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Abertura do MEI: veja como realizar de uma vez por todas

4maos

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05/04/2021

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12 min de leitura

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nome para loja de biquini
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Segundo dados do Minist√©rio da Economia, existem mais de 10 milh√Ķes de MEIs cadastrados no Brasil. Como o modelo oferece uma alternativa para quem trabalha por conta pr√≥pria e quer regular seu neg√≥cio, o n√ļmero de pessoas que buscam entender mais sobre a abertura do MEI, vem crescendo a cada ano.

Por isso, montamos este artigo, fundamental para auxiliar na sua jornada na abertura do MEI. Prossiga lendo, que no final ainda deixamos uma solução incrível para auxiliar neste caminho de abrir MEI. Veja mais sobre isso agora!

Mas o que é MEI?

A abertura do MEI √© um modelo simplificado de empresa criado para retirar trabalhadores aut√īnomos do mercado informal. Foi criado pela Lei Complementar n¬ļ 128/2008 e entrou em funcionamento em 1¬ļ de julho de 2008. Falando sobre quem pode ser MEI, isso √© permitido para pessoas quem trabalham por conta pr√≥pria e exercem atividades n√£o regulamentadas por entidades de classe.

√Č muito comum entre cabeleireiros, pintores, vendedores de roupas, confeitarias e outros profissionais do setor informal, e cadastrados no MEI, passaram a contar com benef√≠cios previdenci√°rios como licen√ßa maternidade, doen√ßa e aposentadoria. Al√©m da possibilidade de emiss√£o de notas fiscais.

Ao se tornarem MEI, os trabalhadores aut√īnomos ser√£o inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Jur√≠dicas (CNPJ) e estruturados em um modelo nacional simplificado simples – pagam apenas um imposto fixo mensal referente √† sua atividade tribut√°ria.

Ou seja, a arrecada√ß√£o de tributos √© √ļnica e simplificada na abertura do MEI. Quando falamos do processo de MEI para MEI, entenda que outras obriga√ß√Ķes ir√£o surgir. Como um “presente”, voc√™ pode ter mais de um funcion√°rio e um faturamento anual de at√© R$ 360.000,00.

Abertura do MEI passo a passo

Para formalizar o seu micro negócio pessoal, o processo é fácil e totalmente online. No entanto, não se faz desnecessário a presença de um contador para te auxiliar nesta jornada de abertura de empresa MEI. Basta visitar o portal do empreendedor e realizar as seguintes etapas:

O primeiro passo: atender √†s condi√ß√Ķes para se tornar um MEI

  • N√£o fazer parte de outra empresa como s√≥cio ou titular;
  • As contas anuais podem ser de at√© R $ 81.000 reais;
  • Realize atividades permitidas. Uma ocupa√ß√£o principal pode ser registrada, at√© 15 ocupa√ß√Ķes secund√°rias podem ser escolhidas.

Etapa 2: Crie sua conta Gov.br

Clique em ‚ÄúQuero estar‚ÄĚ no servi√ßo formalizado MEI do portal do empreendedor. Em seguida, escolha “Formalizar-se” ou “Gov.br”

O cadastro pelo Gov.br permite que voc√™ acesse diversos servi√ßos p√ļblicos digitais sem precisar viajar, enfileirar, imprimir ou verificar documentos.

Etapa 3: Conclua o cadastro no portal do empreendedor

Agora √© hora de preencher o cadastro no Portal do Empreendedor. Clique no bot√£o “Formalizar-se”, insira os dados da conta Gov.br e autorize o acesso aos seus dados por meio do Portal do Empreendedor – √Ārea do Usu√°rio.

Preencha o n√ļmero do recibo de sua declara√ß√£o de imposto de renda ou cart√£o de eleitor e seu n√ļmero de telefone celular. Voc√™ receber√° um c√≥digo SMS.

Etapa 4: Defina o nome e a atividade

Digite o nome da sua empresa e selecione a atividade que ir√° realizar para a abertura do MEI.

Deve também informar onde vai trabalhar: por exemplo em casa, no endereço de uma empresa, como vendedor ambulante, porta a porta ou através da Internet.

Etapa 5: Defina o endereço para abertura do MEI

Insira o código postal do endereço residencial e o código postal da localização da empresa.

