Representante comercial pode ser MEI? Entenda o passo a passo agora!

Empreendedores

Representante comercial pode ser MEI? Entenda o passo a passo agora!

Victor Pacheco

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12/03/2021

|

9 min de leitura

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Profissional realizando pesquisa sobre representante comercial pode ser MEI
9 min de leitura

Se você está se perguntando se representante comercial pode ser MEI, saiba que está dúvida é mais do que imagina. Isso porque este tipo de empresa possui burocracia quase zero para ser aberta, além de contar com as menores taxas mensais referentes a impostos. E sem realizar uma pesquisa na internet, sabe dizer se isso é realmente possível?

Na hora de abrir empresa e passar a trabalhar como autônomo, é importante entender se a possibilidade para ser representante comercial MEI realmente existe, para que no futuro, você não tenha problemas com o Conselho Regional de Representação Comercial no qual está registrado. Sim, existe um órgão regulador para esta profissão!

Com foco em lhe dar todas as respostas sobre este caso, reunimos tudo o que precisa saber sobre este processo e como você pode trabalhar de forma legal. Boa leitura!

O que é MEI? MEI para representante comercial existe?

O MEI (sigla para Microempresa individual) é um tipo de cadastro empresarial focado em realizar a formalização de profissões que ainda não possuem um órgão para regulamentar e fiscalizar todas as atividades realizadas. Muitas pessoas tendem a começar a empreender por meio disso, onde logo depois, com o passar do tempo, passam a realizar a troca de porte.

A burocracia para se abrir uma MEI, caso você esteja pensando sobre o assunto de representante comercial pode ser MEI, é quase zero. Tudo o que precisa fazer para ter uma empresa como essa é acessar o Portal do Empreendedor, que foi disponibilizado pela Receita Federal, e acessar os passos da tela depois de clicar no botão “Formalize-se”.

Lembrando que todas as pessoas que optar por abrir MEI não podem ter um faturamento anual acima de R$ 81 mil, assim como haver mais de um funcionário também não é permitido. Em contrapartida, os gastos mensais, referentes a impostos, não passam de R$ 60,00.

Representante comercial pode ser MEI? Sim ou não?

É importante entender que a possibilidade de representante comercial pode ser MEI não existe. Isso devido a existir um órgão regulador desta profissão, chamado Conselho de Representação Comercial, que atua em diversas cidades de todo o Brasil.

Como o MEI é indicado para profissões que não possuem uma instituição como esta, entenda que não, representante comercial MEI não existe. Mas ainda assim, você pode trabalhar de forma legal por meio da CLT, assim como abrir empresa e ser autônomo. Neste caso, entenda que apesar de não poder ser MEI, representante comercial pode ser empresário individual.

E por que o MEI representante comercial ficou comum?

Sobre este assunto, é importante entender o assunto de representante comercial pode ser MEI ficou comum devido a muitas empresas indicarem que estes profissionais abrissem empresa como promotor de vendas. Então por mais que estivessem trabalhando como representantes comerciais, estes eram legalmente, promotores. Profissão esta que pode optar pelo MEI.

Mas isso é ilegal, pois na prática, esta pessoa ainda está sendo a ponte de conexão entre duas empresas. O MEI precisa ser uma empresa que vende para o consumidor final, e não representar outra empresa em vendas. Com isso em mente, fica claro entender a resposta negativa sobre representante comercial pode ser MEI.

Entretanto, você ainda pode trabalhar de forma autônoma, já que representante comercial pode ser empresário individual. Vamos falar sobre isso agora mesmo!

Representante comercial pode ser empresário individual pode ser empresário individual, mas antes registre-se

Para quem está pensando em trabalhar de forma legal, é importante ser um associado do Conselho Regional de Representação Comercial de sua cidade e/ou Estado. Tudo pode ser feito de forma tranquila e solicitado pelo site deste órgão, onde você precisará apresentar alguns documentos solicitados. No Estado de São Paulo, são estes:

  • Carteira de Identidade, CNH (data de expedição -10 anos), e ou RNE para estrangeiros;
  • Comprovante de residência recente (máximo 03 meses);
  • 2 fotos 3×4 (sem data);
  • Comprovante de quitação com o serviço militar, para os profissionais do sexo masculino que tenham até 45 anos (exceto estrangeiro);
  • Prova de estar em dia com as obrigações eleitorais – certidão de quitação eleitoral (site www.tse.jus.br >serviços ao eleitor>certidão de quitação eleitoral); (exceto estrangeiro);
  • Cópia da quitação das contribuições devidas ao Sindicato conforme artigo 579 e 608 da CLT e nota técnica da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) nº 202 de 10 de dezembro de 2009.

Mas entenda que cada local possui suas especificidades, então vale a pena entrar em contato com o órgão de onde você deseja atuar. Para começar a trabalhar, é necessário realizar o pagamento de uma anuidade e também a taxa de registro. O preço pode variar bastante dependendo de onde você está, mas no Estado de São Paulo, foi necessário desembolsar R$ 547,85 para começar a trabalhar de forma legal.

Por via das dúvidas, faça uma pesquisa antes mesmo de procurar saber se representante comercial pode ser MEI. Com isso feito, você precisa começar o processo para conseguir um CNPJ para sua empresa.

Quem não pode ser representante comercial?

