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Alteração Contractual

13 min de leitura

Depois de estar aberta, é normal que uma empresa precise passar por uma alteração contratual ou alteração de CNPJ, serviços que dizem respeito à legalização do negócio perante aos órgãos públicos.

E isso pode acontecer por diversos motivo, como por exemplo a entrada ou saída de um sócio ou até mesmo a mudança para um novo local (maior e melhor), onde neste caso falamos sobre alteração de endereço CNPJ.

Mas parando para pensar, você sabe como fazer isso? Muitos empresários acabam achando que o apoio de um escritório de contabilidade é dispensável, mas este processo possui tantos passos quanto a abertura do negócio. E parando para pensar: você sabe como fazer alteração de contrato social em caso de falecimento?

Pensando em lhe dar as orientações necessárias para realizar alteração contratual em sua empresa, a Plataforma 4 Mãos desenvolveu esta página. Ao finalizar a leitura, você vai saber como realizar alteração contratual JUCESP e demais atividades que envolvem alteração de CNPJ. Além disso, também reunimos informações sobre alteração contratual consolidada e até mesmo um modelo de alteração contratual. Boa leitura!

O que é alteração contratual e por que ela deve ser feita?

De uma forma simplificada, o processo de alteração contratual é uma atualização de todos os dados de uma empresa nos órgãos públicos e reguladores que lhe autorizam a ter sua empresa aberta. Muitos empreendedores que isso não seja tão complexo, mas na verdade, realizar uma alteração contratual possui tantos passos (ou na verdade até mais) quanto o processo de abrir empresa.

E é muito importante realizar a alteração contratual para que você não tenha problemas com os órgãos públicos! Isso porque no caso de uma fiscalização, pode ser necessário realizar o pagamento de multas que não estão em seu orçamento.

Com isso em mente, entenda que a melhor coisa a se fazer é optar por um escritório de contabilidade para que essa demanda seja feita. Também é importante que você entregue todos os dados necessários para a empresa que está cuidando disso, pois se algo for indeferido, a solicitação precisa ser feita novamente e o prazo para conclusão irá aumentar. Não descuide do passo a passo para

Alteração contratual consolidada: o que é isso?

Quando falamos deste tipo de processo, existem dois tipos: o simples e a alteração contratual consolidada. A primeira opção é independente das anteriores, sempre serve como um novo contrato com as informações atualizadas.

Já falando sobre alteração contratual consolidada, podemos definir isso como um contrato com histórico. Isso porque todos os dados anteriores ficam salvos, mas apenas a última versão é utilizada de forma oficial. Muitos empresários acabam optando por fazer uma alteração contratual consolidada para terem os dados salvos em um mesmo contrato, mas importante dizer que isso não é obrigatório.

Se você está com dúvida do que deve ser feito e precisa de um modelo de alteração contratual, entre em contato com um escritório de contabilidade que vai lhe dar todo o suporte para que nada de errado aconteça. Um contador com o conhecimento sobre este processo pode lhe ajudar a fazer uma alteração contratual consolidada, então não descarte esse apoio!

Em que casos a alteração contratual é indicada?

A resposta para esta pergunta pode variar muito, mas geralmente se faz uma alteração contratual no caso de saída ou entrada de sócios em uma empresa, mas isso também é preciso de no caso de alteração de endereço CNPJ.

Tenha em mente que: no caso de qualquer mudança que gere convergência com os dados que estão salvos nos sistema dos órgãos públicos, vai ser necessário realizar alteração contratual. Existem dois tipos deste mesmo processo. Se for dono de uma EIRELI ou Sociedade Simples, é necessário elaborar todo o contrato e apresentar para os devidos órgãos para que a análise seja feita. Além disso, estes são os casos em que uma alteração contratual:

  • Mudança de endereço para mesma cidade;
  • Alteração de endereço CNPJ para outra empresa;
  • Troca da atividade da empresa;
  • Mudanças no quadro societário;
  • Aumento de capital social ou qualquer cláusula contratual que está no documento original;
  • Troca de enquadramento na empresa, como por exemplo passar do Simples Nacional para o Lucro Real ou Presumido;
  • Desenquadramento de tipo jurídico: MEI para ME, ME para Sociedade Limitada etc.

Além disso, pode ser necessária fazer uma alteração contratual relacionada à informação cadastral na Receita Federal no ato de constituição, mas isso raramente acontece e é necessário em casos específicos.

Sua empresa precisa fazer um dos serviços citados acima, como por exemplo uma alteração de contrato social? É hora de reunir todos os dados para que isso aconteça o quanto antes e você não tenha problemas. Também saiba que este procedimento não é gratuito e vai ser necessário gastar para realizar alteração de CNPJ.

