Empreendedores

MEI para desenvolvedor: entenda se isso é possível

Natalia Mantovani

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05/04/2021

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8 min de leitura

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Profissional procurando sobre MEI para desenvolvedor
8 min de leitura

Você sabe se é possível ter um MEI para desenvolvedor? E se for possível, como formalizar este modelo de negócio? Essas perguntas são muito comuns entre profissionais de áreas como a sua, ligadas a programador MEI.

Se você quer e precisa saber como regular o seu negócio, leia este artigo até o fim, pois você deve saber que o departamento de desenvolvimento de software do Brasil é muito ativo, então abrir uma empresa neste nicho de mercado pode ser muito lucrativo.

Considerando que o custo de um software adequado às necessidades de cada cliente pode ultrapassar 30.000 reais, se você tiver uma excelente equipe DEV e conseguir concluir o projeto com rapidez e alta qualidade, poderá captar vários clientes em um curto espaço de tempo.

Mas voltando à questão original: MEI para desenvolvedor é possível? Posso me enquadrar neste modelo que parece muito atrativo e visado no mercado? A resposta é não.

Vamos explicar por que você não pode ter um MEI para desenvolvedor e mostrar as alternativas que você tem para formalizar sua empresa a fim de trazer resultados frutíferos para o seu negócio.

nomes de lojas

Por que n√£o h√° MEI para desenvolvedor?

Por que os programadores e desenvolvedores de software n√£o est√£o qualificados para o MEI? Simples. O MEI foi criado para remover ocupa√ß√Ķes mais simples do informal, e essas ocupa√ß√Ķes informais n√£o s√£o acad√™micas nem cient√≠ficas. Os MEIs na √°rea de TI s√£o severamente restringidos porque j√° s√£o atividades regulamentadas.

Por exemplo, embora profissionais dedicados à formatação e reparo de computadores possam ser qualificados para MEI, aqueles que possuem lógica de programação, a lógica para criar e desenvolver programas, sites e aplicativos não podem ter programadores MEI.

Ou então, diversos profissionais acabam optando por tomar atitudes informais. Como você resolve essa situação?

Isso √© comum entre programadores e desenvolvedores que precisam do CNPJ para encontrar um m√©todo que seja suficiente para se registrar como MEI para desenvolvedor. Por isso, podem optar por atividades alternativas na √°rea de tecnologia da informa√ß√£o na CNAE (Classifica√ß√£o Nacional de Atividades Econ√īmicas), como manuten√ß√£o de computadores ou instala√ß√£o de redes de computadores. Mas isso √© problem√°tico?

O problema na utilização da CNAE não condizer com a atuação real da empresa

A CNAE √© uma classifica√ß√£o nacional de c√≥digos padronizados de atividade econ√īmica que mostra aos √≥rg√£os tribut√°rios federais, trabalhistas e aos √≥rg√£os estaduais e municipais da Administra√ß√£o Tribut√°ria do Estado, quais s√£o as atividades da empresa e estabelece obriga√ß√Ķes tribut√°rias.

Esses códigos são determinados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de acordo com o International Industrial Classification Standard (ISIC).

A CNAE está diretamente relacionada com a escolha do regime tributário aplicável à empresa, portanto, tem impacto direto na vida da empresa, sendo ela determinante as despesas tributárias que devem ser atendidas.

A sua empresa pode ter vários CNAEs. Um é o principal. Se prestar serviços diferentes, emitirá a maior parte das faturas através deles, enquanto o outro é secundário. A relação entre uma CNAE e a outra é muito importante.

O código também permite ao empresário saber com antecedência os impostos, taxas e encargos que pagará ao sindicato, aos governos estaduais e municipais.

Conforme mencionado acima, para ter CNPJ, utilizando CNAE diferente das atividades reais realizadas, programadores e desenvolvedores costumam encontrar um método eficiente para conseguir ser MEI. Mas, isso é um abuso fiscal em relação a CNAE.

Por que eles fariam isso para conseguir o MEI para desenvolvedor?

Porque ser classificado como MEI traz vantagens, como a tributação do SIMEI (arrecadação mensal do Simples Nacional, recebimento de microempresários pessoais) e isenção de tributos federais, como imposto de renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

O imposto nacional simplificado √© um sistema tribut√°rio conveniente e simplificado para as micro e pequenas empresas, que unifica os tributos aplic√°veis ‚Äč‚Äčem um projeto de lei denominado DAS (Documento Nacional de Arrecada√ß√£o Simplificado).

No entanto, embora os microempreendedores individuais tenham muitas vantagens, as deficiências desse sistema trarão grandes desvantagens. Afinal, como as pessoas geralmente acreditam, coisas baratas podem sais caras no fim.

Em primeiro lugar, como o limite de faturamento anual da MEI não pode ultrapassar R $ 81.000,00, isso limitará o desenvolvimento da sua empresa. Se esse limite for ultrapassado, a empresa será excluída do MEI e deverá arcar com uma multa retroativa pelo Simples Nacional e aplicação de juros.

Al√©m disso, como todas as informa√ß√Ķes da empresa s√£o comunicadas ao sistema tribut√°rio pela CNAE, a sele√ß√£o desse c√≥digo de forma incorreta e n√£o condizente com a atividade real da empresa pode gerar diversas consequ√™ncias. Portanto, daremos um bom exemplo a seguir:

A empresa pode ser multada por n√£o pagar impostos

Você pode perder a oportunidade de aproveitar os benefícios fiscais aos quais pode ter direito.

