O que é uma Sociedade Unipessoal de Advocacia? | 4 Mãos

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O que é uma Sociedade Unipessoal de Advocacia?

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19/03/2020

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4 min de leitura

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Homem assinando contrato de abertura de sociedade unipessoal de advocacia

Sendo possível para alguns profissionais a partir de 2016, a sociedade unipessoal de advocacia é um tipo de empresa que permite a abertura de um escritório com apenas um titular.

Mas além de ter conhecimento sobre o processo de abertura de uma empresa como essa, você sabe se advogado pode ser MEI? E qual o CNAE para advogado? Pensando em responder a estas e mais perguntas, desenvolvemos um artigo apenas com este assunto.

Acompanhe e fique sabendo tudo sobre isso!

Mas o que é uma Sociedade Unipessoal de Advocacia?

Como dissemos anteriormente, este é o tipo de empresa que os advogados podem abrir com no máximo um titular. E isso só foi possível devido à Lei de número 13.247 (que está valendo desde 2013), esta que permitiu pessoas então se associassem à OAB e pudessem ter seu próprio escritório de advocacia, além de optarem pelo Simples Nacional.

E isso abriu caminhos para muitos advogados que tinham dificuldade para encontrar sócios e ter a própria empresa. Mas no entanto, há algumas regras que precisam ser seguidas para quem optar por abrir uma sociedade unipessoal de advocacia. São elas:

  • Além de possuir apenas um titular (dono, segundo o cadastro perante aos órgãos públicos), o profissional precisa estar associado à OAB, órgão regulador dessa classe;
  • Ter um CNPJ próprio do titular;
  • O dono da empresa não pode integrar uma outra sociedade simples;
  • Não pode ser usado um nome fantasia, muito comum em algumas empresas.

Além disso, estes tipos de profissionais também podem optar pelo Simples Nacional, regime tributário que unifica alguns impostos. Vamos falar mais sobre Simples Nacional para advogados nos próximos parágrafos.

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Mas advogado pode ser MEI?

Devido a ser uma profissão que possui um órgão regulamentador, a resposta para a pergunta de “advogado pode ser MEI?” é negativa. Isso porque o cadastro MEI foi criado para justamente regularizar as profissões informais.

E como é necessária uma aprovação da OAB para que uma pessoa possa exercer a função de advogada, essa atividade profissional não entrou na lista daquelas que podem ter MEI. E esta se junta aos psicólogos, engenheiros e dentistas.

Mas se você quer abrir um escritório de advocacia, não precisa se desesperar: ainda é possível optar pela sociedade unipessoal de advocacia (caso você deseje abrir empresa sem apoio de outra pessoa), assim como uma sociedade simples (que pode ter mais de dois sócios).

O que ninguém nunca te contou sobre a pergunta de “advogado pode ser MEI?”

Por mais que a resposta para a pergunta de advogado pode ser MEI seja negativa, muitos são os profissionais que não podem abrir empresa pelo cadastro MEI. Confira a lista completa de atividades empresariais que esse tipo de cadastro para pequenos negociantes não contempla:

  • Administradores;
  • Advogados;
  • Arquivistas;
  • Arquitetos;
  • Contadores;
  • Coveiros independentes
  • Abatedor(a) de aves Independente
  • Alinhador(a) de pneus Independente
  • Aplicador(a) agrícola Independente
  • Balanceador(a) de pneus Independente
  • Coletor de resíduos perigosos Independente
  • Comerciantes independentes de extintores, fogos de artifício, gás liquefeito de petróleo (GlP), medicamentos veterinários e peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
  • Dentistas;
  • Desenvolvedores;
  • Economistas;
  • Enfermeiros;
  • Engenheiros;
  • Fisioterapeutas;
  • Jornalistas;
  • Médicos;
  • Nutricionistas;
  • Ortodontistas;
  • Personal Trainer;
  • Produtores;
  • Programadores;
  • Psicólogos;
  • Publicitários;
  • Veterinários.

Sendo assim, as pessoas que optarem por trabalhar em uma das profissões listadas acima precisa então abrir uma empresa individual (a chamada EI), mas também pode vir a ser um profissional liberal, este que trabalha por conta própria e paga impostos de acordo com seus rendimentos.

