Afiliado pode ser MEI? Entenda as regras

Há alguns anos tem sido possível observar como a internet se tornou um solo fértil para diversas fontes de renda, principalmente agora com o aumento do desemprego e o isolamento social. 

Por exemplo, podemos citar o número crescente de pessoas que estão trabalhando com marketing de afiliados por ter se mostrado uma opção bastante lucrativa e prática, por ser online. 

Apesar da sua crescente popularidade, no ano de 2019, a Receita Federal anunciou algumas mudanças nas regras para Microempreendedores Individuais (MEI) e, muita gente que recorria à abertura de um CNPJ para ampliar suas possibilidades como afiliado ficou perdido. 

A medida costumava ser tomada como tentativa de ampliar os ganhos, visto que apenas com o CPF, os custos são muito altos. 

Porém, a Receita Federal modificou quais atividades são permitidas para MEI, e o marketing de afiliados não consta na lista. E agora? Você sabe como fica sua situação? Confira a seguir o material que preparamos e tire suas dúvidas sobre o assunto!

O que é marketing de afiliados? Afiliado pode ser MEI?

Podemos definir o marketing de afiliados como uma extensão do marketing digital, que tem como objetivo estender as formas e canais de comunicação que sejam capazes de atrair a atenção do possível cliente. 

Atualmente, os consumidores estão mais exigentes e possuem as suas convicções particulares sobre o que lhes agrada na hora de comprar um produto, por isso a atuação do afiliado se torna essencial para o sucesso das vendas de qualquer produto.

De maneira bem simples, aquele que pratica o marketing de afiliados recebe uma comissão para promover o produto – ou produtos – de outras pessoas e empresas. 

Dessa forma, nada mais é que divulgar a criação de um determinado item e receber uma comissão das vendas pelo marketing realizado. 

Assim, não é à toa que essa área é um dos negócios que tem se tornado mais popular quando o assunto é ganhar dinheiro totalmente online. Essa movimentação ocorre principalmente pelo bom retorno diante de um rendimento relativamente baixo. 

Como funciona o marketing de afiliados?

A atuação do afiliado consiste em promover um ou vários produtos e, com isso, tentar atrair consumidores para adquirir os itens em questão. 

O objetivo principal é realizar o maior número de vendas, claro, e a partir daí, receber comissão proporcional. Para que todo esse processo dê certo, é preciso saber que o marketing de afiliados funciona a partir dos passos a seguir:

1. Lançamento do produto por uma empresa ou produtor;
2. Divulgação do mesmo pelo afiliado em seus canais de comunicação;
3. Os clientes acessam o produto através do link disponibilizado pelo afiliado e realizam a compra;
4. Esse mesmo link é rastreado e o número de vendas é registrado;
5. A empresa ou produtor recebe o dinheiro obtido pela venda,
6. O afiliado recebe sua comissão proporcional ao número de vendas. 

Relação entre MEI e marketing digital

Como já descrevemos por aqui, o trabalho do afiliado é divulgar produtos em troca do recebimento de comissões pelas vendas realizadas. Toda essa transação ocorre no ambiente virtual, tornando todo o processo mais simples e sem tanta burocracia. 

De início, aqueles que têm interesse em serem afiliados, começam a realizar as vendas como pessoa física e esse é realmente o caminho mais indicado. 

Entretanto, com o passar do tempo e melhora progressiva dos ganhos, o CPF acaba limitando a atuação dos afiliados, além de encontrar dificuldades com alguns problemas administrativos e de contabilidade. 

Por isso, a solução encontrada para dar continuidade ao crescimento da carreira no marketing de afiliados, foi a abertura de um CNPJ se tornando um Microempreendedor Individual (MEI). 

Através de um MEI, era possível legalizar a atividade com uma carga tributária mínima, tornando todo o processo mais simples e mais rentável. 

Infelizmente, essa não é mais uma realidade para o afiliado aqui no Brasil. Em 2019 a Receita Federal atualizou a lista de atividades que podem ser compreendidas como MEI e o marketing de afiliados não é uma delas. 

Leia também: Contabilidade para afiliados e infoprodutores: Saiba como contratar

E agora, o que fazer?

A partir de 2019, a categoria de Operador de Marketing Direto saiu da lista de atividades permitidas para serem microempreendedores e, a partir de então, para se tornar um afiliado legalizado é preciso migrar e abrir uma empresa como Microempresa (ME). 

É bastante comum encontrar muitas pessoas confusas ao analisar a lista de atividades que podem ser compreendidas como MEI e se depararem com a ocupação de “promotor de vendas”. Será que o afiliado não pode se encaixar aí?

A resposta é não. De forma bem simples, a função do afiliado é realizar ações de marketing, enquanto o promotor de vendas é representante de um produto – ou marca – em um determinado ponto de venda físico. 

Assim, o promotor de vendas se diferencia de um afiliado por conta dessa característica principal. 

Qual a vantagem de ter um CNPJ sendo afiliado?

O caminho natural a seguir é iniciar a carreira de afiliado apenas com o CPF. Entretanto, em pouco tempo, já é possível perceber que não ter um CNPJ limita seus ganhos. 

Em geral, as plataformas de marketing de afiliados não permitem o saque no valor acima de R$ 1.900,00 para contas que não sejam empresariais. 

Assim, a principal vantagem de ter um CNPJ é a possibilidade de sacar o valor que quiser nas plataformas de afiliados. 

Além disso, ganhar crédito no mercado e ter uma estrutura totalmente voltada para o crescimento do seu negócio, também são pontos bastante positivos que devem ser levados em consideração no momento de tomar essa decisão.

Como regularizar a sua situação

Hoje em dia existem afiliados em duas situações diferentes: aqueles que já haviam se tornado MEI para atuar dessa forma e aqueles que ainda continuam atuando apenas com o CPF. Confira a seguir os caminhos para regularizar os dois tipos de cenário. 

Já sou MEI e afiliado, o que fazer?

Se você se tornou afiliado antes da mudança realizada pela Receita Federal, é bem possível que você seja MEI cadastrado como Operador de Marketing. Bom, e agora? Como regularizar essa situação?

Nesse tipo de caso é preciso iniciar o mais rápido possível o processo de adequação da sua empresa. 

A primeira atitude que você deve tomar é encontrar um contador para regularizar sua situação. Em seguida, será necessário enquadrar a sua empresa dentro do Simples Nacional e se desfazer do MEI. 

Com o auxílio do contador, você poderá encontrar qual o modelo mais adequado para o seu negócio, assim será possível realizar o plano tributário que melhor se aplica ao modelo da sua empresa e com as atividades executadas. 

Ainda não possui CNPJ, como legalizar minha situação?

Para se tornar um afiliado legalizado será necessário abrir uma empresa como ME ou outro regime tributário que não seja MEI. 

Para que isso seja possível, é imprescindível contratar um contador licenciado que seja capaz de realizar todo o procedimento de abertura corretamente, além de realizar a contabilidade da empresa. 

Dessa forma, você poderá dar continuidade aos seus ganhos pelo marketing de afiliados. Ao regularizar a sua situação e dar continuidade à sua atuação com um CNPJ, será possível aumentar seus ganhos e melhorar ainda mais sua performance como afiliado. 

Artigo com a colaboração da contadora Denise Costa, responsável pela Hope Contábil em Belo Horizonte/MG.