Como abrir uma lotérica de forma simples | 4 Mãos

Empreendedores

Como abrir uma lotérica de forma simples

4maos

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16/04/2021

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Homem que concluiu o processo de como abrir uma lotérica
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Abrir uma lotérica não é uma tarefa difícil para os empreendedores, mas é preciso ter recursos para investir e ficar atento a todas especificações e autorizações.  

Atualmente nosso país conta com 13 mil (treze mil) casas lotéricas. Cerca de 50% dessas casas lotéricas em nosso país já possuem mais de 10 anos que estão ativas e recebendo o público. Em média, 73% dos donos de casas lotéricas, estão atuando no atendimento, trabalhando na linha de frente diretamente com seus clientes, e a grande maioria das casas lotéricas, atualmente contam com 4 ou 5 funcionários na sua equipe.   

Se a sua dúvida é: como faço para abrir uma lotérica? Fiquei atento a esse artigo, aqui você terá todas as informações necessárias de como abrir uma lotérica passo a passo. Então vamos começar falando sobre como funciona o processo de autorização.

Autorização Formal da Caixa

Para que você possa tirar sua ideia do papel e abrir sua lotérica, assim como comercializar todas as modalidades disponíveis de loteria e prestar serviços através da lotérica, é preciso obter a autorização forma da Caixa.

As autorização são concedidas aos solicitantes através de licitações, tendo como base os critérios preestabelecidos nos editais, sendo regulamentada pelo Regime de Permissão.

Regime de Permissão

Há um Regime de Permissão que é responsável pela relação comercial entre o Empresário Lotérico e a Caixa. É regimentado pelo Circular Caixa nº 621/2013 e pela Lei 8.987/95.

Essa permissão trata, por meio das licitações, a delegação da prestação de serviços concedidos pela Caixa a pessoas física e jurídica. Contando com a capacidade de desempenho dos empresários por sua própria conta e risco.

O que é preciso para como abrir uma lotérica?

Condições

  • Pessoa física ou jurídica;
  • Maiores de 18 anos ou menores emancipados;
  • Ensino fundamental completo.

Documentação Básica

  • Pessoa Física:
  • Carteira de Identidade
  • CPF
  • Certidão negativa de execução patrimonial
  • Anexo 1 do edital preenchido
  • Pessoa Jurídica:
  • Anexo 1 do edital preenchido
  • Balanço patrimonial, caso necessário
  • Cadastramento e habilitação parcial no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF)

Processo licitatório: saiba como participar

1. Divulgação do Edital

A Caixa, por meio de estudos das necessidades de mercado, analisa onde se faz necessário a abertura de novas casas lotéricas. Esses estudos verificam os municípios, os tipos de unidades lotéricas, o local para instalação, a necessidade de atendimento e as demandas. Mas após essas análises, o edital para processo de seleção é divulgado pela Caixa para que os interessados participem.

2. Assinatura do Contrato de Adesão

Após ser feita a licitação, os candidatos selecionados assinam o Contrato de Adesão com a Caixa. Nesse etapa é necessário pagar a Taxa de Permissão para dar continuidade.

3. A unidade lotérica dá início as suas atividades

Após todos os processos de abertura de empresa e com as exigências da Caixa, a lotérica pode dar início as suas atividades. Para que a lotérica possa funcionar de forma correta e abrir sua porta é preciso respeitar os critérios de padronização física com todos os equipamentos instalados e concluir o treinamento estabelecido.

Primeiras despesas do processo de abertura de uma lotérica

  1. Quando você adquire sua casa lotérica através do processo licitatório, onde você oferta um valor no lance, esse valor cobrirá no mínimo a taxa de permissão, portanto, você precisa estar atento a outras despesas que vão surgir nessa primeira etapa do negócio, confira a lista:
  2. Taxas para abertura de CNPJ, despesas de contabilidade e cartório;
  3. Taxas de deslocamento (no início do processo de licitação e abertura da sua casa lotérica, você precisará comparecer a diversos locais para realizar os trâmites necessários para liberar a inauguração);
  4. Comunicação (despesas de linhas de telefone e internet);
  5. Despesas de locação (aluguel mensal do ponto determinado para ser a loteria);
  6. Despesas de reformas e readaptações do ambiente para que fique de acordo com o que foi determinado no modelo visual e ambiental das casas lotéricas. Essas exigências são referentes a tamanhos, cores, parte mobiliária, blindagem, entre outros;
  7. Mobiliário ergonômico conforme manual;
  8. Custos com Recursos Humanos para recrutar os membros da equipe;
  9. Materiais para realizar os atendimentos (utensílios como grampeadores, papel, tesoura, calculadoras, fitas adesivas, cola, quadro de avisos, canetas, entre outros utensílios).

