Imposto de renda de pessoa jurídica: informações que você precisa saber

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Imposto de renda de pessoa jurídica: informações que você precisa saber

Com a chegada de um novo ano, muitas pessoas já começam a organizar os dados para que não aconteçam atrasos e/ou problemas ao desenvolver a declaração de imposto de renda de pessoa jurídica, conhecido como IRPJ

Mas você sabe como ele funciona e quem deve entregar esse tipo de documento para o governo? E ainda mais: sabe responder se todas as empresas devem pagar esse tipo de tributo? Pensando em lhe ajudar com essas dúvidas, desenvolvemos esse artigo completo sobre imposto de renda de pessoa jurídica para que você consiga se programar e já organizar todos os documentos necessários para não cair na “malha fina”. 

Até porque, caso você não saiba, há diversas especificidades sobre imposto de renda de pessoa jurídica que merecem certa atenção. Sendo característico de quem possui empresa aberta, é normal que algumas pessoas fiquem com dúvidas quando esse assunto é abordado. Boa leitura!

Antes de tudo o que é IRPJ?

Sendo um tributo que obrigatoriamente precisa ser pago pelas pessoas jurídicas (geralmente autônomos) e empresas alocadas em domicílios que possuem CNPJ, o imposto de renda de pessoa jurídica é diretamente ligado ao valor arrecadado pelas empresas durante todo um ano. 

Esse tipo de imposto é sempre pago via DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), onde o contador responsável por serviços fiscais da empresa precisa emitir esse documento ao fazer isso no Ministério da Fazenda e na Receita Federal. Falando sobre datas de pagamentos, o DARF pode ser pago trimestralmente, sempre nos últimos dias (30 ou 31) dos meses de março, junho, setembro e dezembro (30 ou 31). 

Também existe a apuração anual (sempre feita em 31 de dezembro), mas ela só fica disponível para empresas que optam pelo regime tributário chamado Lucro Real. Dessa forma, a pessoa jurídica que precisa pagar tributação de acordo com a tabela e regra do Lucro Real pode receber um adicional e imposto com uma periodicidade mensal. 

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Diferença de imposto de renda pessoa física e imposto de renda pessoa jurídica

A maior diferença entre o imposto de renda pessoa física e jurídica  é justamente o tipo de cadastro nacional que cada pessoa possui. Enquanto quem possui CPF não possui o nome ligado à uma empresa, os empresários que possuem CNPJ precisam entregar uma declaração de imposto de renda de pessoa jurídica para a Receita Federal

Primeiramente que, com toda certeza, essa pessoa jurídica possui uma empresa aberta (por mais que seja autônomo). Sendo assim, possui acesso a créditos especiais para empresários, pode solicitar empréstimos com juros menores e muitos outros benefícios. 

Quem precisa pagar Imposto de renda de pessoa jurídica? 

Apesar de ser o desejo de muitas pessoas, não há como fugir do Imposto de Renda. Isso acontece devido um motivo simples: os “PJs” também podem ser considerados uma empresa (mesmo que sejam micro ou pequena), então precisam passar parte do dinheiro arrecadado para o Governo Federal. 

Para não dizer que literalmente todas as empresas devem pagar esse imposto: estão isentas as organizações filantrópicas, recreativas, culturais e científicas. Como geralmente não desenvolvem atividades focadas em lucro, essas entidades não precisam prestar contas com o governo, mas ainda assim precisam de um CNPJ aberto

Dessa forma, se você possui uma empresa enquadrada nos títulos citados anteriormente, não precisa se preocupar. Caso contrário, vai precisar prestar contas aos órgãos públicos e repassar uma porcentagem de seu faturamento para o “Leão do IRPJ”. 

Como fazer Imposto de renda de pessoa jurídica? 

Como o imposto de renda de pessoa jurídica vai ser calculado de acordo com o regime tributário na qual a empresa está enquadrada, é preciso entender quais são as regras para que o cálculo seja realizado. Veja quais são eles: 

  • Lucro Real, Presumido e Arbitrado.  
  • Simples Nacional. 

Mas apesar de o regime tributário ainda implicar muito sobre o quanto a empresa deve pagar de imposto de renda de pessoa jurídica, é importante dizer que o normal é essa porcentagem não ultrapasse a casa dos 15%. 

Há exceções que resultam em pagamentos adicionais: se por acaso o faturamento da empresa exceder R$ 20.000,00 no ano, vai ser preciso desembolsar 10% a mais que as demais, valor que deve ser pago juntamente com os 15% obrigatórios. Mas pode ficar despreocupado (a), porque esse acréscimo só é geralmente atingido por empresas que foram unificadas.  

