Empreendedores

MEI pode ter funcionário? Entenda tudo a respeito

Jorge Torrez

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13/03/2021

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7 min de leitura

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Mulher se perguntando se MEI pode ter funcionário
7 min de leitura

Se você pretende abrir  MEI, mas está em dúvidas sobre se o MEI pode ter funcionário e ainda não sabe quais são as atividades permitidas para o Microempreendedor Individual você está lendo o texto certo! Aqui vamos te explicar se MEI pode ter funcionário e  se sim até quantos funcionários pode ter um MEI. 

Pois Na hora de abrir sua empresa, é claro que você sempre vai precisar de colaboradores para te ajudar e realizar o melhor trabalho possível, não é mesmo? Então entenda essa questão antes da abertura do MEI.

O que é MEI? MEI pode ter funcionário?

Criado em 2008, o MEI (sigla para Microempreendedor Individual) é o tipo de empresa focado na legalização de profissões que ainda não possuem um órgão regulador. Mas existe uma regra, que se junta aos demais detalhes deste tipo de negócio.

Além de precisar estar na lista de atividades permitidas, os empreendedores que abrir uma MEI podem ter um faturamento de até R$ 81 mil dentro de um ano. Falando sobre as taxas, não é necessário desembolsar mais de R$ 60,00 por mês. O valor fixo é de R$ 52,55. Mas existem acréscimos. Veja:

  • Comércio ou Indústria, há um acréscimo de R$ 1,00 dentro do valor original;

  • Ramo de serviços: estes precisam pagar R$ 5,00 adicionais, totalizando R$ 57,55;

  • Falando sobre comércios e serviços, uma pessoa precisa pagar R$58,25 referente a tributos. 

Vale dizer que o MEI não pode ter sócio (muitas pessoas se perguntam se MEI pode ter sócios), pois pela empresa ser pequena o MEI é composto por apenas um sócio.

Ao entender isso, você está pronto para abrir sua empresa e começar a trabalhar de forma legal, mas antes disso é essencial escolher um ramo para atuar, assim como um público-alvo para ter assertividade ao empreender. Isso vai além da dúvida de MEI pode ter funcionado. Vamos falar melhor sobre o processo de abertura de empresa no decorrer deste texto. Mas antes vamos entender o assunto de quantos funcionários podem ter um MEI.

O que significa DAS do MEI?

Basicamente, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples) é o documento que você precisa pagar todos os meses enquanto estiver com uma empresa MEI. Como você pode imaginar, quem opta por abrir uma empresa como esta, além de como criar um MEI e entender tudo sobre o assunto pode ter funcionário, ainda precisa realizar o pagamento de algumas taxas. Mas fique tranquilo que todos os gastos não passam de R$ 60,00.

Toda empresa, independentemente de seu porte, precisa estar enquadrada em um regime tributário. Além de o faturamento anual ser um ótimo fator de escolha, o CNAE (sigla para Classificação Nacional Econômica, que é usado para ajudar a Receita Federal a tributar os empreendimentos) também pode ser útil.

MEI pode ter quantos funcionários?

Sim, um Microempreendedor Individual  pode contratar, agora a dúvida mais frequente é “quantos funcionários o MEI pode ter?” Pelo regulamento do MEI só é permitido controlar um único funcionário.

Isso porque o MEI foi criado para regularizar empresas bem pequenas, então nesse caso não é possível contratar mais que um funcionário sendo  MEI, e caso você precise muito contratar mais funcionários para trabalhar em seu negócio ou em sua loja é hora de você mudar de categoria e se tornar um MEI (Microempreendedor) ou outro tipo de CNPJ que te possibilita a esse tipo de contratação. 

Se o MEI pode ter funcionário, qual o salário pode registrar?

Pela lei, se o MEI contratar um funcionário ele deve pagar no mínimo  um salário mínimo para esse colaborador .

O valor  também pode ser determinado pelo sindicato da categoria, onde existe uma tabela com o piso salarial de cada categoria, mas caso você consiga pagar um pouco a mais ao funcionário também não é proibido.

Vale lembrar que ao contratar alguém o MEI precisa realizar o cadastro no e-Social, e é preciso registrar a carteira de trabalho de acordo com a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). 

Sou MEI, posso contratar meu filho?

Sendo bastante comum hoje em dia, é normal que algumas pessoas pensem na possibilidade de contratarem parentes para trabalhar na própria empresa. E saiba que sim, você pode contratar seu filho ou qualquer outro parente para trabalhar em sua empresa. Mas isso não deixa a regra de número máximo de colaboradores.

