Aprenda como fechar uma empresa de forma correta | 4 Mãos

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Aprenda como fechar uma empresa de forma correta

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19/03/2020

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4 min de leitura

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Empreendedor procurando como fechar uma empresa

Depois que aquele empreendimento acabou não dando certo, muitas pessoas começam a se perguntar sobre como fechar uma empresa. E este é realmente o momento que todos nós não queríamos que chegasse, certo?

Mas algumas vezes, o melhor a se fazer é encerrar o negócio. E caso você que está lendo este artigo esteja se perguntando como encerrar uma empresa ou como fechar uma MEI, reunimos todas as informações necessárias aqui mesmo.

Então pegue papel e caneta para não deixar nada passar e tenha uma boa leitura!

O que você deve saber sobre como fechar uma empresa

Por mais que este não seja o momento ideal para que mais problemas venham a acontecer, é importante saber algo sobre como encerrar uma empresa: é necessário que você (ou no caso o CNPJ) esteja em dia com todas as obrigações fiscais para conseguir fechar uma empresa.

Independente de quantas contas ou guias estão em aberto com o governo, é importante que tudo esteja dentro dos conformes para a baixa no CPNJ seja feita e a empresa seja de fato encerrada.

Sabia que mesmo que esteja encerrando empresa, é necessário declarar Imposto de Renda? Contate-nos agora mesmo para receber orçamentos sobre essa demanda!

Importante dizer: por mais que não esteja gerando lucro ou ativa (pelo menos funcionando), a empresa ainda pode precisar prestar contas com o governo.

São exemplos: realizar o envio das guias de rendimento e demais documentos que comprovem que a mesma está trabalhando de forma legal. E se não faz isso, as pendências começam então a acumular. Independente do tipo de empresa (Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte etc.).

A empresa pode vir a ser fechada mesmo com pendências perante no governo?

Na verdade, sim. Porém para não ter problemas, o mais recomendado pelos especialistas é que todas as obrigações tributárias sejam resolvidas, assim como os pagamentos pendentes sejam feitos. A opção de parcelamento existe, mas é importante saber: você vai conseguir cumprir com o acordo?

Como qualquer outro pagamento em aberto, hoje em dia é importante que os empresários saibam se planejar para fazer tudo de forma correta, mesmo que esteja saindo do mundo dos empreendimentos. Até porquê, se os atrasos acontecerem, os juros irão se acumular e isso vai se tornar uma “bola de neve” sem fim.

Profissional captando informações de como fechar uma empresa
Quer saber como fechar uma empresa? Processo não possui tanta burocracia!

Então, além do pagamento para o contador realizar o serviço, tenha em mente que será necessário desembolsar um dinheiro para que todas as guias sejam pagas e você finalmente consiga fechar o empreendimento.

E caso esteja se perguntando sobre como fechar uma empresa, por mais que a mesma tenha contas em aberto, isso também é possível. Mas saiba que todos os valores precisam ser pagos e estão conectados com o CNPJ serão transferidos para o CPF do titular do negócio. E por esse motivo será necessário acertar todas as obrigações com o governo!

Se a sociedade empresarial possuir sócios, os mesmos precisam entrar em um acordo para que as contas sejam pagas, já que as contas da empresas podem vir a ser transferidas para a pessoa jurídica que responde pelo negócio.

Caso esteja pensando em como encerrar uma empresa e não sabe por onde começar, não deixe de conversar com um contador para receber a orientação necessária. O mesmo vale para você que está se perguntando sobre como fechar uma MEI.

E como fechar uma MEI?

Um tempo depois de o empreendimento ser inaugurado, o mesmo não está trazendo o lucro esperado? Lembrando que o novo negócio passa a dar dinheiro para seu investidor apenas um tempo depois de abrir, já que precisa “pagar” o valor que foi usado para a ideia ser colocada em prática.

Mas se mesmo depois do tempo previsto você não conseguir recuperar o valor que estava esperando, o encerramento de uma empresa é o melhor a se fazer. E este processo fica mais fácil para quem possui cadastro de Microempreendedor Individual.