Também há possibilidade de abrir empresa como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) ou LTDA (Sociedade Limitada). Mas falando sobre advogados, duas são as possibilidades de esses profissionais conseguirem ter o próprio negócio: optando por uma sociedade unipessoal de advocacia ou sociedade simples de advogados.

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Como funciona o processo de abertura de uma sociedade unipessoal de advogados?

Por mais específicos que sejam, hoje em dia os processos para entrar como empresário no mundo de advocacia não contam com tanta burocracia. Então, pensando em lhe ajudar a abrir sua sociedade unipessoal de advocacia, reunimos todos as etapas abaixo. Primeiramente vai ser necessário se organizar:

1. Planeje

Sendo essencial para que um escritório de advocacia “tome vida”, o planejamento é uma das etapas mais importantes para que nada passe despercebido.

Quando estiver passando por este momento, é importante decidir se a futura empresa irá atender apenas um nicho de mercado (como por exemplo a área trabalhista ou familiar), assim como definir o valor de investimento inicial para que então tudo comece a funcionar.

Homem assinando contrato de abertura de sociedade unipessoal de advocacia
Processo de abertura de sociedade unipessoal de advocacia não é complicado

Ainda falando sobre o capital que será usado para o escritório de advocacia ser aberto, também é importante que todos os estágios sejam traçados para que, quando estiver com muitas demandas, os advogados saibam o que fazer (pode ser a contratação de mais funcionários ou até mesmo a mudança para um espaço maior).

Também é importante que um estudo do público-alvo seja feito para que nenhuma estratégia de venda e/ou abordagem tenha falhas. Com esses dados em mãos, os profissionais tendem a ter mais assertividade devido a saber como o cliente vai se comportar, assim como tem conhecimento de gostos, formas de se vestir e até mesmo como pode reagir a um determinado assunto.

Por isso, não descarte essa etapa quando for abrir sua sociedade unipessoal de advocacia!

2. Registre o contrato na OAB para que sua empresa receba autorização para funcionar

Antes de comparecer aos órgãos públicos para abertura de empresa, os advogados precisam informar a seu órgão regulador que estão ganhando dinheiro por meio de uma empresa própria.

Para essa homologação ser feita, é importante que um pagamento de acordo com o número de sócios seja realizado. Essa mudança acontece apenas para as sociedades simples de advocacia (estas que possuem mais de um sócio), mas ainda assim, o pagamento se aplica ao processo de abertura de uma sociedade unipessoal de advocacia.

Importante que o futuro proprietário saiba que esse registro de contrato da empresa de advocacia, não pode ser feito em cartórios civis de pessoas que são consideradas jurídicas, assim como em juntas comerciais (antes de comparecer à OAB).

3. Emita o CNPJ na Receita Federal

Sendo essencial para que todas as empresas consigam trabalhar e pagar todos os devidos impostos, o CNPJ é como se fosse uma espécie de “RG da empresa”, onde todas as informações ficam armazenadas.

Caso à pergunta “advogado pode ser MEI” ser negativa, não é possível realizar o processo de emissão de CNPJ para advogado pelo Portal do Empreendedor, ação permitida para quem deseja atuar em uma atividade empresarial, englobada pelo cadastro de Microempreendedor Individual.

Com os documentos em mãos, é necessário então comparecer até uma sede da Receita Federal, órgão que regula todas as empresas e garante que as mesmas paguem os devidos impostos. Reunimos abaixo todos os documentos necessários:

  • Apresentar uma cópia simples do comprovante de residência do sócio;
  • Contrato social registrado perante à OAB;
  • 2 Cópias autenticadas do RG e CPF;
  • Uma cópia do espelho do IRPF, caso tenha comprovado no ano atual;
  • Cópia da certidão de casamento (caso aplicável). 

Agora falando sobre o local que foi escolhido para o escritório funcionar, também são necessárias algumas informações. São elas:

  • Duas cópias simples do IPTU do Imóvel 
  • Duas cópias do Contrato de Locação ou Compra e Venda.

