Quem pode ser MEI? Entenda tudo sobre isso! | 4 Mãos

Empreendedores

Quem pode ser MEI? Entenda tudo sobre isso!

Victor Pacheco

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17/03/2021

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8 min de leitura

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Empreendedor procurando quem pode ser MEI
8 min de leitura

Você ainda tem dúvidas sobre quem pode ser MEI? Sendo uma das formas mais práticas de ter uma empresa de forma legal, muitas pessoas ainda acham que o processo pode ser executado por todas as profissões possíveis, mas não é isso que acontece. Mas vamos falar tudo sobre abrir MEI agora mesmo!

Chegou a hora de tirar a sua ideia de negócio do papel e sabemos que forma de economizar nos tributos e sermos MEI, certo? Mas quem pode e quem não pode ser mei? Reunimos o necessário para que você não tenha mais dúvidas referentes a este assunto, além de lhe dar uma boa opção para quem não pode ser MEI. Boa leitura!

O que é o MEI e quem pode fazer MEI?

Chamamos de Microempresa Individual, o tipo de cadastro focado em realizar a formalização de profissões que ainda não possuem um órgão regulador, e quem nem sempre, precisam de uma formação a nível bacharel para serem executadas.

Criado em 2008 para permitir que tais empreendedores tenham acesso a benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença e até mesmo créditos especiais para empresários, o MEI é uma das melhores formas para começar a trabalhar com o que gosta de forma legal.

Essa tem sido a opção de muitas pessoas que desejam ter uma renda extra: atualmente, existem mais de 9 milhões de empresas registrados no MEI, de acordo com a Receita Federal. E naturalmente, muitos empreendedores que estão iniciando seus negócios buscam saber quem pode e quem não pode ser mei.

O que você precisa saber sobre MEI quem pode abrir

Para saber se você pode ou não trabalhar com este tipo de cadastro empresarial, é necessário analisar três pontos. Ao fazer isso, fica mais fácil entender a resposta da pergunta sobre quem não pode ter MEI. Reunimos abaixo, acompanhe.

Entenda as regras referentes ao faturamento

Existe um teto de faturamento para quem está pensando em abrir uma empresa como esta. Até março de 2021, o valor máximo que um empreendedor MEI poderia ganhar dentro do período de 12 meses era de R$ 81 mil. Acima disso, este passa a ser ME e precisa pagar mais taxas referentes a impostos, assim como pode ter mais funcionários dentro de seu negócio.

É muito importante você entender que este é o primeiro detalhe sobre quem pode ser MEI. Se estiver pensando em abrir uma empresa que pode vir a faturar mais de R$ 6.750 mensais, a melhor coisa a se fazer é abrir uma microempresa. Você pode entrar no mercado por meio de uma empresa com porte menor e um tempo depois, optar pelo processo de MEI para ME.

Um dos requisitos para ter MEI é não ser dono de um negócio

O outro critério que pode lhe impedir de ter uma empresa como esta é que que você não pode ser sócio, administrador ou titular de uma empresa. Se de alguma forma, já tem uma renda extra e o empreendimento está registrado em seu nome, você não pode de forma alguma, realizar abertura do MEI.

Caso você precisa ter mais de um funcionário para sua empresa, saiba entenda que está na lista de quem não pode ser MEI. Isso porque vamos supor que uma pessoa que ganha em média R$ 5 mil em sua empresa, pode ter cerca de R$ 3 mil com despesas. Não sobrando dinheiro para pagar mais um colaborador. Também está na lei que todos que abrem um MEI também não podem ter mais de um funcionários, então tenha isso em mente.

Funcionários públicos estão incluídos nisso?

Infelizmente, isso não é possível. A lei Federal que regulamenta o MEI veta a possibilidade de um funcionário federal seja MEI. Caso o funcionário público seja Estadual ou Municipal, é importante entrar em contato com sindicato para te orientar, porque existem alguns casos que isso é permitido.

Importante ressaltar que as pessoas que são aposentadas por invalidez também não podem ser MEI. Isso porque está declarado no INSS que o sujeito em questão não tem condições de trabalhar e então, não pode ser MEI.

Quais profissões não podem ser MEI e quem não pode ter MEI

Além de precisar cumprir as regras deste tipo de cadastro empresarial, existem algumas profissões com órgãos reguladores que também não podem ser MEI. Tais como: médicos, Fisioterapeutas, nutricionistas, arquitetos, engenheiros, dentistas, psicólogos, veterinários, Advogados, entre outros.

Então se você pertence a uma dessas classes infelizmente não pode ser MEI. Mas calma, pois você pode optar por ser profissional liberal, onde consegue trabalhar de forma legal e garantir todos os benefícios.