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Como calcular imposto de renda de pessoa jurídica

Como dissemos no parágrafo anterior, o valor que uma empresa precisará pagar de IRPJ depende muito do regime tributário que ela está enquadrada. Pensando nisso, decidimos explicar como esse cálculo é feito. Veja abaixo: 

IRPJ para Simples Nacional 

Sendo a sigla para Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das micro e pequenas empresas, o chamado SIMPLES é geralmente indicado para empresas que estão iniciando agora no mercado.

Desenvolvido para entregar diversas facilidades para os pequenos empreendedores, esse regime tributário entrou em vigor no dia 1 de julho de 2006, contemplando pessoas que gostariam de abrir micro e pequenas empresas. Com uma proposta de reunir diversos tributos em uma única guia chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples), nesse documento são unificados impostos de natureza municipal, estadual e federal, onde no total, 8 tributos são pagos de uma só vez. 

Além de entregar mais praticidade, isso faz com que o desenvolvimento da declaração de imposto de renda de pessoa jurídica fique mais fácil, uma vez que a burocracia fica cada vez menor. Os valores pagos ficam dentro da guia, junto à emissão de Notas Fiscais. Importante ressaltar que esses valores variam de acordo com o faturamento dos empreendimentos. 

Por mais que seja um dos regime tributários mais “tranquilos” de se trabalhar, os “PJs” (pessoas jurídicas) ainda precisam cumprir as exigências do Governo Federal como qualquer outra empresa. Um ação que resulta em zero problemas com obrigações fiscais é realizar a declaração por meio da DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais), onde são unificados os seguintes valores: 

  • Faturamento da empresa dentro do ano;
  • Compras realizadas pela empresa neste mesmo período; 
  • Movimentações que envolvem vendas de ativo imobilizado;
  • Aplicações dentro de instituições financeiras dentro de um determinado tempo;
  • Lucro do capital. 

IRPJ para empresa dentro do Lucro Real 

Já para empresas que estão enquadradas  no regime tributário Lucro Real, não há para onde correr: quando for apurar IRPJ, não há a possibilidade de pagar mais ou menos do que está estabelecido por lei. 

Como é uma alternativa para algumas empresas, mas obrigatório para instituições financeiras (por exemplo investidoras e bancos), nesse regime tributário estão enquadrados todos os negócios que não se enquadram no Lucro Presumido ou Simples Nacional. As empresas que possuem um faturamento maior que R$ 78 milhões por ano também precisam optar pelo Lucro Real. 

Considerando sempre os números de faturamento reais que uma empresa apresenta, e cobrando uma alíquota de 15% do faturamento, basta realizar uma conta básica para descobrir a porcentagem para pagar o imposto de renda de pessoa jurídica. Se por exemplo um negócio teve um faturamento de R$ 2 milhões no ano, será necessário pagar R$ 300 mil de imposto de renda. 

Importante dizer que, como dissemos anteriormente, se por acaso o faturamento da empresa exceder R$ 20.000,00 no ano, será preciso pagar 10% a mais que as demais, valor que deve ser pago juntamente aos 15% obrigatórios.

IRPJ para Lucro Presumido  

Sendo uma alternativa para os empreendimentos que não optaram pelo Lucro Real ou Simples Nacional, se enquadram neste regime tributário todos os negócios que apresentam um faturamento que varia entre R$ 4 e R$ 78 milhões. 

Neste, a apresentação de todos os dados contábeis não é obrigatória para que os valores a serem pagos sejam definidos, já que o lucro tributado é feito de acordo com uma porcentagem pré-definida e ligado ao faturamento. 

Existe uma tabela de porcentagem aplicável que varia entre 1,6 e 32% sobre o faturamento, que é definida de acordo com a receita operacional, onde há um valor que é deduzido de acordo com uma taxa de 15%. De forma prática: 

Imagine que uma empresa está faturando 200 mil e está dentro da margem máxima, que é de 32%, ela terá um lucro presumido de R$ 64 mil. Dentro do imposto de renda de pessoa jurídica, a quantia a ser paga é de R$ 9.600,00. 

Nesse regime tributário também é possível simplificar alguns processos de desenvolvimento de declaração de imposto de renda, já que a forma sobre como as empresas prestam contas é a mesma.

O que muda apenas é que a famosa Declaração é feita por meio de um software disponibilizado pelo próprio governo (Receita Federal). Chamada de ECF (Escrituração Fiscal Contábil), essa ferramenta serve como verdadeiro “cruzador” de informações, já que dados são colocados não somente à prova, mas também controlados através de tudo o que é transmitido nesse CNPJ. 

