O que é salário base?

Quer saber o que é salário base? Neste post você irá conferir tudo sobre o assunto, esclarecemos aqui as principais dúvidas o que seria um salário base, quais são as legislações estabelecidas acerca dos direito salarial, como opera e qual a sua finalidade no setor financeiro, o que compõe um salário base, quais são os fatores determinantes de um salário.

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Também trouxemos informações sobre as principais categorias dos salários, onde deve ocorrer o desconto do imposto de renda e qual é o salário base de 2023. Tudo de uma forma simples objetiva para você entender facilmente sobre todas as questões que muitas vezes ficam pairando sobre nossas cabeças após assinar a folha de pagamento. Acompanhe e ao terminar de ler este post tenha todas as respostas para suas dúvidas. 

O que seria um salário base?

O que seria um salário base? O salário base trata-se do valor fixo definido em contrato em acordo entre contratante e colaborador. Diante deste acordo se fixa o valor que o trabalhador terá por direito durante a vigência do contrato de trabalho.

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O salário base também é chamado de salário bruto e não pode-se considerar descontos, valores adicionais ou qualquer outra adição sobre este montante. No dicionário podemos encontrar seu significado como: 

• Salário mínimo para uma determinada classe que exerce trabalho. 

O que a legislação estabelece acerca do salário base?

O que a legislação estabelece acerca do salário base? Em 1936 foi instituída a comissão sobre o salário base com a Lei 185 de 14 de Janeiro de 1936 com os seguintes artigos: 

Art 1° Todo trabalho tem direito, em pagamento ao serviço prestado num salário mínimo suficiente para satisfazer em determinada região do país e em determinada época das suas necessidades de alimentação, moradia, vestuário, higiene e transporte. 

Art 2° Salário mínimo é a quantia de remuneração devida ao trabalhador adulto referente ao dia comum de serviço. Para menores aprendizes ou pessoas que desempenham funções especiais é permitido a redução de até a metade do valor só salário mínimo e para trabalhadores com ocupações insalubres é permitido o argumento na mesma proporção. 

Esses são apenas alguns dos artigos estabelecidos para garantir o pagamento do salário mínimo aos trabalhadores. Caso deseje é possível acompanhar as demais leis estabelecidas acerca do salário mínimo através do site oficial do Planalto. 

Como o salário base opera e qual sua finalidade?

Como o salário base opera e qual sua finalidade? O salário base é uma pagamento fixo feito de forma recorrente pelas empresas e empregadores, dessa forma funciona como pagamento pré estabelecido para os trabalhadores que trabalham no regime CLT. Neste caso o salário é fixo e independente da produtividade e resultados apresentados pelo colaborador, assim o pagamento do salário base depende somente da frequência presencial do trabalhador. 

O salário base também servirá para que a empresa possa fazer os descontos obrigatórios em folha de pagamento, no caso dos trabalhadores no regime CLT são os descontos de INSS e IRRF. É possível utilizar a calculadora de salário líquido para saber qual será o valor do pagamento com descontos. O salário fixo também visa facilitar o planejamento do setor financeiro das empresas. Outra caracterização do uso do salário base são os padrões de salários estabelecidos por cargos, assim aumentando a expectativa de crescimento dentro das empresas. 

Quais são os componentes do salário base?

Quais são os componentes do salário base? O salário básico tem sua composição feita através de um valor fixo, e grande parte dos casos essa verba é definida através da categoria. O montante que compõe o salário base de cada trabalhador é estabelecido através de lei estadual, municipal, convenções ou acordos. O salário base é estabelecido como valor fixo e dessa forma não é permitido variações no pagamento mantendo o mesmo valor previsto em contrato todos os meses.

 Porém é possível sofrer alteração se feito reajuste e redução salarial pela empresa. É deste montante também que serão calculados os valores a serem pagos sobre o descanso remunerado (férias), para saber qual será o valor pago em suas férias é possível utilizar a calculadora de Férias assim você terá uma simulação dos valores a serem pagos. Em caso de dúvidas não exite em perguntar ao RH da sua empresa. 

Como determinar o valor do salário base?

