Empreendedores

Funcionário público pode ser MEI, entenda a respeito!

Jorge Torrez

|

10/02/2021

|

9 min de leitura

|

Voltar

Homem pesquisando na internet se funcionário público pode ser MEI
9 min de leitura

Se você é funcionário público e presta serviço para a prefeitura ou para o estado e pretende ter o seu próprio negócio para possuir uma renda extra, deve está se perguntando se funcionário público pode ser MEI, essa é uma pergunta muito comum pois muitas pessoas tem dúvida em relação a isso e por esta razão falaremos sobre se funcionário público pode ser MEI , e você termina esse texto sabendo tudo sobre o assunto funcionário público pode ser MEI.

Primeiramente: qualquer pessoa pode ser funcionário público?

Sendo este o desejo de muitos brasileiros, devido à estabilidade financeira, para ser funcionário público é necessário, primeiramente, ter aptidão para executar as funções do cargo em questão. Ter o conhecimento técnico (por meio de cursos) e prático são mais do que essenciais para que você esteja apto (a) para se tornar um funcionário público. Além de tudo, essas são outras exigências para quem está pensando em entrar neste setor:

  • Ser brasileiro (a);
  • Ter 18 anos;
  • Comprovar que está bem para trabalhar na função, tanto fisicamente quanto mentalmente;
  • Estar em dia com todas as obrigações militares, assim como não ter problemas eleitorais.

Ao estar em dia com isso, então você não terá problemas para se tornar um funcionário público. Mas de todas as formas, sempre leia os editais dos concursos públicos para não ter problemas na hora de se candidatar a uma vaga.

Funcionário público pode ser MEI? Antes de saber a resposta disso, entenda os tipos desses cargos

Você pode não saber, mas existem variações de funcionários públicos e é importante se atentar a isso para não ter problemas na hora de abrir seu negócio e também quais atividades são permitidas no MEI. Vamos falar melhor sobre isso nos próximos parágrafos.

1) Funcionário público ou servidor público

Aqui, temos o tradicionalismo deste setor, onde uma pessoa é contratada para realizar serviços de forma direta para um órgão público. Este pode estar inserido no âmbito municipal, estadual ou até mesmo federal. Geralmente essas pessoas seguem uma série de regras definidas por meio de um estatuto, onde também constam informações sobre salário, local de trabalho e demais dados pertinentes.

São exemplos: funcionários de escolas, hospitais e demais locais que são administrados pelos órgãos públicos.

2) Empregado público

Os nomes podem ser parecidos, mas existe uma certa diferença em que é empregado público. Este tipo de contratação sempre é realizado de forma indireta, onde a empresa não é administrada pelos órgãos públicos. Um exemplo é uma engenharia que até pode receber dinheiro do Governo e executar serviços, mas não necessariamente deixa isso explícito. Geralmente, os empregados públicos são contratados pela CLT e recebem um salário de acordo com a categoria.

3) Cargos comissionados

Neste caso, não é necessário realizar concurso público para conseguir a vaga, mas a indicação acontece. Geralmente, pessoas que possuem cargos comissionados estão à frente de cargos como assessoria, chefia e direção. Isso também é feito de forma temporária ou durante um período definido.

Para que a indicação para cargos comissionados, é importante que todos os princípios da administração pública sejam seguidos, assim como não pode haver nepotismo (indicação de familiares).

Funcionário público Municipal pode ser MEI?

Existem três tipos de funcionário público, o funcionário público municipal, estadual e federal, então vamos separar por partes para você entender cada tipo e poder falar sobre se cada um desses funcionários públicos pode ser MEI.

Pala legislação não é permitido que o servidor público trabalhe para organizações públicas e administre uma empresa como o MEI (Microempreendedor Individual), porém alguns municípios possibilitam a execução de um negócio (Mas é preciso buscar outra opção de CNPJ que não seja o MEI) para servidores públicos para saber se o seu município permite você deve procurar a prefeitura do seu município.

Funcionário público Estadual pode ser MEI?

Agora se você é estadual e está se perguntando se você como funcionário público pode ser MEI resposta irá depender assim como existem exceções para os funcionários públicos municipais existem também alguns estados que permitem que os funcionários públicos sejam sócios de , então verifique as leis estaduais do seu estado para saber se funcionário público pode ser MEI.

funcionario publico pode ser mei

Funcionário público Federal pode ser MEI?

O funcionário público federal não pode ser MEI, nesse caso já não existem exceções, porque a Lei de nº 8.112/90 proíbe qualquer atuação do servidor público na gerência ou administração de uma empresa.

Quem é funcionário público pode abrir empresa?

Como explicamos os funcionários públicos que são federais não podem de jeito nenhum ter empresas ou serem sócios, mas se você é funcionário Estadual ou Municipal e precisa montar um negócio para ter uma renda extra você pode ter ser sócio de uma empresa o que o funcionário público não pode é ser sócio administrador da sua própria empresa ou de qualquer outra.

Então caso a empresa seja sua é necessário encontrar alguém de confiança para ser sócio administrador de sua empresa, onde a maior parte( no mínimo 51%) deve ficar no nome dessa pessoa que será o sócio administrador.

Então o Funcionário Público pode abrir empresa e ter CNPJ?

Se o sócio estiver de acordo com as regras estaduais ou municipais , pode abrir uma empresa e ter um CNPJ (pode ser Sociedade Limitada (LTDA) ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli))desde que não seja o sócio administrador.

Negativa sobre funcionário público pode abrir MEI? Opte por uma Sociedade Limitada!