O que mais preciso me atentar no processo de como abrir uma lotérica?

  1. Cofres (recomenda-se o uso de pelo menos duas bocas de lobo, uma para moedas, troco e produtos (jogos, loterias federais, etc.), e outra para guardar o dinheiro do dia a dia, que ficará guardado no malote para transporte. A empresa recomenda o uso de cofres inteligentes (lendo e identificando notas falsas, preparando automaticamente os malotes, emitindo recibos para depositantes, etc.).
  2. Embora o custo dos cofres inteligentes seja alto, ainda assim reduz muito o custo de manuseio diário. Dessa forma sua lotérica elimina o trabalho de intermediação entre o caixa que coleta o dinheiro do caixa e o supervisor que precisa verificar o caixa e configurar malotes na contagem e processamento das notas;
  3. Identidade Visual (banners, painéis informativos, placas internas e externas);
  4. Blindagem, a blindagem das casas lotéricas é obrigatória, além disso, tem mais custos com sistemas de segurança, alarmes, grandes, etc.;
  5. Copa para refeições (custos com a montagem de um espaço para pequenas refeições, com mesa, geladeira, micro-ondas, etc;
  6. Computadores (um para o empresário cuidar da parte administrativa da lotérica, e outro para a área do caixa, que será operado pelos colaboradores para impressões, consultas na internet e sistemas, emissão de segunda via);
  7. Câmeras segurança e sistemas para captação e armazenamento de imagens.

Oportunidades de negócios são definidas pela probabilidade de bons resultados que os empreendedores vislumbram na implantação de um novo negócio. Somente por meio de pesquisas de mercado e um bom plano de negócios podemos entender verdadeiramente a possibilidade de sucesso.

Os empresários precisam avaliar se o negócio da Casa Lotérica trará os resultados esperados em termos de expectativas pessoais e retorno financeiro.

Quais são os serviços delegados pela Caixa para as Unidades Lotéricas?

  • Comercialização de produtos lotéricos;
  • recebimento de contas de concessionárias (água, luz e telefone);
  • Este local pode ser utilizado para o pagamento de prestações, faturas e documentos de diversos convênios;
  • Serviços financeiros na qualidade de correspondentes da Caixa, nos termos autorizados pelo Banco Central;
  • Pagamentos dos Benefícios da Rede de Proteção Social, para o atendimento da população.

Regras e Normas a serem seguidas pelas casas lotéricas

As casas lotéricas têm regras e normas que são pré determinadas e precisam ser seguidas à risca para garantir que sua lotérica funcione. Confira a seguir:

  • Circulares, Ofícios, Editais, Manuais, Contratos e demais documentação da CAIXA
  • Legislação em geral que interfere no trabalho da lotérica como a lei de atendimento prioritário em filas, código de defesa do consumidor, etc
  • Legislação federal, estadual e municipal aplicada a esse tipo de negócio
  • Normas do BANCO CENTRAL aplicadas aos serviços bancários operados na casa lotérica
  • Convenção Coletiva do Trabalho, Etc.

Investimento como parte do processo de como abrir uma lotérica

O investimento inicial para abrir uma lotérica pode chegar até R$30.000,00. É necessário seguir alguns padrões exigidos pela Caixa e além de algumas outras reformas que sejam precisas para manter o local ideal para o funcionamento da loteria.

Legalização da Casa Lotérica

Todos os estabelecimentos devem possuir seu CNPJ, e assim também funciona com a lotérica. Atualmente, existem três tipos de casas lotéricas. Entenda sobre cada um deles:

Casa lotérica

É a pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), constituída sob a forma de sociedade limitada (LTDA) ou empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), destinada ao exercício de atividades lotéricas, com ou sem outras atividades comerciais. Casa Lotérica é definida como a venda de jogos lotéricos e produtos correlatos da Caixa Econômica Federal e o representante não bancário da CAIXA.