Etapa 6: Emissão do Certificado de Condição de Microempreendedor Pessoal (CCMEI) PARA abertura do MEI

Depois de ler atentamente, o empres√°rio deve selecionar todas as declara√ß√Ķes obrigat√≥rias do MEI. Ser√° emitido o Certificado de Condicionamento do Micro Empreendedor Individual (CCMEI) para comprovar sua inscri√ß√£o como MEI, e o CNPJ e o n√ļmero do registro ser√£o fornecidos na Comiss√£o de Com√©rcio.

Mas quem pode realizar a abertura do MEI?

Em tese, todo e qualquer brasileiro pode realizar a abertura do MEI desde que cumpra alguns requisitos b√°sicos, como:

  • N√£o constituir qualquer tipo de empresa (entenda que a resposta para MEI pode ter s√≥cio √© negativa);
  • Deixar de ser propriet√°rio ou s√≥cio de outra empresa;
  • Contratar no m√°ximo um funcion√°rio;
  • Identificar corretamente a CNAE ou ag√™ncia ativa, e confirmar se √© permitido nas condi√ß√Ķes do MEI (consulte a tabela de atividades permitidas no Portal do Empreendedor);
  • A renda anual m√°xima por ano √© de R $ 81.000 (aproximadamente R $ 6.750 por m√™s);
  • Deixou de ser funcion√°rio p√ļblico federal ativo.

Para os servidores p√ļblicos estaduais e municipais, √© necess√°rio atender √†s diretrizes da legisla√ß√£o local, pois as regras e exig√™ncias podem ser diferentes na abertura do MEI.

Quais são os benefícios da abertura do MEI SP?

A abertura do MEI é um modelo amplamente escolhido entre os empreendedores por oferecer diversos benefícios. Vamos falar sobre os principais deles:

1. F√°cil de abrir

Como vimos neste artigo, uma das principais vantagens do processo de como abrir MEI SP é que o registro é muito simples e a burocracia também é baixa. O processo é totalmente online e disponível gratuitamente no portal do empreendedor.

2. Baixo custo para abertura do MEI

Outra vantagem é que os gastos sobre taxa para abertura do MEI, são nulos, se você optar por fazer tudo sozinho (a). O MEI paga um valor fixo mensalmente, denominado DAS, o que facilita todo o processo.

3. Fácil acesso ao crédito

Para o MEI, é mais fácil obter crédito e desfrutar de taxas de juros especiais em alguns bancos. Normalmente, esses percentuais são baixos apenas para incentivar os microempresários e, assim, promover o acesso ao crédito.

Geralmente, bancos p√ļblicos como o Banco do Brasil e a Caixa Econ√īmica Federal podem atender √†s necessidades do p√ļblico. Por exemplo, os bancos digitais tamb√©m apresentam vantagens, como a emiss√£o gratuita de notas. Al√©m disso, voc√™ pode contar com solu√ß√Ķes de contas digitais sem incorrer em custos de manuten√ß√£o e burocracia, simplificando assim a gest√£o da sua empresa.

4. Demonstração de resultados simplificada

O gerenciamento MEI é mais simples e você mesmo pode mantê-lo. Por meio da organização, você se inscreve para entrar e sair uma vez por mês, e vai facilmente fazer um pronunciamento, que deve ser feito uma vez por ano.

5. O direito à seguridade social

Também é importante enfatizar os direitos e benefícios previdenciários com a abertura do MEI, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-morte (aplicável às famílias). Para obter esses direitos, a contribuição do MEI é de apenas 5% do salário-mínimo.

Quais s√£o as obriga√ß√Ķes da MEI?

O MEI n√£o tem muitas obriga√ß√Ķes, mas precisa ser levado a s√©rio. Compreenda as obriga√ß√Ķes mensais (e recomenda√ß√Ķes) que devem ser cumpridas para manter o registro ativo e todos os benef√≠cios proporcionados por este m√©todo.

1. Pague contas DAS

O MEI deve recolher mensalmente os valores dos tributos obrigatórios, que constam do Documento Simples de Arrecadação Nacional (DAS). A mensalidade foi reduzida, o que equivale a um aumento de 55,00 reais (INSS) para 1,00 reais (ICMS industrial / comercial) ou 5,00 reais (prestador de serviço ISS). Atente-se a isso na hora de procurar como criar um MEI.

