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Por: Natalia Mantovani
Redatora 4 Mãos
18/03/2021
Quer saber detalhadamente como emitir nota fiscal MEI? Com a implantação do MEI na categoria empresa, muitos trabalhadores autônomos conseguem formalizar seus negócios, o que facilita a vida de muitas pessoas e ainda proporciona oportunidades de crescimento econômico.
No entanto, apesar de promover fortemente essa formalização, o MEI não está totalmente isento de burocracia. Portanto, ainda há muitas dúvidas sobre as regras e requisitos para a abertura deste formato de empresa, uma delas é a como emitir nota fiscal MEI.
Se este também for o seu caso, não se preocupe! Neste artigo, além de discutir o que é MEI e explicar os tipos de faturas disponíveis para emissão nessa categoria, também mostraremos dicas passo a passo de todo o processo de como emitir nota fiscal MEI. Boa leitura!
Microempreendedor Individual é o que significa a sigla MEI. Nos últimos anos, o MEI se tornou muito popular, pois permite que pessoas que trabalhem por conta própria e abram pequenos negócios de maneira autônoma e ainda podem obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) para garantir os privilégios do seu negócio como empresa.
Seja na produção de produtos artesanais, na prestação de serviços ou na comercialização no mercado, esse método pode legalizar o trabalho informal e tem uma série de vantagens, mas também exige algumas obrigações.
Em todo caso, para se tornar um microempresário pessoal, o processo é muito menos burocrático e o custo de abrir uma empresa e pagar impostos é infinitamente mais baixo. Os principais benefícios do MEI para empreendedores são:
Além disso, ao se cadastrar no MEI, o empresário tem direito a benefícios do INSS como auxílio-doença, licença maternidade e aposentadoria.
No entanto, embora isso seja realmente muito benéfico de uma perspectiva econômica e financeira, os microempresários individuais ainda têm algumas responsabilidades a cumprir e precisam estar cientes das regras desse sistema.
Uma delas é a do faturamento, cujo gasto anual não deve ultrapassar R $ 81 mil, o que equivale a uma renda média mensal de R $ 6,7 mil. Este é o principal fator para se registrar como um MEI e poder realizar todo o processo de como emitir nota fiscal MEI.
No entanto, ainda tem algumas restrições antes de chegarmos a falar de como emitir nota fiscal MEI. Fica proibido a abertura do MEI para atividades de brasileiros que exerçam ocupações intelectuais, como cientistas e escritores, ou que necessitem de diploma para tanto e estejam registrados em instituições profissionais, entre outras.
Sobre este processo, dois bons exemplos são os médicos que atuam em conselhos médicos regionais e os advogados que respondem à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Veja alguns exemplos de ocupações proibidas de se tornarem MEIs:
Para quem quer saber mais a fundo sobre isso, a lista é muito longa. Se você não tem certeza se pode se tornar oficialmente um microempresário individual e iniciar as etapas de como emitir nota fiscal MEI, confira a lista completa no portal da Receita Federal.
Para obter benefícios previdenciários e outras condições normais de negócios, os microempreendedores individuais devem pagar uma taxa de mês em mês, que corresponde a benefícios e impostos do INSS, e pode variar por categoria.
O valor pode variar entre R$ 50,90 (INSS) até R$ 100,00, acrescido de taxas de comércio e indústria de 1,00 ou de prestador de serviços de R$ 5,00.
Quanto à emissão de faturas, isso não é necessário para a MEI, a menos que solicitado pelo cliente. Porém, ao oferecer produtos ou serviços a outras empresas ou instituições públicas – afinal, a MEI pode participar de licitações – você deve saber como emitir nota fiscal MEI.
Embora o empresário possa escolher a NF-e (nota fiscal eletrônica), na verdade ela é muito vantajosa.
Portanto, embora os processos de como emitir nota fiscal MEI não sejam necessárias em todos os casos, é importante que o empresário tenha acesso à emissão e possa fazê-lo em todas as vendas, pois isso permite um controle mais estruturado do orçamento.
Além disso, ao fornecer documentos a todos os clientes, uma imagem profissional pode ser criada, aumentando assim a credibilidade do negócio.
A última etapa na criação de uma empresa é a emissão de um certificado digital. A maioria das empresas não possui um certificado digital, mas recomendamos que você tenha esse certificado!
O ambiente virtual sozinho não é considerado seguro porque está sempre vulnerável a fraudes. Isso pode se tornar uma barreira para que seus clientes desconfiem de você e abandonem a compra.
Com os certificados digitais, essa situação vai mudar.
É um dos documentos para abrir uma empresa, eletrônica e que pode ser utilizado como assinatura digital. Isso viabiliza a autenticidade da empresa. Este certificado garante a segurança das transações eletrônicas em outros serviços realizados na Internet. Além disso, os certificados digitais permitem emitir faturas digitais para produtos.
Mesmo para quem quer vender no mercado, ter um certificado digital é fundamental, pois você só pode vender se tiver este documento em questão. Portanto, ter um certificado digital é muito valioso nos documentos para abrir uma empresa.
Além das prefeituras ou dos sistemas financeiros estaduais, a NF-e também pode ser emitida por meio de softwares ou serviços de gestão de terceiros.
Por este motivo, é necessário obter um certificado digital, que é um documento de identificação eletrônico utilizado para confirmar a autenticidade da fatura emitida.
Para obter um certificado digital, é necessário entrar em contato com uma autoridade certificadora, que é uma empresa certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) Brasileira.