Casa lotérica avançada temporária

 Serve como uma extensão da casa lotérica, comercializando diversos tipos de bilhetes de loteria, produtos afins e prestando serviços contratados pela Caixa. A casa lotérica avançada temporária é uma extensão da casa de loteria, projetada para atender às necessidades sazonais. Podendo funcionar por até 120 dias (não prorrogável).

Unidade simplificada de loterias

Essas Unidades Simplificadas de Loterias são criadas em locais onde o potencial de mercado é insuficiente para abertura de uma das categorias da Casa Lotérica.

Emissão do CNPJ para a casa lotérica

Mas agora que você já tem todas as informações a respeito de como abrir uma casa lotérica, vamos ao dar início ao processo mais burocrático que é a abertura do CNPJ.

Para abrir o CNPJ da sua casa lotérica, é fundamental que você tenha o apoio de um contador. Profissional essencial para guiar você nesse processo.

Entretanto, há algumas especificações para o CNPJ da casa lotérica. Por esse motivo é tão importante que o contador cuide dessa etapa, para que sua empresa fique regularizada e dentro das leis.

Tipo de empresa e tributação exigida no processo de como abrir uma lotérica

Aqui, vamos te entregar uma visão geral do que você precisa para iniciar um negócio. Principalmente porque todos os procedimentos burocráticos devem ser realizados com o apoio de um profissional de contabilidade.

Se você também estiver interessado em questões mais técnicas, temos outros artigos no nosso blog 4 Mãos onde explicamos um pouco da burocracia no processo de constituição de uma empresa e do CNPJ. Na maioria dos casos, 99% das pessoas buscam como se estabelecer no ME ou EPP para optar pelo microempreendedor pessoal do Simples Nacional ou MEI.

Um fato inevitável é que quando você abre a casa lotérica e começa a ter faturamento, deverá pagar impostos. Para calcular os impostos da empresa, sua lotérica pode escolher entre alguns regimes tributários. Para fazer a escolha certa, conte sempre com a ajuda de seu contador. Dentre os regimes tributários existentes permitidos para uma casa lotérica são:

  • Lucro Real;
  • LP (Lucro Presumido);
  • Simples Nacional.

Organização societária permitidas para as casas lotéricas

  • Sociedade Limitada – LTDA;
  • Empresa Individual – EI;
  • EIRELI: Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;

Confira agora, um pouco sobre cada tipo de empresa:

Sociedade Limitada LTDA

A sociedade limitada é o tipo de sociedade mais comum no Brasil e é sempre identificada por LTDA, seguido da sua Razão Social. Nesse modelo, os recursos investidos pelos sócios definem sua participação no negócio, sendo que a conta pessoal de cada pessoa é separada da conta da empresa e a responsabilidade pela conta da empresa é limitada.

Portanto, em uma sociedade limitada, qualquer caixa, commodity ou investimento imobiliário pode ser equivalente entre sócios, ou pode ser um investimento parcial, dependendo do percentual de cada pessoa na empresa. Desta forma, em caso de falência, falência ou dissolução da empresa, o capital de todos está protegido.

Empresa Individual – EI

Uma EI é uma empresa sem sócios, ou seja, só tem um dono. Seu faturamento anual deve ser superior a R$ 81.000 por ano e inferior a R$ 360.000 por ano. As empresas individuais devem cumprir as obrigações tributárias e trabalhistas em troca de benefícios de previdência social e previdência privada.

O funcionamento de uma única empresa não separa o seu patrimônio do CPF e do CNPJ como o MEI faz, portanto o empresário deve ser responsável por todas as atribuições do CNPJ. Além disso, não há exigência de capital mínimo para a abertura.

Empresa Individual – EI: Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)

É um formato de negócio que só pode ser composto por um sócio. Para abrir uma empresa Eireli, é necessário declarar o valor equivalente a pelo menos 100 salários-mínimos. Os ativos pessoais do empresário não são afetados pela dívida da empresa.

Viabilidade do Local da sua Casa Lotérica

A consulta de viabilidade é utilizada para verificar se a empresa a ser aberta pode operar no endereço específico, levando em consideração as características do empreendimento, para estabelecer uma conexão entre a CNAE ativa e o endereço selecionado. Nesta fase, também será verificado se a razão social esperada pode ser registrada na Comissão Nacional de Comércio.