Mulher procurando saber como fechar uma empresa
Processo de como fechar uma MEI pode ser feito pela internet

É possível dizer que hoje em dia, todas as pessoas podem dar baixa em um cadastro MEI e encerrar de fato uma empresa, mas o mesmo vale para as empresas de porte maior: as obrigações e pagamentos perante ao governo precisam estar em dia para que a baixa seja feita.

Como geralmente não se paga muito mensalmente para ter uma MEI, este pode vir a ser um problema descartado, mas procure saber se sua empresa realmente não possui problemas com os órgãos reguladores.

Até porque, caso a baixa do cadastro seja realizada e o mesmo estiver com contas em aberto, estas serão transferidas para o CPF do titular da empresa, onde o mesmo precisa trabalhar para realizar os pagamentos.

Processo de baixa no MEI pode ser feito sem muitos problemas

Tudo está em dia? Não precisa ter mais dúvidas sobre como fechar uma MEI: basta acessar o Portal do Empreendedor (o mesmo que permitiu a abertura da empresa), localizar a seção e solicitar o encerramento da empresa.

Este processo também pode ser facilmente realizado por um contador, mas importante dizer que caso você tenha uma MEI, pode fazer isso sem muitos problemas (se estiver com todas as obrigações e contas em dia).

Também será necessário avisar que a empresa está sendo fechada para o cartório onde a mesma está registrada, assim como a Receita Federal. E ao solicitar o cancelamento do cadastro MEI, todos os documentos referentes à empresa perdem sua validade, como por exemplo o Alvará de Funcionamento.

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Como encerrar uma empresa que não é MEI?

A baixa no CNPJ acontece em no máximo três dias, mas também podem haver mudanças no prazo.

No caso de empresas com porte maior, esse processo muda um pouco, pode ser que alguns documentos realmente comprovem que a empresa está em dia e precisão ser apresentados.

Listamos abaixo todos os processos de como fechar empresa, mas saiba que o cancelamento do CNPJ é literalmente a última etapa dessa ação que “vai tirar sua empresa do mapa”. Acompanhe.

1. Distrato Social

Como toda Micro ou Pequena Empresa pode vir a ter sócios, é importante que tudo o que está ligado ao CNPJ da empresa seja divido entre ambas as partes. O que inclui o dinheiro que está nas contas da sociedade e relacionados.

Como você imagina, se a sociedade empresarial não tiver sócios, não vai ser necessário realizar o Distrato Social. Mas em todos os casos, não deixe de sempre consultar um contador para não errar neste processo. Fez isso? Hora de começar a reunir os documentos.

2. Compareça até a Previdência Social

Depois de os detalhes do Distrato Social serem resolvidos, é hora então de começar a comparecer nos órgãos oficiais para que o processo de encerramento de empresa comece a acontecer.

Devido a possuir um cadastro na Previdência Social (por mais que não tenha funcionários), é necessário emitir a Certidão Negativa de Débito para comprovar que a empresa (no caso o CNPJ) não possui pendências. Pode ser emitido em uma agência física da Previdência Social.

3. FGTS

Será necessário para à empresa então encerrada, o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, também precisa entrar na lista de documentos que serão apresentados.

Este pode ser emitido facilmente no site da Caixa Econômica Federal, onde caso o CNPJ não possua pendências, isso pode ser impresso na hora. Caso o (a) empresário (a) venha a enfrentar problemas, basta comparecer até uma agência deste banco para que tudo seja resolvido.

Outra certidão necessária é o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ele deve ser solicitado no site da Caixa Econômica Federal (CEF). Caso haja alguma pendência, procure uma agência da CEF.

4. Realize a baixa na prefeitura e também no governo do estado

Obrigatório para que toda empresa trabalhe com suas devidas autorizações, é necessário informar para os devidos órgãos públicos que sua empresa está sendo encerrada. Até porque, vai ser necessário que as guias de imposto parem de ser emitidas.

Para conseguir fazer isso é necessário entrar em contato com Secretaria de Finanças da cidade na qual a empresa está aberta. Não iremos fazer uma lista de documentos solicitados pois cada município pode ter suas especificidades. Mas não deixe de realizar uma ligação para não esquecer nenhum documento!