Também não se esqueça de solicitar o alvará de funcionamento, documento que autoriza uma empresa (mesmo que seja um escritório de advocacia) a funcionar em um determinado local. Encare essa obrigação necessária como uma forma de evitar problemas, já que uma análise será feita pelos órgãos públicos para saber se o lugar que você escolheu é realmente seguro.

Em nosso blog, já desenvolvemos um artigo especial sobre Alvará de Funcionamento, não deixe de conferir!

4. Registro na Caixa Econômica/INSS

Por mais que uma sociedade unipessoal de advocacia tenha apenas uma pessoa trabalhando, que no caso é o próprio dono, ainda assim é importante que uma empresa como essa esteja legalizada com o FGTS e demais encargos sociais.

Então, depois de comparecer até a Receita Federal e Junta Comercial, vai ser necessário ir até uma agência do INSS para registrar e conseguir recolher as devidas vias.

5. Optar pelo melhor regime tributário

Também uma ação essencial para a empresa não pagar mais impostos do que deveria, a escolha do melhor regime tributário não deve ser deixada.

Para quem está abrindo um tipo de empresa que é o tema deste artigo, existe a opção de Simples Nacional para Advogados, sendo o de longe o mais vantajoso para algumas empresas. Mas é importante ressaltar que o mesmo só pode ser aderido por empresas que possuem um faturamento que não ultrapasse os R$ 4,8 milhões.

Mas também é possível que os escritórios de advocacia optem por outros regimes: existe o Lucro Presumido e Lucro Real, além do Lucro Arbitrado. De todas as formas, sempre opte pela melhor opção para a empresa. Caso tenha dúvidas, não deixe de consultar uma contabilidade para advogados.

6. Certificado digital também é importante

Sendo o documento que é usado para todas as transações sejam seguras, hoje em dia, para que a emissão de nota fiscal seja feita, é obrigatório a obtenção de um certificado digital.

E existem duas versões deste documento digital: e-CPF e e-CNPJ. Mas como estamos falando de empresas, o optado pela pessoa que está abrindo uma sociedade unipessoal de advocacia deve sempre escolher o CNPJ eletrônico.

Além de permitir a emissão de nota fiscal, esse documento também garante o acesso a uma grande parcela de benefícios, entre eles o acesso a um sistema que auxilia na gestão da empresa. Havendo dúvidas, não deixe de acessar nosso artigo sobre certificado digital, assim como conversar sobre esse documento com uma contabilidade para advogados.

Depois que você seguiu todos os passos anteriores, já vai ser possível ter sua sociedade unipessoal de advocacia e trabalhar com o que tanto ama!

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Simples Nacional para advogados é realmente uma boa opção?

Também chamado de SIMPLES, esse regime tributário passou a ser aderido por advogados apenas a partir do ano de 2015, ano em que escritórios com porte micro ou pequeno (ressaltamos que os dois não são a mesma coisa) podem então se enquadrar.

Sendo a sigla para Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, esse regime é aderido por diversas pessoas que estão iniciando no mercado de trabalho.

Simples Nacional é uma opção inteligente, mas é importante analisar cenário do escritório

E é importante dizer que o Simples Nacional para advogados é uma realidade até mesmo para quem está começando agora. Uma vez que optar por abrir uma sociedade unipessoal de advocacia, esses empreendedores possuem opção de escolher esse regime tributário.

E entenda como o Simples Nacional para advogados funciona: com a finalidade de englobar oito tributos em uma única guia, que se chama DAS (Documento de Arrecadação do Simples). No total, são unificados impostos de natureza municipal, estadual e federal.

E importante dizer que a escolha do Regime Tributário vai implicar diretamente na Declaração de Imposto de Renda, então atente-se para não optar por aquele que vai trazer prejuízos. Havendo dúvidas, sempre consulte uma contabilidade para advogados.

CNAE para advogado: o que é?

Sendo a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, a CNAE é uma numeração que separa e facilita a tributação para empresas, assim como define as obrigações, enquadramento sindical e até mesmo incentivos fiscais.

Importante dizer que a escolha incorreta da CNAE pode resultar em problemas para uma sociedade unipessoal de advocacia, já que a mesma pode estar com a numeração errada e obviamente, pagando mais do que deveria.