Quanto tempo leva para que uma alteração contratual seja feita?

Como dissemos anteriormente, geralmente o processo de alteração contratual pode levar o mesmo tempo para que uma abertura de empresa seja concluída. Isso porque cada documento é analisado pelos órgãos. Se algo estiver errado, é necessário que a solicitação seja feita novamente e uma nova análise aconteça.

Por isso ressaltamos de você entregar todos os documentos requeridos pela empresa que vai cuidar da alteração contratual de sua empresa. Com o conhecimento necessário para que este processo seja concluído da melhor forma possível, você só precisa se preocupar em entregar as informações e depois pagar o que for necessário. Assim, pode se dedicar inteiramente à gestão de sua empresa.

Mas antes de solicitar este serviço, é necessário entender como ele funciona para que nada de errado venha acontecer. Reunimos todas as informações em um passo a passo para que você saia do mundo das dúvidas, acompanhe os próximos parágrafos.

Modelo de alteração contratual: alinhe processos

Agora que você entendeu os pontos básicos para realizar um processo como este, é hora de se programar para que tudo comece a acontecer. O primeiro passo é definir as etapas com a empresa que irá cuidar desta demanda, este que pode ser um escritório de contabilidade.

Realize uma reunião para escolher data de finalização de tudo, faça uma lista do que você deve entregar para os profissionais e procure saber quais taxas deverão ser pagas para que a alteração contratual seja feita.

Com tudo acertado e ambas as partes concordando, é hora de elaborar um rascunho prévio, este que diz sobre o contrato social que vai vir a ser alterado e o requerimento por parte do empresário. Agora, com isso resolvido, é hora de comparecer até uma unidade dos devidos órgãos públicos para que a solicitação seja de fato realizada.

Atente-se: há um procedimento que diz sobre a viabilidade do local, onde basicamente é feita uma consulta para saber se a alteração contratual pode ou não ser realizada. Usando exemplos básicos, se você quiser por exemplo realizar alteração de endereço CNPJ, este órgão irá analisar se o novo local pode ou não ter uma empresa alocada. Viabilidade aprovada? Hora de comparecer a uma sede da Receita Federal para alteração de dados cadastrais CNPJ.

Receita federal para alteração de dados cadastrais CNPJ

Este é apenas o primeiro dos muitos processos para que esta solicitação seja feita, mas lembre-se que tudo tem um começo! Se a viabilidade foi aprovada, é feito então o preenchimento do formulário na Receita federal para alteração de dados cadastrais CNPJ é feita.

Tudo o que foi entregue é então analisado para saber se o procedimento pode ser feito e uma conferência de tudo o que foi entregue vai determinar se você pode dar andamento ou vai precisar voltar outro dia na Receita Federal para alteração de dados cadastrais CNPJ.

Caso não ocorram problemas, você receberá então uma autorização chamada DBE (Documento Básico de Entrada do CNPJ). Isso é basicamente o seu passaporte para conseguir dar andamento na alteração contratual. Com isso em mãos, você passou pela etapa da Receita Federal para Alteração de dados cadastrais CNPJ.

Em seguida é hora de fazer alteração contratual JUCESP!

Alteração contratual JUCESP como fazer: como isso é feito e o que não deve ser deixado de lado?

Lembra que no começo deste texto, afirmamos que o processo de alteração contratual é bastante parecido com abertura de empresa? E isso pode ser dito porque você também precisa comparecer em uma sede da junta comercial para realizar essa solicitação. Iremos utilizar o exemplo de uma empresa em São Paulo, mas os passos citados a seguir são padrões para qualquer cidade ou estado.

Para realizar alteração contratual JUCESP, é importante que o empreendedor preste bastante atenção para que nada de errado aconteça. Com o DBE em mãos, são gerados os formulários para alteração contratual JUCESP, estes que correspondem a um novo preenchimento.

Também é importante você saber que é nesta etapa que ocorre o pagamento das taxas (estaduais e municipais), estas que variam de acordo com o local que sua empresa está aberta. Depois de tudo feito, é hora da alteração contratual JUCESP ser analisada por um líder deste órgão.

Depois do preenchimento ser feito, também é necessário realizar a assinatura antes que seja enviado para aprovação. Isso pode ser feito presencialmente ou no âmbito digital, mas se você optar pela segunda opção vai precisar de um certificado digital (que garante segurança e transparência de todos os dados. Se você ainda não tem este documento, entenda como conseguir um ao ler nosso artigo especial.

Com tudo assinado, os formulários são enviados para aprovação interna e a alteração contratual pode ser aprovada ou não. Caso seja, o processo está concluído e você precisa comparecer na Prefeitura da cidade que sua empresa está aberta.

