CNAE Construção civil: o que é CNAE?

A sigla CNAE tem como significado a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de um código constituído por 7 dígitos que possui a função de identificar a atividade econômica exercida por uma empresa. E entenda que necessariamente todas as empresas possuem uma CNAE.

Mas muitas pessoas acabam achando que devido a não poderem optarem pelo MEI, os engenheiros não precisam saber sobre isso. Isso é um erro! Entenda que de fato, se você pensando em abrir uma empresa como esta, atente-se a este assunto. Então para que entenda tudo sobre isso, vamos entender mais sobre CNAE Construção Civil neste artigo. Tenha uma boa leitura!

CNAE CONSTRUÇÃO CIVIL: Qual a função da Classificação Nacional de Atividades Econômicas? 

A função da CNAE é assegurar que o seu empreendimento não pague impostos desnecessários. Assim como também facilitar a fiscalização do governo. 

Além disso, ela é essencial para obter o CNPJ e é obrigatória para as pessoas jurídicas. O mesmo vale para autônomos e organizações sem fins lucrativos.

CNAE Construção civil: conheça a hierarquia da CNAE

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas possui uma hierarquia estruturada em 5 níveis. Estes que consistem em 21 seções, 87 divisões, 285 grupos, 673 classes e 1.301 subclasses.

CNAE Construção civil: como o código da CNAE é definido?

Conforme citado acima, a CNAE obras de construção civil é definida por sete dígitos onde a sua estrutura é formada na sequência dos cinco níveis. A seção (primeiro número), divisão (segundo número), grupo (terceiro número), classe (quarto número com mais um digito verificador) e subclasse (dois números depois do digito verificador). Então vamos entender de fato como uma pessoa pode fazer essa classificação!

CNAE Construção civil: como fazer a classificação de uma empresa na CNAE?

Para realizar a classificação de uma empresa na CNAE é necessário que você acesse o site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Siga as etapas seção, divisão, grupo e classe sequencialmente para que os sete dígitos da CNAE sejam gerados.

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A empresa pode ter mais uma CNAE registrada?

O seu empreendimento pode sim ter mais de uma CNAE registrada desde que respeite o limite de 15 CNAEs diferentes.

Mas vale ressaltar que mesmo com várias atividades registradas, é necessário que a sua CNAE principal corresponda a maior atividade exercida pela empresa para ter planos de negócio. Ou seja, a que mais tiver um retorno lucrativo. Sendo assim, a CNAE principal é denominada como CNAE primária e as demais como CNAEs secundárias.

Qual a CNAE para construção civil?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas que corresponde à CNAE construção civil simples nacional é a 4120-4/00 – Construção de edifícios. Veja abaixo:

• Seção: F
• Divisão: 41 – Construção de edifícios
• Grupo: 41.2 – Construção de edifícios
• Classe: 41.20-4 – Construção de edifícios
• Subclasse: 4120-4/00 – Construção de edifícios

Nota de esclarecimento

A subclasse 4120-4/00 abrange a:

• Casas e residências únicas da família;
• Edifícios residenciais de múltiplas famílias, abrangendo também arranha-céus (edifícios com muitos andares);
• Clinicas, consultórios e hospitais;
• Escolas;
• Edifícios comerciais;
• Motéis, hotéis e demais tipos de aposentos;
• Galerias, lojas e centros de comércios;
• Restaurantes e demais estabelecimentos semelhantes;
• Depósitos e armazéns;
• Edifícios de garagem, incluindo garagens subterrâneas;
• Prédios de uso agropecuário;
• Estações de trem e sistemas de transportes urbanos;
• Quadras com cobertura e estádios para esportes;
• Construções com fins religiosos (igrejas e templos);
• Rodoviárias, aeroportos, portos e quaisquer instalação para embarque e desembarque de pessoas;
• Presídios e prédios penitenciários;
• Postos de combustível;
• Fábricas, galpões, oficinas entre outros edifícios industriais.

A subclasse em questão abrange também

• Manutenções, reformas, alterações e complementações de edifícios de qualquer natureza existente;
• Montagem de casas e prédios pré-moldados e/ou pré-fabricados em qualquer material de natureza definitiva ou temporária desde que não sejam realizadas pelo produtor.

A subclasse em questão não abrange

• Montagem de casas e prédios pré-moldados e/ou pré-fabricados em qualquer material de natureza definitiva ou temporária que sejam realizadas pelo produtor;
• Produção de estruturas metálicas;
• Serviços de arquitetura e acabamentos;
• Obras com instalações hidráulicas, elétricas e etc;
• A pratica de edifícios industriais e demais por contrato de construção por ADM;
• A execução de empresas imobiliárias, residências ou não, gerando recursos pecuniários e incorporação imobiliária;
• Serviços com especialização em engenharia.

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E diga nos comentários: você sabia o significado de CNAE antes de ler este texto?