Empreendedor procurando como encerrar uma empresa
Lista de documentos pode variar de cidade para cidade, então sempre busque informação

Este órgão vai então realizar uma análise para conferir se a empresa que está sendo encerrada pagava tributos municipais como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e em seguida autorizar a baixa no sistema. Importante dizer que isso só será feito caso CNPJ não possua pendências em aberto.

Já falando sobre o governo do Estado, vai ser necessário comparecer até uma sede da Secretaria da Fazenda para cancelar a inscrição estadual do negócio. Como uma conferência, será verificado se todos os pagamentos foram feitos da forma correta. Caso tudo esteja dentro dos conformes.

5. Entenda o que é o acerto de tributos é essencial na hora de saber como fechar uma empresa

Toda empresa precisa pagar impostos para o Governo Federal, certo? E na hora de a mesma ser encerrada, é necessário comprovar que não há nenhum valor em aberto.

E o documento que comprova isso é a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários e à Dívida Ativa da União. Este pode ser emitido pelo site da Receita Federal, onde o empresário precisa apenas digitar o CNPJ da empresa que vai ser encerrada.

6. Ida até a Junta Comercial

Depois que estiver com todos os documentos citados anteriormente em mãos, é hora de avisar ao órgão do município onde você está que está encerrando uma empresa que obviamente foi aberta anteriormente, neste mesmo local.

Então depois de entregar tudo, vai ser necessário pagar um valor correspondente ao serviço que pode variar de estado para estado. O prazo para que esse processo leva para ser concluído também pode mudar, então não precisa ter pressa.

Por fim, é hora de dar baixa no CNPJ

Entendeu como o processo de como fechar uma empresa pode ser mais fácil do que parece, porém importante para que seu nome não seja enviado para o Serviço de Proteção ao Crédito? E a última etapa dele é a baixa no CNPJ.

Para fazer isso, é preciso realizar o download de um software que fica disponível no site oficial da Receita Federal, que leva o nome de PGD-CNPJ (Programa Gerador de Documentos do CNPJ).

Depois que a instalação estiver concluída, vai ser necessário solicitar o cancelamento do CNPJ, assim como a emissão do DBE (Documento Básico de Entrada). Importante dizer que o DBE precisa ser reconhecido com firma em cartório.

Também é possível realizar essa solicitação na Junta Comercial, mas é importante que a unidade que você comparecer precisa ser conveniada com a Receita Federal.

Mesmo que você tenha entendido como fechar uma empresa: será que isso é realmente o melhor a se fazer?

Por mais que sua empresa não esteja indo bem nas vendas de produtos e/ou serviços, o encerramento dela é realmente o melhor a se fazer? Sabia que muitos escritórios de Contabilidade podem ajudar uma empresa a se reerguer, por meio da solução de Contabilidade Consultiva?

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Por meio da análise de todos os indicadores da empresa, o profissional contábil vai trabalhar como verdadeiro apoio na tomada de decisão, então não deixe de saber mais sobre isso antes de procurar como fechar uma empresa.

Quer ajuda para saber como encerrar uma empresa ou como fechar uma MEI? A 4 Mãos pode ajudar!

Se você realmente decidiu que o melhor a se fazer é encerrar o negócio, mas não sabe por onde começar, basta entrar em contato com nossa plataforma para receber até 4 orçamentos gratuitos sobre esse serviço!

Sendo a ponte de conexão entre empreendedores e contadores, nossos escritórios de contabilidade parceiros podem lhe ajudar a saber como fechar uma empresa, assim como dar suporte em outras demandas. E funciona desta forma:

  1. A pessoa que precisa de serviços se cadastra por meio de nosso site ou redes sociais, onde em seguida nosso time de atendimento retorna contato para saber mais sobre a demanda;
  2. Depois de uma qualificação ser feita, o orçamento é cadastrado na plataforma 4 Mãos e até quatro profissionais contábeis podem enviar uma proposta;
  3. Após receber até 4 orçamentos, o (a) solicitante precisa então escolher pelo escritório que mais lhe agradar e em seguida basta fechar o acordo. Importante dizer que a 4 Mãos não interfere neste acordo.

Entendeu como é fácil e simples? Entre em contato conosco agora mesmo para receber os 4 orçamentos sobre serviços contábeis sem pagar nada por isso!

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