Como determinar o valor do salário base? Para que o empregador chegue a conclusão de quanto deve ser o pagamento de um empregado em determinado cargo é necessário consultar o sindicato dos trabalhadores responsável pela atividade em questão, também será preciso adentrar sobre os acordos e definições que concederam tal definição. É possível que o salário base use como respaldo alguma lei estadual ou municipal para se definir. Entre os descontos obrigatórios repassados ao salário base temos:

INSS

O INSS tem como base para alíquota o salário bruto do colaborador, dessa forma se orienta pelo valor mensal pré estabelecido em contrato. O cálculo sobre os valores é progressivo a depender da faixa salarial em questão conforme valores abaixo: 

Salário de Contribuição (R$).        Alíquota 

Ate 1.320,00.                                        7,5%

De 1.320,00 a 2.571,29                          9%

De 2.571,30 a 3.856,94.                       12% 

De 3.856,95 a 7.507,49.                       14%

IRRF

O desconto do IRRF tem como objetivo recolher os tributos do imposto de renda, para saber os descontos é preciso utilizar a tabela de imposto de renda 2023 a seguir: 

Faixa Salarial (R$)           Alíquota (%).      Parcela a deduzir do IRPF 

De 2.112,00.                              0%.                           R$0 

De 2112,00 a 2.826,65.            7,5%.                        R$ 158,40

De 2.826,66 a 3.851,05.           15%.                         R$ 370,40

De 3.851,06 a 4.664,68.           22,5%.                      R$  671,53

Acima de 4.664,69.                  27,5%.                      R$  894,96

Desconto simplificado

Recentemente o desconto simplificado foi instituído pelo governo, a partir desta modalidade o contribuinte pode optar por uma declaração simplificada sem a apresentação de todas as deduções legais como saúde, educação e outras despesas. Nesta modalidade o contribuinte sofrerá um desconto de 20% sobre sua renda tributável, neste caso o limite de deduções legais é estabelecido em até R$ 16. 754,54. A nova instituição é bem vantajosa para algumas faixas salariais. 

Faltas e atrasos

As faltas e atrasos também podem ser descontados do salário do trabalhador de forma legal, quando o mesmo não apresentar uma justificativa para a ausência na data em questão. É importante ressaltar que neste caso a empresa deve consultar se o empregado não está protegido pelo artigo 473 que permite a ausência do colaborador sem prejuízo financeiro. 

Caso o trabalhador não seja elegível ao artigo e a falta não seja legalmente justificada a empresa poderá descontar os valores referentes a ausência do colaborador. Outra observação sobre as faltas que podemos fazer é sobre o cálculo de férias, pois as faltas também são descontadas dos dias de férias do colaborador. 

Quais as principais categorias de salários?

Quais as principais categorias de salários? O salário é sem dúvidas um dos principais fatores de interesse dos trabalhadores ao se candidatar para uma vaga. Durante o processo seletivo e antes mesmo de concretizar a admissão do colaborador a empresa tem a obrigação de informar sobre o salário e tipo de salário que o futuro colaborador irá receber, confira três formas de salário mas antes entenda: O que é salário contratual?  Salário contratual é o valor firmado em contrato sobre o pagamento fixo a ser feito sobre a ocupação de um respectivo cargo e trabalho exercido no período de uma mês. 

Salário direto

O salário direto é um salário fixo pré-determinado pelo contratante, o valor é certo e não sofre alterações independente da produtividade ou resultados que o trabalhador apresentar ao longo do mês. O valor é definido e firmado em contrato antes do início do trabalho. 

Salário indireto

O salário indireto é a representação da composição do salário mensal do colaborador em conjunto dos benefícios, ou seja, são todos os benefícios que o trabalhador receberá entrará na base de salário contratual como vale alimentação, vale transporte, convênio médico entre outros benefícios que podem ser oferecidos. 

Salário líquido

O salário líquido é o valor que o trabalhador receberá mensalmente referente ao cargo que exerce de acordo com a contratação. Este salário é o valor real que o funcionário irá receber com todos os descontos obrigatórios e estabelecidos pela empresa. Entre eles estão o INSS, IRRF, contribuições sindicais, atrasos, faltas entre outros descontos previstos em contrato. 

O desconto do imposto de renda ocorre no salário base ou no líquido?

O desconto do imposto de renda ocorre no salário base ou no líquido? Para fazer o desconto do imposto de renda deve-se considerar o salário base, os descontos devem ser aplicados sobre o salário bruto do colaborador.

O salário líquido trata-se do valor final pago ao trabalhador já com todos os descontos aplicados, ou seja, é o montante que o colaborador recebe. Também é sobre o salário base que as empresas farão todos os cálculos de férias do trabalhador. 

Qual o salário base em 2023?

Qual o salários base em 2023? A Partir de 1° de maio de 2023 foi adotada uma medida provisória (1172/23) cujo objetivo é reajustar o salário mínimo, assinada pelo atual presidente o valor diário de trabalho passa a ser de R$ 44 reais por hora trabalhada. O reajuste significa 1,38% de aumento referente ao atual valor (R$1.302), dessa forma o valor de R$ 1.320 passa a constar nos atuais orçamentos.

Sabemos que o custo de vida no Brasil está entre os mais caros, qual a sua opinião sobre o atual valor do salários base? Qual seria o salário mínimo suficiente para quem mora no Brasil? Queremos saber sua opinião, deixe nos comentários sua posição sobre o assunto.