A profissão de representante comercial não possui muitas restrições para ser exercida, mas ainda assim é importante que você saiba quem pode e não pode representar empresas em negociações. De acordo com a legislação que regulamenta esta profissão, estes são os detalhes. Não podem ser representante comercial:

  • Quem não pode ser comerciante;
  • Aquelas pessoas que estão falidos e não reabilitados;
  • Alguém que tenha sido condenado por falsidade, estelionato, apropriação indébita, contrabando, furto, lenocínio e até mesmo crimes que levaram à perda de cargo público;
  • Pessoas que tiveram seu registro no Conselho Regional como penalidade.

Sempre entenda que você precisa estar em dia para conseguir trabalhar legalmente como representante comercial, assim como para abrir empresa e conseguir ter uma renda adicional fazendo o que gosta!

Sabia que representante comercial pode ser empresário individual?

Como não pode optar pelo MEI devido à esta categoria ter um órgão que regulamenta e fiscaliza a profissão, as pessoas que desejam trabalhar como representantes comerciais precisam então optar por outros tipos de cadastros empresariais. A empresa individual é um destes.

Para isso, você precisa primeiramente se planejar para não ter problemas. Como está optando por abrir uma empresa sem sócios (no caso da Empresa Individual), você não precisa necessariamente ter um contrato, mas o preenchimento do Requerimento de Empresário se faz mais do que necessário.

Como vai trabalhar para empresas, é necessário se registrar com CNAE 46.19-2-00 (para Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado).

Na hora de abrir uma empresa de representação comercial como empresa individual, entenda que você também precisa realizar ações na Junta Comercial de seu Estado, onde é necessário conseguir a aprovação da viabilidade do local.

A visita na Receita Federal também se faz necessária, onde você precisa preencher o DBE (Documento Básico de Entrada) e esperar a autorização deste órgão. Com isso aprovado, é hora de voltar na Junta Comercial e realizar a integração do CNPJ com a viabilidade. Tudo feito? Hora de começar a trabalhar.

Negativa sobre Representante comercial pode ser MEI: opte por uma EIRELI

Sendo um dos tipos de empresa que você também pode abrir, quem tem uma EIRELI também atua como único dono de uma empresa, mas há um detalhe. No caso da empresa ter muitas dívidas, os bens do titular serão usados para que o pagamento seja feito.

Talvez, este seja um dos maiores pontos negativos de quem abre uma EIRELI devido a ter resposta negativa sobre representante comercial pode ser MEI. Além disso, é necessário capital socia de 100 vezes o salário-mínimo vigente para ter uma EIRELI. Com isso em mente, entenda todos os detalhes para não ter problemas.  Como padrão, você também precisa das autorizações da Junta Comercial e Receita Federal para trabalhar ao abrir uma EIRELI. Mas os procedimentos são os mesmos que citamos no parágrafo anterior.

LTDA para representantes comerciais: o que você precisa saber

Sendo optada por quem está pensando em abrir empresa com mais de um titular, a Empresa de Sociedade Limitada é uma ótima opção. Mas ao contrário da EI ou EIRELI, você precisa elaborar um contrato social para optar por isso. Neste documento, devem estar inseridos as informações dos dois sócios, assim como os dados do local onde a empresa será aberta. O nome já deve estar definido neste momento.

As cotas e funções de cada pessoa também devem entrar neste documento, onde tudo deve estar descrito de uma forma clara e sem termos técnicos. Ao contrário de EIRELI, não existe um capital social mínimo para se abrir uma LTDA. Os patrimônios também ficam resguardados no caso de qualquer problema financeiro. Como o nome diz, a empresa está limitada ao seu próprio dinheiro.

Com o contrato elaborado, é hora de comparecer à Junta Comercial e solicitar a viabilidade de sua empresa, assim como preencher o DBE na Receita Federal, para conseguir seu CNPJ. Com tudo aprovado, basta realizar a integração para que sua empresa passe a funcionar.

Entendeu como abrir empresa sendo representante comercial? Contate a Plataforma 4 Mãos agora mesmo!

Agora que você sabe tudo sobre o caso de representante comercial pode ser MEI, e como abrir sua empresa, o que ainda falta para ter mais vendas fazendo o que gosta? A burocracia ainda te impede? É hora de contar com um escritório de contabilidade que entende do assunto.

Dessa forma, você tem uma maior produtividade e claro, tem um maior sucesso para realizar mais vendas. A parceria entre escritório de contabilidade e empreendedor pode continuar depois da empresa ser aberta, onde o contador pode cuidar de assuntos de legalização de empresas, assim como demandas do dia a dia, como emissão de folha salário e assuntos do ramo.

Para conseguir ter acesso a orçamentos gratuitos de escritórios de contabilidade, é hora de entrar em contato com a Plataforma 4 Mãos, onde logo depois de entendermos mais sobre sua demanda, iremos realizar o cadastro em nossa Plataforma. Com isso, basta esperar que até 4 profissionais entrem em contato por meio de uma proposta comercial. Ressaltamos que o cadastro para empreendedores é gratuito, assim como não participamos do acordo financeiro entre escritório de contabilidade e empreendedor.

Entre em contato com nosso time de atendimento agora mesmo! Não deixe de acessar nosso blog e conferir todos os artigos que publicamos, podemos lhe ajudar em diversas etapas de seu dia a dia.

Escrito por

Victor Pacheco

Redator da Plataforma 4 Mãos, formado em Jornalismo com amplo conhecimento em produção de conteúdo para a Web.

Uma resposta para “Representante comercial pode ser MEI? Entenda o passo a passo agora!”

  1. Antônio Carlos cezario disse:

    Excelente esplicacao sobre abrir uma empresa diferença de uma pra outra e como resolver isso em tempo hábil para não se enrolar lá na frente

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