Se está se perguntando sobre como fazer o registro de um funcionário no MEI, saiba que isso pode ser feito sem problemas e da mesma forma de uma empresa com porte maior. Quem é contratado, por mais que o dono seja familiar, precisa ter carteira assinada e receber pelo menos um salário-mínimo. O valor pago pelos serviços também pode ser o piso salarial da categoria.

mei pode ter funcionario

Qual custo de um empregado para o MEI?

O custo de um funcionário para o MEI é de 11% onde 3% é de Encargo previdenciário que é de responsabilidade do empregador e 8% de Depósito do FGTS, que será calculado à alíquota sobre o salário do empregado.

Este é o custo da contratação.  O pagamento deve ser feito até o dia 7 do mês seguinte. Esses cálculos são feitos automaticamente pelo sistema GFIP, que deve ser baixado do site da Internet da Receita Federal.

Se você tem dificuldades de trabalhar com valores, você pode contratar uma contabilidade para MEI e assim os contadores irão cuidar dessa parte para você.

Passo a passo para a contratação para MEI pode ter funcionário?

Está em dúvidas quais são os passos que você precisa seguir para a contratação? Fiquei tranquilo, porque agora é a hora de falar sobre esses passos.

1 – Definir as funções que serão desenvolvidas pelo funcionário contratado;

2 – Decidir qual será o salário oferecido;

3 – Pegar os dados do funcionário (Carteira de trabalho, RG e CPF, Número do PIS (Programa de Integração Social),certificado militar (para homens maiores de 18 anos), certidão de nascimento ou casamento, declaração de dependentes (caso tenha)e o atestado médico para admissão);

4 – Elaborar um contrato de trabalho constatando todas as informações do vínculo ( jornada de trabalho, salário,13º salário, FGTS ,adicional noturno, aviso prévio, férias remuneradas e horas extras);

5 – E por fim assinar a carteira de trabalho do seu funcionário.

Quantos estagiários o MEI pode ter?

Sim, o MEI pode contratar estagiário, desde a pessoa esteja cursando ensino fundamental, ensino médio ou superior, (incluindo cursos técnicos), mas como explicamos acima ele só pode contratar uma pessoa, então você pode optar por um funcionário ou um estagiários, os dois juntos não são permitidos para os microempreendedores Individuais.

Veja também MEI pode ter sócio.

Como contratar menor aprendiz pelo MEI?

Sendo uma opção para quem deseja ter funcionários entre 15 e 17 anos, a opção de menor aprendiz tem ajudado muitos jovens a conquistar o primeiro emprego. Entretanto, entenda que isso é só permitido para empresas que podem ter mais de um colaborador.

Veja a legislação para contratação de menor aprendiz: médias e grandes empresas devem contratar entre 5% e 15% de jovens aprendizes. Na prática, uma empresa precisa ter um menor aprendiz quando possui mais de sete pessoas trabalhando.

Com isso em mente fica claro que quem tem uma microempresa individual não pode realizar o processo de como contratar menor aprendiz no MEI. Isso porque pode ter apenas uma pessoa trabalhando no empreendimento. Ao optar pela contratação de um menor de idade, a empresa passaria a ter duas pessoas trabalhando. O que não é permitido de acordo com o que falamos sobre o assunto de MEI pode ter funcionado.

Mas ainda é possível realizar a contratação de menor aprendiz ao ter uma ME, assim como empresas de outro porte. Na dúvida, entre em contato com um escritório de contabilidade que entende do assunto.

Como assinar a carteira de um empregado sendo MEI?

Já explicamos acima o passo a passo para registrar um empregado sendo MEI, resumindo,  basta definir o contrato, pegar a o atestado de admissão e os documentos pessoais, com essas informações é só assinar a carteira do empregado.

Quanto custa um empregado MEI

O funcionário para o MEI sempre irá custar 11% ou seja, se o funcionário ganha um salário mínimo ( R$1.110,00) o valor de gastos com esse funcionário será de R$121,00 por mês, pois esse deve ser o valor recolhido na Guia da Previdência Social.

MEI pode contratar 2 funcionários? Use o 4 Mãos abrir sua ME!

Agora você já sabe que MEI não pode contratar dois ou mais funcionários, mas se você pretende mudar para ME (microempreendedor ) para contratar mais funcionários nós podemos te ajudar, então visite nossa página e se cadastre para receber orçamentos gratuitos de contadores que poderão mudar sua MEI para ME e contrate até 19 funcionários sendo ME.

Escrito por

Jorge Torrez

Especialista em pequenos e médios negócios com profundo conhecimento em Marketing Digital. Formado em Administração e MBA em Marketing Digital pela FGV.

Uma resposta para “MEI pode ter funcionário? Entenda tudo a respeito”

  1. Fernanda disse:

    Como faço para contratar uma pessoa pelo MEI?
    Onde tenho q ir para me cadastrar no e-social e como faço para ter as guias de FGTS?
    Como faço para assinar na carteira do funcionário?

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