Algo estava errado? É necessário então realizar as devidas alterações e enviar novamente, até que o analista da alteração contratual JUCESP autorize a alteração de CNPJ. Agora é o momento de você comparecer até a prefeitura para que alteração contratual seja realizada neste sistema.

Alteração de contrato social na prefeitura

Agora falta pouco para que a alteração de contrato social seja concluída, mas você ainda precisa comparecer até a prefeitura de seu município. É importante se atentar ao preenchimento de todos os dados para que nada de errado e sua alteração de contrato social não demore ainda mais para acontecer. O mesmo vale para alteração de endereço CNPJ.

Não existe um modelo de alteração contratual padrão e que é aceito pelas prefeituras, mas isso tem um motivo: cada local tem suas especificidades e por isso é importante que você se atente a isso. Antes mesmo de solicitar a alteração de contrato social na prefeitura, confira todos os detalhes para não ter problemas.

Depois que tudo estiver aprovado por este órgão, sua alteração de contrato social está concluída. Você só precisa voltar a fazer isso se sua empresa passar por uma nova mudança. Pode ser uma solicitação muito burocrática, mas apenas com isso você não vai ter problemas em sua alteração de contrato social!

Alteração de contrato social em caso de falecimento

Se infelizmente uma pessoa vir a falecer e ter uma empresa aberta em nome dela, é necessário realizar uma mudança no contrato. Neste caso, a alteração de contrato social em caso de falecimento pode ter diversos efeitos na sociedade empresarial.

No caso de uma EI, não ocorre alteração de contrato social em caso de falecimento, pois a legislação diz que a empresa deve ser então encerrada. O mesmo nome fantasia até pode ser usado para que os clientes não percebam a mudança de titular da empresa, mas é necessário realizar a abertura de outra empresa e passar a realizar todos os procedimentos com um novo CNPJ.

Falando sobre uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), pode acontecer a sucessão por parte dos herdeiros, ocorrendo então a alteração de contrato social em caso de falecimento. Os filhos (as) podem decidir se o empreendimento será liquidado ou todas as atividades irão continuar.

No caso de uma empresa limitada, onde há mais de um titular, a melhor forma de as pessoas terem orientação é colocar o desejo dos titulares no caso de morte. Se isso não for feito, a porcentagem da empresa e seu devido deve ser liquidada. O dinheiro deve ser entregue aos herdeiros, mas se este não tiver filhos, o cônjuge tem prioridade.

Alteração de contrato social retirada de sócio: o que fazer?

Se uma parceria precisa ser quebrada, a melhor coisa a se fazer é alteração de contrato social retirada sócio. É necessário então realizar os procedimentos que citamos anteriormente: comparecer até a Receita Federal, emitir a DBE e logo depois confirmar a alteração contratual na prefeitura onde a empresa foi aberta.

Importante você saber que a alteração de contrato social retirada de sócio deve ser feita com um novo contrato, onde a nova sociedade fica especificada. Se a empresa seguir com apenas um titular, isso também deve estar descrito no documento. Depois de decidir que a alteração de contrato social retirada de sócio vai ser realmente ser feita, basta dar andamento neste processo.

Por se tratar de uma demanda que envolve a legalização de empresas, recomenda-se que a alteração de contrato social retirada de sócio seja feita por um escritório de contabilidade que entenda do assunto. Apenas com isso vai ser possível evitar problemas que provoquem a interrupção das atividades.

Quer ajuda para realizar alteração contratual? Entre em contato com a Plataforma 4 Mãos e receba até 4 orçamentos gratuitos!

Agora que você entendeu mais sobre o processo de como realizar alteração contratual, mas não gostaria de cuidar de tanta burocracia, a melhor coisa a se fazer é entrar em contato com um bom escritório de contabilidade. Ao fazer isso, você só vai precisar entregar as informações para o contador e esperar que tudo seja feito.

Não sabe como encontrar um profissional para fazer isso? Entre em contato com a Plataforma 4 Mãos e envie sua demanda para nosso time de atendimento! Aqui funciona dessa forma: depois de fornecer mais informações sobre os serviços que precisa, você pode receber até 4 orçamentos gratuitos de profissionais que não são apenas parceiros de nossa plataforma, mas também credenciados ao CRC.

Quando estiver com tudo em mãos, basta escolher o escritório de contabilidade que mais lhe agrada e fechar uma parceria de sucesso. Vale lembrar que a Plataforma 4 Mãos não participa do acordo entre empreendedor e contador, mas no caso de qualquer problema, atua para que o serviço seja feito.

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