IRPJ para empresas dentro do Lucro Arbitrado 

Finalizando os regimes tributários, temos o Lucro Arbitrado, indicado para empresas que não cumprem as exigências dos demais. Essa pode ser considerada uma forma especial de tributação, já que é indicado para companhias que simplesmente não conseguem estar dentro dos parâmetros pré-exigidos pelos outros regimes tributários. Geralmente, as empresas que optam pelo Lucro Arbitrado não conseguiram determinar os lucros devido a algum problema, como por exemplo fraudes ou até mesmo fatalidades. 

Quem cuida da apuração do imposto de renda de pessoa jurídica das companhias que optaram por isso é a própria autoridade tributária, onde a conta do IRPJ tem como base uma alíquota de 15% sobre o possível lucro arbitrado. Se os valores computados forem acima de R$ 60 mil por trimestre, a empresa é taxada com um adicional de 10%, mesma porcentagem adicional de companhias que estão dentro dos demais regimes tributários. Percebeu que é mais simples do que parece? 

Imposto de renda jurídica para MEI 

Como possuem CNPJ, todo os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam entregar uma declaração de imposto de renda de pessoa jurídica, mas isso vale apenas para aqueles que tiveram rendimentos anuais acima de R$ 28.559,70, valor que se dividido pelos meses do ano (12), chega a R$ 2.380 mensais. Isso falando sobre pessoa física (quem possui CPF).

Para quem possui CNPJ, é obrigatório o pagamento do DAS, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). É muito importante que as pessoas que desenvolverem esses documentos saibam separar as duas declarações, pois apesar de serem enviados para o mesmo órgão, são referentes à cadastros nacionais diferentes. Por isso nunca misture seus gastos pessoais com os de sua empresa: além de provocar problemas em seu setor financeiro, essa ação pode resultar em problemas quando for elaborar a declaração de imposto de renda. 

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Imposto de renda pessoa jurídica: prazo

Sendo essa uma das principais diferenças entre o IRPF e IRPJ, no primeiro trimestre de cada ano, todos que são considerados PJs devem cumprir essa obrigação, onde em seguida, é desenvolvida a declaração de imposto de renda de pessoa jurídica. Já quem possui CPF, precisa entregar sua declaração até o final de Abril. Neste ano, a data máxima é o dia 30/04. 

Como uma obrigação contábil, é muito importante que as pessoas jurídicas não percam o prazo para o pagamento de multas ser necessário, uma vez que isso pode derivar não apenas em gastos extras, mas também em complicações para o CNPJ. 

Período de apuração do imposto de renda pessoa jurídica

Os períodos de apuração do imposto de renda pessoa jurídica são trimestrais e sempre finalizados até 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro, mas há mudanças para as empresas que estiverem dentro do Lucro Real. 

Por opção própria, é possível pagar o imposto de renda pessoa jurídica mensalmente, mas isso precisa ser determinado sobre a base de cálculo estimada. Aqui, a apuração deve ser feita sempre no dia 31 de dezembro.

Planejamento Tributário e Imposto de renda de pessoa jurídica

Sendo um dos documentos mais importantes para uma boa gestão de empresários, é possível dizer que com um bom planejamento tributário o gestor consegue ter até mesmo uma economia no pagamento de impostos. 

Isso porque ao realizar uma análise em todos os gastos da empresa, o contador responsável por auxiliar nas demandas consegue não apenas verificar se algum imposto dispensável está sendo pago, mas também saber como anda a saúde financeira da empresa que está atendendo. 

Como toda empresa precisa de Capital de Giro para operar sem problemas, é importante que um especialista em finanças contábeis analise todo o cenário, entendendo e colocando em prática o que pode ser feito para que a companhia não precise reduzir sua equipe de funcionários. Ou até mesmo tenha que fechar as portas devido a um erro na gestão. 

Um bom planejamento tributário também pode fazer com que a empresa fique dentro do regime correto. Já imaginou se você optar por enquadrar seu negócio no Lucro Real, mas na verdade ela deveria estar no Simples Nacional? Isso pode resultar em gastos adicionais que com certeza poderiam ser investidos em melhorias para a empresa. Isso também ajuda sua companhia a ficar longe de riscos contábeis, o que pode levá-la a fechar as portas.  

Contador para declaração de imposto de renda pessoa jurídica 

Se você compreendeu como o imposto de renda pessoa jurídica funciona e gostaria de sair da burocracia, um contador pode lhe ajudar a resolver essa demanda em pouco tempo! 

