ou demais benefícios e deduzir os impostos (INSS e IRRF), e demais descontos que o trabalhador venha a ter com a empresa. Lembrando que o valor base do salário é proporcional aos dias que o trabalhador escolheu para gozar de férias, ou seja, se escolher tirar férias fracionadas com o primeiro período de 15 dias, o valor base será dividido por 30 dias (correspondente a 1 mês) multiplicado por 15 dias (correspondendo a escolha do trabalhador).

Como posso dividir as férias em 3 períodos?

Na hora de escolher a forma de gozar de seus dias de descanso, é importante entender como funciona a atualização da Reforma Trabalhista. Pois as férias fracionadas precisam seguir as regras presentes na legislação, no caso a CLT. Há muitas vantagens para o trabalhador e para a empresa quando se escolhe férias fracionadas, por exemplo se o colaborador opta fracionar seus dias de descanso, isso não impacta no dia a dia das demandas do time. Isso acaba sendo um benefício para a empresa e para o trabalhador que consegue organizar seus prazos.

Com a mudança da Reforma Trabalhista, o colaborador pode dividir seus 30 dias de descanso em até 3 períodos, isso não quer dizer que ele possa escolher como fazer isso, aliás ele pode sim escolher, mas entre algumas opções que a reforma impõe por lei trabalhista. Que são, os períodos não podem ser inferiores a 14 dias corridos e os demais, maiores que 5 dias. Lembrando que isso é um acordo entre ambos, tanto o empregador como o empregado, precisam estar cientes e de acordo.

É possível vender apenas 5 dias de férias?

Mesmo com as mudanças da reforma trabalhista, que afetam a legislação, é possível sim vender seus dias de férias fracionadas. Se o colaborador optou fracionar seus dias de descanso, existe um intervalo entre férias fracionadas, nisso o colaborador pode gozar seus períodos escolhidos e vender até 10 dias de suas férias. Um exemplo, posso fracionar as férias em 3 partes sendo elas, 15 dias de descanso, mais 5 dias para gozar em outro período e vender 5 dias.

Porém, vale ressaltar que existem casos com menos dias de férias, isso porque por alguma eventualidade, podem ter ocorrido faltas não justificadas. E isso acaba afetando de maneira negativa nos cálculos dos dias disponíveis para as férias do colaborador. Então, antes de decidir em vender seus dias de descanso é importante verificar os dias que estão disponíveis para a negociação das férias fracionadas.

Como a empresa pode controlar as férias fracionadas?

Segundo a Lei n 13.467/2017, conforme as mudanças na reforma trabalhista, deve ser de acordo mútuo entre as partes, com concordância tanto do empregado como empregador, a decisão por férias fracionadas e os períodos que elas ocorrerão. Mesmo que a formalização do acordo das férias fracionadas não seja obrigatória, a recomendação é que seja anotado no aviso de férias e assinado pelo colaborador.

Essas solicitações devem ser bem organizadas e gerenciadas pelo RH da empresa, e também pela gestão para que o andamento dos negócios não seja prejudicado e nem atrapalhe o colaborador. Esse controle pode ser feito em planilhas manuais, mas o recomendado é que a empresa invista em um sistema com recursos automatizados para auxiliar e controlar de forma eficiente essas informações, como um software de RH.