Para saber quem não pode ser MEI, além de realizar uma consulta no site da Receita Federal, basta procurar se a profissão em questão não possui uma instituição para realizar a regulamentação e fiscalização das atividades. Um exemplo é o Conselho de Medicina, que possui pelo menos uma unidades nas principais cidades do Brasil.

Estas pessoas então precisam optar pela ME (microempresa), onde além de trabalhar de forma legal, podem ter até 09 funcionários, além de um faturamento de R$ 360 mil dentro de um ano. Isso possível pelo processo de como migrar MEI para ME.

Este tipo de cadastro empresarial é dividido em 4 naturezas jurídicas, isso feito para realizar a cobrança correta dos impostos. São elas:

  • Sociedade Simples;
  • Sociedade Empresária;
  • EIRELI;
  • Empresário Individual.

Cada um deles possuem características específicas que você deve se atentar para não acabar pagando mais tributos do que deveria, onde a contratação de um escritório de contabilidade para MEI se faz mais do que necessário. Além de lhe ajudar a saber quem pode abrir MEI, você ainda recebe todo o apoio para começar no mercado das empresas da melhor forma possível.

Requisitos para ser MEI: entenda quais são

Além de estar dentro da lista de atividades permitidas que podem optar por este cadastro empresarial, você também precisa entender que dentro de um ano, não vai poder ter um faturamento para ser MEI. Quem está aposentado por invalidez também não pode abrir MEI, assim como aquelas pessoas que são donas ou titulares de uma empresa já aberta.

O mesmo vale para quem é funcionário público federal, onde pela lei, estas pessoas não podem ter um cargo de gestor empresarial. Neste caso, é um ou outro. Quem é MEI também não pode ter mais de uma pessoa em seu quadro de colaboradores. Acima disso, precisa então optar pelo processo de como criar um MEI.

Quantos MEI posso ter?

Devido a ser um tipo de empresa que possui burocracia quase zero para ser aberta, muitas pessoas imaginam que pode ter mais uma MEI ao mesmo tempo. Mas isso não é o que acontece! Ate pode acontecer de você ter mais de uma atividade cadastrada no MEI, onde o número total é 16 (uma como principal e quinze como secundárias), mas falando sobre CNPJ, o máximo é realmente um. Obviamente que isso precisa ser do mesmo ramo. Ainda há pessoas com dúvidas sobre se MEI pode ter sócio, mas saiba que isso não é possível.

Uma pessoa pode ter a profissão de artesão como profissão principal cadastrada no MEI, mas pode trabalhar com vários materiais e ainda assim ter um mesmo CNPJ. Como para ter uma empresa como essa você não pode ter mais de uma empresa para optar por este tipo de empresa, então saiba que a resposta para a pergunta sobre quantos MEI posso ter é de: apenas um.

Detalhes que você precisa se atentar para entender de uma vez por todas sobre quem pode ter MEI

Se está recebendo o seguro-desemprego devido a ter parado de trabalhar recentemente, saiba que você pode perder este benefício caso faça o registro de uma MEI para seu nome. Isso é feito de forma automática. Quando finaliza o cadastro, já deixa d receber o seguro-desemprego. Então saiba disso antes mesmo de entender quem pode ter MEI!

Além disso, muitas pessoas ainda tem dúvidas se é possível fazer o processo de como abrir MEI SP usando o CPF. Isso até pode acontecer, mas saiba que as taxas de impostos sobre o faturamento serão altas. Falando sobre o exemplo de Advocacia por exemplo, que não pode ser MEI, a tributação seria via tabela de imposto de renda que pode chegar a 27,5%. Porém, realizar a tributação via ME no Simples Nacional, que se enquadra no anexo 4, o valor o percentual a ser pago é de 4,5%. Entendeu como é muito mais vantajoso ser ME e trabalhar com uma empresa legalizada?

Entendeu como empreender de forma legal? Hora de contatar a Plataforma 4 Mãos!

Agora que você já sabe quem pode ter MEI, o que ainda falta para abrir sua empresa de forma legal e trabalhar de forma legal para fazer o que ama? Para isso, a contratação de um escritório de contabilidade para MEI se faz mais do que necessária.

Se não sabe como encontrar o time contábil ideal, contate a Plataforma 4 Mãos agora mesmo, onde logo depois de entender sobre sua necessidade, iremos realizar o cadastro em nossa plataforma de contadores para que até quatro profissionais entrem em contato por meio de um orçamento personalizado.

E o melhor de tudo que você não precisa pagar nada para receber as propostas comerciais, assim como a Plataforma 4 Mãos também não participa do acordo entre empreendedor e escritório de contabilidade. Mas no caso de qualquer problema, nosso time de atendimento irá intervir para que sua demanda seja atendida.

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Escrito por

Victor Pacheco

Redator da Plataforma 4 Mãos, formado em Jornalismo com amplo conhecimento em produção de conteúdo para a Web.

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