Regularização: como o seu negócio pode ficar dentro da legalidade?

A informalidade no ambiente de negócios brasileiro ainda é uma realidade. De um lado, temos empresários que dizem não entender, ou não terem como arcar, com os trâmites burocráticos. Do outro, temos o Estado que nem sempre consegue atenuar essa situação. O fato é que ficar dentro da legalidade é sempre o melhor negócio. 

Ainda que represente um ônus ao empresário, regularizar a situação da sua empresa faz com que ele possa expandir a sua atuação, contratar profissionais qualificados, ter acesso a crédito e contar com uma proteção social, em caso de acidente de trabalho ou gravidez, por exemplo. 

Para o Estado, a informalidade representa um grande prejuízo, uma vez que não há recolhimento de impostos e nem como mensurar o impacto dessas empresas no Produto Interno Bruto (PIB). 

Para ajudá-lo a entender o que deve ser feito para regularizar a sua empresa, recomendamos a leitura atenta deste artigo. 

Contrato Social 

Caso a sua empresa seja fruto de uma sociedade, você terá que providenciar o Contrato Social. Nesse contrato devem constar informações identificando os sócios, a empresa, a atividade que será exercida, a participação de cada um no negócio, o pró-labore, o tempo de duração desse contrato etc. 

Por ser um documento muito importante, sugere-se que ele seja redigido por um contador ou por advogado. Caso a sua empresa seja uma sociedade simples, ou seja, um negócio cuja atividade exercida será a própria profissão dos sócios (consultório odontológico, por exemplo.) o contrato social poderá ser registrado em um cartório. 

Se você não tiver sócios, poderá formalizar o seu negócio fazendo um Requerimento de Empresário Individual na Junta Comercial do seu estado.

CNPJ

Após a formalização da sua empresa na Junta Comercial do seu estado, é hora de obter o seu CNPJ. Esse número é fornecido pela Receita Federal. Em alguns estados, esse processo é acompanhado pela Junta Comercial, após a formalização. 

Cada empreendimento será tributado de uma maneira, dependendo da sua atividade empresarial, tamanho ou concepção. Atualmente, existem quatro modelos de tributação. 

• MEI;
• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real. 

Para cada um deles existe um procedimento diferente para obter o CNPJ. No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), por exemplo, esse processo é feito no Portal do Empreendedor. 

Apesar dessas diferenças, não se preocupe, essa etapa pode ser feita com facilidade se você contar com a ajuda de um contador. 

Alvará de funcionamento e licenças

Os alvarás são fornecidos pela prefeitura. Por isso, é importante que o empreendedor procure a atendimento do seu município para verificar o passo a passo para a obtenção desse documento. 

Já as licenças (sanitárias, ambientais etc.) podem variar de acordo com atividade de sua empresa. Algumas delas são emitidas por órgãos estaduais, como o Corpo de Bombeiros ou a Vigilância Sanitária. 

Você só pode iniciar o processo de obtenção de alvarás e licenças, depois de ter o seu CNPJ e estar devidamente registrado na Junta Comercial do seu estado. 

Como vimos, esses são os passos básicos para que a sua empresa ficar dentro da legalidade e com isso proteger os seus interesses sociais e poder crescer, obtendo crédito, podendo participar de licitações etc. 

Todo esse processo fica mais fácil quando você contrata um contador. Ao contrário do que muitos empresários pensam, esse investimento não é tão caro assim. Nós podemos te ajudar a encontrar um excelente contador por um preço justo!