Nota Fiscal (NF) é um documento oficial que registra as vendas da sua empresa. Sempre que você recebe um pagamento, você precisa emitir uma fatura para o cliente. Ele pode não querer fornecer suas informações pessoais para transmissão. Nesse caso, sua empresa não foi dispensada do registro de vendas, mas deve emitir NF sem esta informação. Infelizmente, essa opção ainda não está disponível em todo o território brasileiro. Se sua cidade ainda for uma das cidades inaceitáveis, entre em contato diretamente com a cidade.
Com este documento simples, muitos problemas podem ser resolvidos. Por exemplo, por meio da NF, o escritório que executa a contabilidade corporativa poderá calcular seus impostos, a equipe financeira pode fazer estimativas de contas e a equipe responsável por seu estoque de produtos pode organizar a entrega e a produção.
Fora isso, a não emissão de notas fiscais pode causar sérios problemas para sua empresa. Devido a uma gestão financeira caótica, constitui até crime de sonegação de impostos.
Dependendo da categoria de serviço, negócio ou setor, a MEI precisa emitir um determinado tipo de fatura, que em alguns casos pode ser física (papel) ou eletrônica.
Aqui estão quatro maneiras de encontrar o MEI para emitir faturas:
NFA (Nota Única) é usado por microempresários individuais, que não possuem uma movimentação grandiosa e precisam enviar notas continuamente.
Para a emissão do NFA, emitir nota fiscal MEI prestação de serviços, deve fazer a solicitação (para a prestadora do serviço) na Fazenda Estadual ou Municipal onde o CNPJ está cadastrado, e solicitar pessoalmente o boleto no órgão responsável.
É importante saber que, como alguns estados proíbem o uso de notas fiscais em papel, uma única nota fiscal não é mais emitida.
Aqui, a MEI precisa ter uma nota fiscal em mãos, preenchê-la e emiti-la manualmente. Para tanto, é necessário solicitar autorização da Secretaria da Fazenda e, em seguida, executar o comando de impressão na gráfica.
Nota fiscal eletrônica (NF-e) e documento eletrônico (NFA-e) H3
A NFe foi criada para substituir os modelos físicos de nível 1 e 1A, este último refere-se às empresas que precisam pagar ICMS.
Para o NFA-e, a emissão é gratuita e pode ser a forma mais prática de distribuição, pois pode ser realizado pela Internet a qualquer momento. No entanto, nem todos os estados brasileiros fornecem tal emissão.
A NFS-e está relacionada às empresas vinculadas à cobrança do ISS, que é um imposto municipal sobre serviços. Para como emitir nota fiscal MEI de serviços, o empresário deve estar entre carreiras e realizar atividades no local cadastrado da empresa.
Para poder emitir uma fatura, você deve seguir as etapas abaixo de como emitir nota fiscal MEI:
Se você optar por imprimir um bloco de notas, os microempresários individuais devem obter uma autorização de impressão de faturas (AIDF) na Secretaria Estadual da Fazenda, agências de vendas interestaduais e intermunicipais ou de serviços, ou na Secretaria da Fazenda municipal da cidade, no caso de prestação de serviços municipais.
Em Santa Catarina, é possível obter autorização pela Internet para criação de nome de usuário e senha para acesso ao sistema de autenticação e transmissor de cupom fiscal (SAT).
Microempreendedores pessoais com AIDF que gostam de emitir faturas MEI impressas devem procurar seus gráficos favoritos para fazer blocos de construção. O valor deste serviço varia entre uma empresa de impressão e outra.
Caso o empresário não pretenda solicitar autorização para imprimir o bloco de notas em como emitir nota fiscal MEI, pode optar por emitir uma fatura à parte, conforme a necessidade, que pode ser impressa ou enviada eletronicamente. Conforme mencionado anteriormente, essa solicitação também é feita pelo departamento financeiro estadual ou municipal.
No caso de notas fiscais eletrônicas, o processo varia de acordo com a localidade. No entanto, em geral, é necessário que os empresários preencham um formulário de candidatura e anexem documentos pessoais e prova de ativação do MEI.
Após entrar no processo de autorização, é necessário solicitar a criação de um login e senha para acesso ao sistema da fazenda (estadual ou municipal) e emissão de nota fiscal MEI eletrônica.
Agora que você já entendeu mais sobre os passos de como emitir nota fiscal MEI, com certeza deve querer saber como alavancar suas vendas.
Além de ficar totalmente tranquilo em relação a sua gestão financeira nos seus planos de como emitir nota fiscal MEI, contando com a gestão tributária e fiscal, para estar em dia com as conformidades da lei, indicamos fortemente o serviço de um contador. Isso porque ao fazer isso, você ganha:
Para que você possa encontrar o melhor escritório de contabilidade para te auxiliar no processo de sobre os principais pontos emcomo emitir nota fiscal MEI, primeiramente será necessária uma avaliação de seu cenário. Compreenda sua realidade e o que você mais precisa:
E ainda suas preferências:
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Você pode optar, por exemplo, pelo melhor custo-benefício ou melhor preço. Tudo irá variar de acordo com o que você precisa, seria um método de simplificar este contato entre empreendedor e contador.
Ressaltamos que o cadastro para receber os orçamentos é gratuito. Tenha o poder de escolher o que é melhor para você e o que irá se adequar a sua necessidade e realidade perante o projeto de como emitir nota fiscal MEI!
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