A escolha de CNAE para advogado pode ser feita pelo próprio empresário, onde o mesmo deve então listar o ramo (ou até mesmo mais de um) que vai atuar da forma mais transparente possível.

Em seguida, é necessário então acessar o site do Instituto Brasileiro de Estatística e saber em quais códigos o futuro empreendimento será enquadrado.

Dois erros na gestão de um escritório de Advocacia

Por mais que o (a) advogado (a) tenha estudado por muito tempo, ainda assim, principalmente nos primeiros momentos da abertura de sociedade unipessoal de advocacia, estes (as) podem vir cometer erros básicos.

Pensando em lhe ajudar a evitar todos eles, duas cinco dicas para que você já comece sua vida de empresário (a) no caminho para o sucesso. Acompanhe:

1. Não investir em Marketing

Sendo um dos (se não o mais) principais canais de captação de clientes para o escritório ter um lucro cada vez maior, hoje em dia o investimento em Marketing é essencial para que o sucesso seja alcançado.

E apesar de parecer complicado, uma página no Facebook e Instagram já são suficientes para que a captação de clientes. O investimento em mídia paga também é importante, este alinhado à uma boa produção de conteúdo.

Com o passar do tempo, é interessante fazer uma análise nos resultados para que a melhor plataforma de anúncios seja encontrada. Isso porque pode existir vários canais de captação de clientes, como por exemplo o Google ou até mesmo LinkedIn.

O investimento em SEO (conjunto de técnicas para que um site fique nas primeiras posições dos resultados de pesquisas em navegadores) também pode vir a ser considerado. Mas antes disso é importante estruturar um site com design alinhado à persona e com responsividade, ou que se adapta para vários tamanhos de tela (de celular, tablet, notebook e desktop).

2. Não realizar a automação de processos

Sendo um dos erros que podem vir a causar problemas na operação, hoje em dia é importante que estes sempre venham a ser revisitados. E esta automação pode ser feita de forma simples, como por exemplo o envio de documentos digitais ao invés do tradicional papel.

O que também ajuda nisto é a utilização de um software para gestão de escritórios de advocacia, estes que ajudam na visualização de processos, cobrança de honorários, controle de agenda e até mesmo na demonstração de dados financeiros.

Contabilidade para advogados: porque fazer?

Quando começam a abrir uma sociedade unipessoal de advocacia ou qualquer empresa, muitas pessoas acabam achando que conseguem cuidar das demandas contábeis por um tempo. Mas na verdade, é importante contar com o apoio de uma contabilidade para advogados já neste momento.

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E dizemos isso porque hoje em dia, os profissionais contábeis estão agilizando diversas demandas que podem vir a simplificar a vida do advogado, como por o exemplo uma consultoria na tomada de decisão. E esta é chamada de contabilidade consultiva para advogados: por meio de indicadores, os profissionais indicam a melhor ação com foco nos altos ganhos.

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Depois que você entendeu tudo sobre o assunto de abertura de uma empresa de advocacia, o que acha de entra no mundo das empresas com a ajuda de uma contabilidade para advogados? E é neste momento que a plataforma 4 Mãos entra em serviço!

Tudo pronto para entra no mundo dos empresários (as)? Conte com a ajuda da Plataforma 4 Mãos!

Sendo uma ponte de conexão entre contadores e pessoas que precisam de ajuda em serviços contábeis, o trabalho de nossa plataforma é lhe ajudar a sempre encontrar os melhores profissionais. Funciona dessa forma:

  1. O empreendedor entra em contato conosco por meio do site ou redes sociais, onde em seguida retornamos para entender mais sobre a demanda contábil (isso sem o mesmo pagar nada);
  2. Em seguida é hora do time de atendimento cadastrar a solicitação de serviço em nossa plataforma, onde até 4 escritórios de contabilidade entrarão em contato;
  3. Depois, a pessoa que solicitou os orçamentos precisa decidir qual a melhor opção para seu negócio, fechando então o acordo. Importante dizer que a plataforma 4 Mãos não interfere neste acordo.

Compreendeu como é rápido e fácil? Então envie sua necessidade agora mesmo e não perca tempo! Estamos aguardando para conseguir lhe ajudar.

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