Todo o processo é realizado através do Portal de Serviços da Comissão da Junta Comercial, e é todo feito de forma eletrônica. Novamente, uma vez que existem alguns detalhes importantes que devem ser verificados com cuidado, você precisa encontrar um profissional de contabilidade para realizar esse processo de maneira assertiva, para que não haja erros.

Nos dias de hoje a maioria das prefeituras e Juntas Comerciais utilizam o sistema RedeSim/Via Única de Registro e Legalização de Empresas, portanto, todas as empresas são constituídas em um único sistema integrado por meio de um único órgão atrelado.

Para obter informações mais detalhadas, basta acessar o site da Junta Comercial. Cada estado possui seu site com as informações correspondentes.

Documentos necessários para o processo de como abrir uma lotérica

Depois de aprovar a viabilidade e publicar o nome comercial esperado, o próximo passo é preparar todos os documentos necessários para o registro na Comissão de Comércio. Geralmente, a documentação exigida é:

  • Capa do processo: contendo o nome da empresa, comportamento e questões de registro devidamente assinadas pelo administrador, sócio ou advogado ou titular, representante legal e diretor. Se for procurador, deve vir acompanhado de procuração com poderes específicos e, se for particular, deve vir acompanhada de firma reconhecida em cartório.
  • Documentos de identidade: todos os sócios e sócios-gerentes, titulares de propriedades, representantes legais, diretores (cópias autenticadas de cartórios).
  • Documento de registro: (Contrato Social da Empresa, Contrato Social ou Requisitos do Empreendedor), uma cópia com os nomes de todos os sócios reconhecidos no registro. Caso a empresa não seja classificada como microempresa ou pequena empresa, o contrato deve incluir visto de advogado.
  • DARF/Taxa cobrada pela Junta Comercial: original, com código de barras, gerado pelo Sicalcweb (siteRFB), pago, com certificação mecânica do banco ou certificado de pagamento original com o valor pago correspondente ao ato.
  • DBE: De acordo com as ferramentas disponibilizadas, está oficialmente assinado (documentos básicos de entrada do CNPJ).

Protocolo na Junta Comercial do Estado no processo de como abrir uma lotérica

Depois de ter todos os documentos, o próximo passo é registrar-se na Junta Comercial. Se o Conselho de Negócios encontrar algum problema na documentação fornecida, ele coloca o processo conforme necessário e faz as correções necessárias.

Se tudo estiver normal, a empresa será registrada e registrada no CNPJ (para tributação federal), CFDF ou registro nacional (para o Ministério da Fazenda) e NIRE (registro para Comissão de Comércio) e registro municipal (para registro).

Alvará de Funcionamento e Licenciamento no processo de como abrir uma casa lotérica

Dependendo das atividades da empresa, pode ser necessário obter uma licença/alvará de funcionamento ou ser reconhecido e registado numa organização profissional para funcionar normalmente.

Por envolver questões relacionadas ao próprio negócio do cliente, a pessoa mais adequada para obter essas questões é o responsável pela empresa que conhece os detalhes da empresa. Mas também existem empresas profissionais que prestam esses serviços. Mas como fazer isso?

Encontre um contador de forma rápida e facilite todo esse processo

O processo de como abrir uma lotérica é longo e cheio de detalhes, mas agora que você já domina o básico de como fazê-lo, precisa encontrar seu contador para te auxiliar na parte burocrática! Embora isso pareça bastante burocrático, você pode ter apoio para que tudo ocorra da melhor forma possível.

Na Plataforma 4 Mãos você encontra contadores de todas as regiões do Brasil. E através dela, você pode receber até 4 orçamentos e escolher o que for melhor para a sua casa lotérica. Não perca tempo, cadastre-se agora e receba os orçamentos! Ressaltamos que inegavelmente, você não precisa pagar nada para que tenha os orçamentos, uma vez que não participamos do acordo financeiro entre contador e empreendedor. Mas no caso de qualquer problema, iremos intervir para que consiga abrir sua empresa. Todavia, você só tem a ganhar ao entrar em contato conosco!

E se gostou de nossas dicas, não deixe de acessar os outros artigos de nosso blog para empreendedores, temos diversos conteúdos que podem lhe ajudar em seu dia a dia. Então não perca tempo e contate-nos agora mesmo. Até porque você não gostaria de perder tempo e acabar sendo ultrapassado pelos concorrentes, certo?

Mas não deixe de dizer nos comentários: você imaginava que o processo de como abrir uma caixa lotérica possuía tantas etapas?

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