Uma das obriga√ß√Ķes do MEI √© visitar a p√°gina do Carn√™ MEI-DAS no Portal do Empreendedor e baixar o guia de pagamento.

2. Emiss√£o de uma fatura

Uma das maiores d√ļvidas do microempreendedor individual √© a emiss√£o obrigat√≥ria de notas fiscais. Utilizando o n√ļmero do CNPJ previsto no regulamento do MEI, √© poss√≠vel emitir notas fiscais para pessoas f√≠sicas e jur√≠dicas.

No entanto, ao fornecer de serviços diretamente aos consumidores finais (ou seja, indivíduos), não há necessidade de emitir notas. Se os serviços são prestados a pessoas jurídicas, as faturas são obrigatórias para empresas de qualquer porte.

3. Relatório de renda mensal

A receita gerada pelo MEI deve ser registrada nos relatórios apropriados de fluxo de caixa e receita mensal.

Esse processo n√£o √© obrigat√≥rio, mas amplia o controle de entrada e sa√≠da de empresas e auxilia na elabora√ß√£o das contas anuais do Simples Nacional, evitando o esquecimento e a perda de informa√ß√Ķes.

Portanto, recomenda-se que a MEI preencha os documentos com a receita total do mês anterior no final de cada mês, e anexe as notas fiscais de compra de produtos e serviços contratados, bem como as notas fiscais que já foram emitidas.

4. Entrega da fatura anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)

Outra obriga√ß√£o do MEI √© a entrega da fatura anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O documento indica o valor recebido pelos microempres√°rios no √ļltimo ano do movimento. Portanto, se voc√™ organizar uma vez por m√™s, tudo fica mais f√°cil.

O DASN-SIMEI é gratuito se for entregue no prazo adequado (ou seja, de janeiro a 31 de maio de cada ano).

Sem ele, você não conseguirá publicar DAS mensalmente, o que pode resultar no cancelamento do MEI. Portanto, preste atenção à data.

Outro ponto importante a ser observado é o limite de faturamento anual do MEI. Se o valor ultrapassar R $ 81 mil, é hora de sair da MEI e virar uma micro ou pequena empresa.

5. Forne√ßa informa√ß√Ķes sobre a contrata√ß√£o de funcion√°rios

A MEI s√≥ pode contratar um funcion√°rio, no m√°ximo. Se for o caso, voc√™ deve preencher os documentos “Informa√ß√Ķes da Previd√™ncia Social” (GFIP) e “Diretrizes do FGTS”.

Em seguida, o MEI deve encaminhar os documentos at√© o dia 7 de cada m√™s no sistema de conex√£o social da Caixa Econ√īmica Federal. Na contrata√ß√£o de um funcion√°rio, uma das obriga√ß√Ķes da MEI √© o recolhimento mensal do FGTS (8% do sal√°rio) e o pagamento de 3% do sal√°rio ao funcion√°rio para a obten√ß√£o da previd√™ncia social.

Al√©m disso, a MEI deve cumprir outras obriga√ß√Ķes trabalhistas estipuladas na CLT, como assinatura de carteira de trabalho; pagamento de d√©cimo terceiro sal√°rio, vale transporte, f√©rias; envio de aviso pr√©vio (em caso de demiss√£o), etc.

Para lhe dar mais tranquilidade e lidar melhor com as quest√Ķes relacionadas √† contrata√ß√£o de funcion√°rios, recomendamos que voc√™ procure a ajuda de um contador. Isso tornar√° sua vida mais f√°cil!

O MEI pode funcionar sem licença?

Desde setembro de 2020, a MEI pode iniciar as opera√ß√Ķes sem licen√ßa ou autoriza√ß√£o. O empres√°rio concorda com a ‚ÄúCl√°usula de Ci√™ncia e Responsabilidade e Isen√ß√£o de Licen√ßa de Funcionamento‚ÄĚ dispon√≠vel no Portal do Empreendedor no momento do cadastro. Embora o microempreendedor individual tenha sido liberado para iniciar as atividades imediatamente, ele sabia que seu neg√≥cio deve cumprir todos os requisitos legais, como meio ambiente, sa√ļde, tributa√ß√£o e seguran√ßa p√ļblica.