Voc√™ pode n√£o conseguir assinar contratos com grandes empresas que exijam que seus fornecedores e empreiteiros cumpram todas as obriga√ß√Ķes legais e usem a CNAE correta para emitir faturas. Muitas empresas tamb√©m evitam contratar a MEI devido a riscos trabalhistas.

Como abrir empresa para desenvolvedores?

Como você não pode se tornar um MEI para desenvolvedor programador de software, pode escolher outros formatos de empresa, como Microempresa (ME) e Small Enterprise (EPP).

Nestes formatos, você pode escolher uma das três propriedades legais: LTDA, EIRELI e EI.

EI (Empreendedor Individual): N√£o s√£o permitidas parcerias e n√£o s√£o exigidos contratos sociais.

LTDA (Limited Liability Company): Permite que dois ou mais s√≥cios estabele√ßam uma parceria. √Č preciso fazer um contrato social.

EIRELI (Pessoa Física ou Limitada): Permite que a empresa seja composta por apenas um sócio, e exige que seu capital social mínimo seja de 100 salários-mínimos no momento do registro da empresa. Também precisa de um contrato social.

Esses bens jurídicos, além de permitirem a cobrança de tributos por sua empresa pelo Simples Nacional, também permitem outros tipos de tributos, como lucros presumidos.

√Č uma an√°lise correta da CNAE e de outros fatores que v√£o mostrar qual o m√©todo mais adequado para a sua empresa e v√£o diminuir o imposto que voc√™ paga porque no ‚Äúlucro presumido‚ÄĚ, o imposto pago pela empresa ser√° reduzido. Os contadores s√£o profissionais qualificados que podem ajudar os empres√°rios a fazer essa escolha nos seus planos sobre a CNAE desenvolvimento de software MEI.         

O tipo de empresa selecionada dependerá de vários fatores, como o faturamento anual da empresa e a presença ou ausência de sócios.

Para se qualificar como uma microempresa (ME), a receita anual total da empresa deve ser menor ou igual a 360.000 reais.

O faturamento anual das Pequenas Empresas (EPP) √© limitado a 4,8 milh√Ķes de reais.

Microempresa (ME) é a escolha mais comum quando o assunto entra em pauta o MEI para programador, mas, novamente, os profissionais de contabilidade irão analisar a situação e recomendar o tipo ideal para sua empresa.

Tanto ME quanto EPP podem se beneficiar de licita√ß√Ķes p√ļblicas.

Escolha o melhor escritório contábil para te auxiliar na atualização do MEI desenvolvedor

Bem, para encontrar o melhor escritório de contabilidade para concluir todos os passos da sua formalização, que como vimos não pode ser MEI para desenvolvedor, primeiramente será necessário uma avaliação de seu cenário e isso também é importante. Entretanto, compreenda sua realidade e o que você mais precisa:

  • Otimiza√ß√£o de tempo com pouca necessidade de servi√ßo personalizado;
  • Consultoria, abrang√™ncia total dos servi√ßos cont√°beis, al√©m de atendimento personalizado para n√£o ter problemas no processo de para descobrir um novo modelo que substitua o MEI para desenvolvedor;
  • Meio termo entre os dois acima.

E ainda suas preferências:

  • Contabilidade com atendimento f√≠sico (reuni√Ķes e planejamentos em conjunto);
  • Online, onde voc√™ s√≥ entrega as demandas fiscais, tribut√°rias, financeiras, entre outras;
  • Com sistema online, mas servi√ßo pensado especialmente para voc√™;
  • Prefere baixo custo?
  • Ou da prioridade para a qualidade do servi√ßo, pouco se importando com o valor?

Se te dissermos que você pode encontrar tudo isso conforme sua necessidade em alguns cliques? Que tal um contador terceirizado para que o processo para atualizar o MEI para desenvolvedor seja otimizado?

E se ainda te falarmos que você pode receber até 4 orçamentos de forma totalmente GRATUITA? E, contudo, você só precisa fazer uma ação para receber apoio no processo para encontrar um modelo que substitua o MEI para desenvolvedor.

Opte por uma contabilidade especializada!

Agora que você já sabe tudo sobre o assunto de MEI para desenvolvedor, é essencial contar com uma equipe de contadores que entende do assunto. Você ficará satisfeito com o serviço pois o contador poderá te atender do jeito que você espera. Fale com um especialista agora mesmo e não perca tempo!

Dessa forma, você consegue focar em todos os seus projetos enquanto os contadores trabalham em demandas que você não possui tanto conhecimento. Solicite um orçamento para realizar abertura de empresa gratuita e conseguir ser visto com cada vez mais profissionalismo!

Gostou do conte√ļdo sobre MEI para desenvolvedor? N√£o deixe de acessar nosso blog para conferir os demais artigos e saber como realizar uma melhor gest√£o de seu empreendimento.

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Escrito por

Natalia Mantovani

Redatora da Plataforma 4 M√£os, formada em Jornalismo com amplo conhecimento em produ√ß√£o de conte√ļdo para a Web.

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