Isso porque os especialistas em contabilidade possuem habilidades para desenvolver uma declaração de imposto de renda pessoa física em pouco tempo. Quando opta por fazer uma ação como essa, o empreendedor precisa apenas enviar todos os dados para o escritório de contabilidade e depois realizar apenas uma simples revisão para conferir se está tudo dentro dos conformes. 

Importante dizer que o mesmo profissional que desenvolve seu planejamento tributário consegue elaborar sua declaração, então você pode deixar esse serviço nas mãos do contador que está cuidando de todas as demandas que sua empresa possui.

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Quais documentos são necessários para elaboração do imposto de renda pessoa jurídica?

Como precisa comprovar que está em dia com suas obrigações fiscais, há uma série de documentos que o empresário precisa enviar para o contador conseguir elaborar a declaração. Confira abaixo uma lista dos documentos necessários para que você não tenha problemas com a Receita Federal.  

  • Informe de rendimento do empregador;
  • Informe de rendimento dos bancos;
  • Informes de rendimentos de gestoras e corretoras;
  • Comprovantes de rendimento e pagamento de aluguéis;
  • Registros de despesas médicas e odontológicas;
  • Comprovantes de despesas com educação;
  • Carnês de contribuições feitas ao INSS de empregados domésticos;
  • Comprovante de processos judiciais;
  • E comprovante de doações incentivadas.

Cuidados com documentos

Além de o empresário sempre se precaver para que nada seja perdido e sua declaração seja entregue dentro do prazo. É muito importante que a organização de tudo o que se trata de assuntos fiscais se torne uma rotina não apenas para o dono do negócio.

Hoje em dia, as ferramentas para fazer a fiscalização estão cada vez mais sofisticadas e captando erros cada vez mais complexos. Então se você é empresário, mantenha seu fluxo de caixa, controle financeiro e até mesmo notas fiscais em dia. 

Isso garante não apenas que sua empresa tenha uma boa imagem no mercado, mas acelere o processo de desenvolvimento da declaração de imposto de renda pessoa jurídica. A incompatibilidade vai fazer com você tenha problemas e ainda tenha que arcar com gastos adicionais. 

Muitos escritórios adeptos da Contabilidade Digital estão disponibilizando plataformas intuitivas de gestão financeira, onde ao contrário do que muitos empresários pensam, os contadores ainda apoiam os gestores, mas de uma forma remota e com o apoio da tecnologia. É uma alternativa interessante, acessível e que pode valer a pena para seu negócio. 

Entenda como a plataforma 4 Mãos pode lhe ajudar na declaração do imposto de renda pessoa jurídica 

Sendo uma plataforma que foi criada para ser a ponte de conexão entre contadores e empreendedores, nós podemos ajudar você, empresário, a desenvolver uma declaração de imposto de renda, já que nossos escritórios parceiros possuem aptidão para realizar tarefas tributárias. Funciona dessa forma: 

  1. O empreendedor entra em contato com nosso time de atendimento e informa sua necessidade contábil, podendo ser ela a abertura de empresa, elaboração da declaração de imposto de renda ou qualquer outro serviço. 
  2. Em seguida, cadastramos essa demanda em nossa plataforma e até quatro escritórios contábeis parceiros entram em contato para enviar um orçamento de acordo com a urgência, porte da empresa ou serviço que precisa ser executado. Vale lembrar que não cobramos nada do empreendedor;
  3. Em seguida é hora de o empreendedor decidir: depois de receber todos os orçamentos sobre o serviço contábil, o dono do negócio escolhe qual a melhor opção, e um contrato é fechado entre os envolvidos. 

Assim nossa plataforma está ajudando diversas pessoas a resolver demandas contábeis. Por meio de uma simples conexão entre as duas partes e o apoio da tecnologia, o empreendedor não paga nada para receber os orçamentos e o contador ainda ganha ao fechar um negócio que impacta positivamente o seu faturamento. 

Quer saber mais sobre como isso funciona? Entre em contato conosco e mande todas as informações sobre seus serviços contábeis! Nossa equipe de atendimento está pronta para ajudar a resolver sua demanda contábil, onde vamos cadastrá-la para que até 4 de nossos escritórios parceiros entrem em contato. 

Gostou do conteúdo acima? Acesse os outros artigos de nosso blog, onde falamos sobre diversos assuntos do mundo dos empreendimentos. Você vai ficar sabendo mais sobre imposto de renda para pessoa jurídica, abertura de empresa, melhorias no atendimento e muito mais. Não deixe de acessar! 

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