A MEI precisa emitir nota fiscal?

Se o serviço for prestado diretamente ao consumidor final (ou seja, pessoa física), não há necessidade de emissão de nota fiscal. No entanto, se um serviço é prestado a uma empresa, independentemente do seu porte, deve ser emitida uma fatura.

Você precisa pagar para abrir o MEI?

Não há custo para abertura do MEI, ela é gratuita e você não precisa pagar nenhuma taxa para ter um CNPJ como este. Mas não se esqueça que mensalmente, os pagamentos devem ser realizados.

Qual é o site oficial do MEI?

Se voc√™ ainda tiver d√ļvidas, navegue em nosso blog. Al√©m do MEI, voc√™ tamb√©m deseja obter muitas informa√ß√Ķes para conhecer todos os tipos de empresas que podem abrir no Brasil? Para mais informa√ß√Ķes sobre a abertura do MEI, voc√™ tamb√©m pode pesquisar o Portal do Empreendedor no site oficial.

Quais s√£o os documentos necess√°rios para abertura do MEI?

No geral, os documentos necess√°rios para a abertura do MEI s√£o:

  • Nome completo;
  • RG;
  • CPF;
  • Data de nascimento;
  • T√≠tulo de eleitor;
  • Endere√ßo residencial;
  • Endere√ßo comercial;
  • Nome fantasia;
  • Capital social;
  • Forma de atua√ß√£o da empresa.

Abertura do MEI facilitada: encontrando o melhor escritório contábil

Bem, para encontrar o melhor escritório de contabilidade para MEI para concluir todos os passos da abertura do MEI, primeiramente será necessária uma avaliação de seu cenário e isso também é importante. Entretanto, compreenda sua realidade e o que você mais precisa:

  • Otimiza√ß√£o de tempo com pouca necessidade de servi√ßo personalizado;
  • Consultoria, abrang√™ncia total dos servi√ßos cont√°beis, al√©m de atendimento personalizado para n√£o ter problemas no processo de abertura do MEI;
  • Meio termo entre os dois acima.

E ainda suas preferências:

  • Contabilidade com atendimento f√≠sico (reuni√Ķes e planejamentos em conjunto);
  • Online, onde voc√™ s√≥ entrega as demandas fiscais, tribut√°rias, financeiras, entre outras;
  • Com sistema online, mas servi√ßo pensado especialmente para voc√™;
  • Prefere baixo custo?
  • Ou da prioridade para a qualidade do servi√ßo, pouco se importando com o valor?

Se te dissermos que você pode encontrar conforme alguns cliques? Que tal um contador terceirizado para que o processo de abertura do MEI seja otimizado?

E se ainda te falarmos que você pode receber até 4 orçamentos de forma totalmente GRATUITA? E, contudo, você só precisa fazer uma ação para receber apoio no processo de abertura do MEI.

Veja como receber até 4 orçamentos de contadores credenciados ao CRC

A Plataforma 4 M√£os te conecta com at√© 4 contadores, que avaliar√£o o seu perfil empresarial e escolher√£o os modelos de neg√≥cio que mais se encaixarem com o escrit√≥rio deles. Primeiramente, voc√™ s√≥ precisa preencher nosso formul√°rio de contato.

Depois disso, voc√™ tamb√©m recebe estas 4 op√ß√Ķes de or√ßamento para escolher o que cabe em sua realidade, mas tamb√©m √© poss√≠vel escolher a melhor oportunidade de neg√≥cio para que o processo de abertura do MEI ou como migrar MEI para ME seja ent√£o conclu√≠do.

Você ficará satisfeito com o serviço pois o contador poderá te atender do jeito que você espera. Cadastre-se no site e escolha suas preferencias, evidenciando suas necessidades!

Primeiramente, ressaltamos que o cadastro para receber os orçamentos é gratuito. Tenha certamente o poder de escolher o que é melhor para você e o que irá se adequar à sua necessidade!

Gostou do conte√ļdo sobre abertura do MEI? N√£o deixe de acessar nosso blog para conferir os demais artigos e saber como realizar uma melhor gest√£o de seu empreendimento. Ative as notifica√ß√Ķes para n√£o perder nenhuma nova dica!

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