Ministro da Fazenda adia plano de tributação de criptomoedas no Brasil e reacende debate sobre stablecoins

O Brasil é já o 5º pais que mais movimenta criptomoedas. Na América Latina é o 1º. Isto não tem passado ao lado dos governadores que desde 2025 falam no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O IOF é basicamente uma possível tributação de transações. Ela surgiu por intermédio do Ministro da Fazenda e o foco está nas stablecoins onde a usdc se destaca. 

Por que o governo queria taxar criptomoedas?

A proposta do Ministério da Fazenda tinha como base uma mudança regulatória recente do Banco Central. A autoridade passou a classificar determinadas transações com ativos digitais, especialmente stablecoins, como operações de câmbio.

Essa reclassificação abriu caminho para a aplicação do IOF, imposto que já incide sobre operações internacionais como:

• Compras no exterior
• Remessas internacionais
• Uso de cartão fora do país

As alíquotas poderiam chegar a 3,5%, dependendo da natureza da transação.

O objetivo principal era fechar uma brecha regulatória. Hoje, investidores e empresas conseguem movimentar valores internacionalmente usando stablecoins, muitas vezes com custos menores e menos burocracia do que no sistema bancário tradicional.

Stablecoins no centro da discussão

O foco da proposta não era o mercado cripto como um todo, mas sim o crescimento acelerado do uso de stablecoins no Brasil. Dados recentes mostram que esses ativos já representam a maior parte do volume de transações com criptomoedas no país, sendo amplamente utilizados para remessas internacionais e funcionando, na prática, como uma forma de dolarização digital. Segundo o Banco Central, cerca de 90% do fluxo cripto brasileiro está ligado às stablecoins.

Esse avanço passou a preocupar as autoridades brasileiras por diferentes razões. Entre elas estão a concorrência direta com o sistema cambial tradicional, o potencial de evasão fiscal e a dificuldade de rastreamento em determinadas operações. Além disso, estimativas apontam que o governo pode estar deixando de arrecadar bilhões de reais devido ao uso de criptomoedas em transações internacionais fora dos mecanismos tradicionais de controlo.

Por que o plano foi adiado?

A decisão de adiar a consulta pública sobre a tributação de stablecoins teve forte motivação política. O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que assumiu o cargo em março de 2026, preferiu evitar medidas capazes de gerar desgaste com o Congresso em um ano eleitoral. Como a proposta afeta diretamente investidores, empresas de tecnologia financeira e o próprio sistema bancário, a tendência era de forte resistência política e económica.

Com o adiamento, o governo ganha mais tempo para refinar a proposta, negociar com representantes do setor e avaliar os possíveis impactos na economia digital brasileira. A estratégia também evita que a tributação de criptoativos se transforme num tema central de campanha, algo que poderia aumentar ainda mais a polarização em torno da regulação do setor.

Reação do mercado: críticas e argumentos legais

A resposta da indústria cripto foi imediata e coordenada. Entidades como ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken e Zetta, que representam centenas de empresas, manifestaram-se contra a proposta.

Os representantes do setor argumentam que stablecoins não podem ser tratadas como moeda fiduciária tradicional, o que tornaria a cobrança de IOF juridicamente questionável. Outro ponto levantado é que um decreto não deveria criar um novo facto gerador de imposto sem aprovação legislativa específica. Além disso, há receio de que medidas mais agressivas afastem investimentos e prejudiquem o desenvolvimento da inovação financeira no país.

Na visão da indústria, equiparar stablecoins ao mercado cambial tradicional ignora a natureza tecnológica desses ativos e pode comprometer o crescimento do ecossistema blockchain brasileiro.

Impacto potencial na economia digital

Caso o IOF venha a ser aplicado futuramente sobre operações com stablecoins, os impactos poderão ser amplos e imediatos. Transferências internacionais via criptomoedas deixariam de representar uma alternativa tão barata e eficiente, afetando freelancers que recebem pagamentos do exterior, empresas que contratam serviços internacionais e utilizadores que dependem de remessas internacionais.

O Brasil também poderia perder competitividade em relação a mercados com regras mais claras e favoráveis à inovação digital. Isso poderia incentivar parte dos utilizadores a migrar para plataformas descentralizadas, operações peer-to-peer ou estruturas realizadas fora do sistema regulado, reduzindo inclusive a eficácia da própria arrecadação fiscal.

O que esperar nos próximos meses?

O adiamento da proposta não significa que o tema tenha sido abandonado. Pelo contrário, especialistas acreditam que a tributação de criptoativos deverá tornar-se inevitável nos próximos anos. A expectativa é que o governo promova novas consultas públicas, amplie a participação do setor privado e realize ajustes para reduzir conflitos jurídicos.

Também existe a possibilidade de adoção de uma abordagem mais equilibrada, com foco em transparência, relatórios fiscais e alinhamento com padrões regulatórios internacionais.

O debate sobre o IOF em operações com stablecoins vai muito além da arrecadação. Ele representa um dos capítulos mais importantes da integração entre blockchain e o sistema financeiro tradicional. À medida que o Brasil avança nesse processo, o principal desafio será encontrar equilíbrio entre regulação eficiente, segurança jurídica e incentivo ao crescimento da economia digital.