Como o próprio nome diz, você vai vir a abrir uma empresa com outra pessoa. Aqui, você pode deixar que o primeiro titular responda pelo negócio de forma legal. Como dissemos, é necessário que cada sócio tenha uma parte da empresa e responda individualmente por isso. Mas ambos respondem juntos pelo capital do empreendimento.

Servidor público pode ser MEI foi negado: você ainda pode ter uma EIRELI

Neste tipo de empresa, não pode haver sócios, mas ainda existe a possibilidade de denominar uma pessoa para cuidar de seu negócio, onde esta passa a ser responsável por todos os assuntos.

Isso inclusive, tem sido a opção de muitas pessoas que recebem uma resposta negativa sobre o assunto de funcionário público pode ter MEI. Devido a uma legislação federal, há uma escapatória para quem é contratado pelo Governo e ainda deseja ter uma empresa. Veja a Portaria Normativa Nº 6, de 15 de junho de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Especificamente, vamos falar sobre o artigo 5º, inciso V:

“Não se considera exercício de gerência ou administração de sociedade privada: a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada”

Ainda há informações para quem deseja ter um CNPJ, falando diretamente sobre este assunto. Confira o que diz o Inciso III:

“Não se considera exercício de gerência ou administração de sociedade privada: a inscrição do servidor no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ”.

Com isso em mente, entenda que sim, você pode ter um negócio e ainda ser contratado do Governo. Por mais que a possibilidade de funcionário público pode ser MEI ser negada.

Quem tem MEI pode assumir concurso público?

Como citado um pouco acima as características de quem é funcionário público não se encaixa no Microempreendedor Individual (por isso é importante saber sobre o CNAE do MEI) pois não é possível que a pessoa que tenha um MEI também seja funcionário público então cabe a esse Microempreendedor Individual (MEI) procurar mudar o CNPJ MEI para outro tipo de empresa, caso precise de ajuda para essa mudança de CNPJ o empreendedor deve procurar um contador para auxiliar nessa transição.  

E se o candidato assumir o concurso público sendo MEI?

Caso você atue como MEI e consiga passar no tão esperado concurso uma opção é transformar o seu MEI (Microempreendedor Individual) em outro tipo de CNPJ como uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) ou uma Sociedade Limitada (LTDA), assim você conseguirá ser servidor público (estadual ou municipal) e ainda sim ter um CNPJ aberto.

Funcionário público aposentado pode ser MEI?

Sim, sendo funcionário público aposentado estadual ou municipal as únicas pessoas que não podem abrir MEI são:

  • servidores públicos federais;
  • aposentados especiais;
  • sócios de outra empresa;
  • quem recebe seguro-desemprego;
  • aposentados por invalidez.

Se você não se encaixa nesses requisitos pode se tornar MEI.

Entendeu sobre o assunto de funcionário público pode ser MEI? Entre em contato com a Plataforma 4 Mãos para abrir sua empresa!

Agora que você tirou todas as suas dúvidas sobre este assunto e compreendeu que é possível abrir uma empresa mesmo sendo contratado pelo Governo, é hora de se preparar para tirar sua ideia do papel!

Sendo uma plataforma que foi criada para ser a ponte de conexão entre contadores e empreendedores, nós podemos ajudar você, empresário, a abrir empresa e ainda acabar com suas dúvidas sobre funcionário público que pode ser MEI. Funciona dessa forma:

  • O empreendedor entra em contato com nosso time de contabilidade para MEI e informa a necessidade contábil, podendo ser ela a abertura de empresa, elaboração de imposto de renda ou qualquer outro serviço, sem pagar nada por isso,

  • Em seguida, cadastramos essa demanda em nossa plataforma e até quatro escritórios contábeis parceiros entram em contato para enviar um orçamento de acordo com a urgência, porte da empresa ou serviço que precisa ser executado;

  • Em seguida, é hora de o empreendedor decidir: depois de receber todos os orçamentos sobre o serviço contábil, o dono do negócio escolhe qual a melhor opção e um acordo é fechado entre os envolvidos.

Assim nossa plataforma está ajudando diversas pessoas a entrar no mundo dos negócios. Por meio de uma simples conexão entre as duas partes e o apoio da tecnologia, o empreendedor não paga nada para receber os orçamentos e o contador ainda ganha ao fechar um negócio que impacta em seu faturamento.

Gostou do conteúdo acima? Não deixe de acessar nosso blog e conferir os demais artigos para que a gestão de seu negócio seja a melhor possível! Talvez o nosso conteúdo sobre cartão de crédito para MEI possa ser útil para você. Também te lembramos de ativar a notificação de nosso blog para não perder nenhuma novidade.

Escrito por

Jorge Torrez

Especialista em pequenos e médios negócios com profundo conhecimento em Marketing Digital. Formado em Administração e MBA em Marketing Digital pela FGV.

2 respostas para “Funcionário público pode ser MEI, entenda a respeito!”

  1. Flávio A. Trancoso disse:

    Olá, bom dia! Sou servidor público em caráter de designação temporário do Estado do Espírito Santo no período de junho/2016-julho/2017 e depois de setembro/2020-atualmente e possuo MEI desde 2015. Já procurei todas as legislações estaduais possíveis a respeito, entretanto não encontrei quaisquer informações. No Edital que fui contratado por chamada pública também não faz qualquer menção. O que devo fazer para melhor me informar? Na soma total de tempo de contribuição no extrato CNIS consta todas as contribuições, ainda que de períodos iguais, seja do Estado ou MEI. A nível de aposentadoria essas contribuições serão somadas?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

NÓS ENCONTRAMOS OS CONTADORES MAIS ADEQUADOS DE ACORDO COM SUA NECESSIDADE

Para trocar de contador ou abrir empresa, basta relatar sua necessidade e nós te conectamos com até 4 orçamentos gratuitamente

Encontrar um contador